Politics and Government

A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho

By Carolina Alves Corrêa Láua

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 40m

About this audiobook

A presente obra aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho. Esta obra traz a proteção da trabalhadora grávida nas esferas trabalhista e previdenciária, as quais podem, e devem, ser implementadas de maneira conjunta. Aborda a proteção às gestantes expostas a agentes nocivos oferecida pela Reforma Trabalhista e a maneira pela qual foi instrumentalizada, atribuindo tal proteção ao Direito Previdenciário erroneamente. Além disso, estuda-se a situação das trabalhadoras gestantes que não exercem atividades aptas ao "home office", bem como não conseguem, ou podem, realizar funções diversas daquela que já exercem. A partir deste contexto, analisar-se-á a possibilidade jurídica de a previdência social proteger a gestante trabalhadora exposta a riscos à saúde no ambiente laboral, e como essa proteção deveria ser implementada.

Family Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 16, 2024

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2Lista de Siglas

3Introdução

41 PROTEÇÃO SOCIAL DA MULHER

51.1 Evolução Histórica da Atuação da Mulher na Sociedade

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61.2 Proteção da Mulher à Luz das Convenções da Organização Internacional do Trabalho

71.3 Dimensões Protetivas da Mulher no Direito Previdenciário e Direito Trabalhista

82 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL A GRÁVIDA

92.1 Garantias gerais à pessoa humana aplicadas à gestante

102.1.1 Direito à Saúde

112.1.2 Direito ao Trabalho

122.1.3 Direito à Previdência Social

132.2 Garantias específicas à gestante

142.3 Estado de Bem-Estar Social e a Contingência Social da Maternidade

153 A PROTEÇÃO DA GESTANTE NO MEIO AMBIENTE LABORAL

163.1 Riscos e Meio Ambiente Laboral

173.2 Proteção da grávida exposta a agentes nocivos no ambiente de trabalho: 3.2.1 Salário-Maternidade para a Gestante e o Trabalho Presencial Durante a Pandemia de COVID-19

184 INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DA GESTANTE

194.1 Vinculação do particular aos direitos fundamentais – saúde, trabalho e previdência

204.2 Correlação entre a reforma trabalhista e legislação previdenciária

214.3 Salário-Maternidade

224.4 Benefícios por Incapacidade

235 CONCLUSÃO