A Regularização Fundiária Rural

aquisição derivada ou originária e a incidência do ITBI para fins registrais no estado do TocantinsBy Renatto Pereira Mota

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Length5h 45m

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GenrePsychology

Length5 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 13, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3Lista de Siglas

41 INTRODUÇÃO

52 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL SOB O ENFOQUE DO DIREITO AGRÁRIO

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62.1 Historicidade Agrária da Regularização Fundiária Rural

72.2 Estatuto das Terras Devolutas – Lei n. 601/1850

83 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL VERSUS REFORMA AGRÁRIA – LEI DE TERRAS VERSUS ESTATUTO DA TERRA: 3.1 Regularização Fundiária Rural e Sistema Registral Brasileiro

94 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL À LUZ DA FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA

104.1 Regularização Fundiária Rural como vetor para Desenvolvimento Econômico do Brasil e Concessão de Direito Real de Uso – CDRU

114.2 Aquisição das Terras Devolutas versus Fundo de Investimento dos aposentados estrangeiros

124.3 Cadastro Ambiental Rural à Luz da Regularização Fundiária Rural no Combate à Grilagem

134.4 Regularização Fundiária Rural das Terras de Devolutas e Cadastro Ambiental Rural

144.5 Cadastro Ambiental Rural no Combate à Grilagem

154.6 Cadastro Ambiental Rural dos Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT)

165 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DAS TERRAS DEVOLUTAS À LUZ DA AQUISIÇÃO DERIVADA OU ORIGINÁRIA

175.1 Regularização Fundiária Rural na perspectiva da Aquisição Derivada

185.2 Regularização Fundiária Rural sob o enfoque da Aquisição Originária

195.3 Regularização Fundiária Rural dos Registros Paroquiais: Aquisição Originária ou Derivada?

205.4 Registro do Título Administrativo a rigor da Lei Federal n. 6.015/73 e da Lei n. 14. 382/2022

215.5. Registro do Título Administrativo das Comunidades Tradicionais e cobrança do ITBI

226 DA INEXIGIBILIDADE OU EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO ITBI À LUZ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

236.1 Constitucionalidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

246.2 Da não incidência ou incidência do ITBI sob enfoque da Regularização Fundiária Rural das Terras Devolutas

256.3 VTN como de base de cálculo do ITBI

267 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

277.1 Lei Estadual n. 87/89 Instituto de Terras do Estado do Tocantins

287.2 Malha Fundiária Rural do Estado Do Tocantins e o Registro de Título Administrativo/ ITERTINS/IDAGO

297.3 Decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins sobre Incidência do ITBI e aquisição originária das titulações das terras devolutas no Tocantins

30CONSIDERAÇÕES FINAIS