Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo

A atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal FederalBy André Luiz Will da Silva
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length11h 18m

About this audiobook

No Estado Democrático de Direito, a garantia da autonomia e independência entre os Poderes pressupõe uma delimitação clara de atribuições. Cada qual à sua maneira e no âmbito de sua competência, a tarefa de interpretar a Constituição é mútua, a partir de um controle recíproco em forma de freios e contrapesos. Via de regra, o controle de constitucionalidade pela via judicial costuma ser realizado de forma repressiva. Assim, seja de forma difusa ou concentrada, tem por objeto uma norma vigente, já promulgada, respeitando-se uma sequência lógica de etapas da atividade democrática. No Brasil, excepcionalmente, a jurisprudência do STF passou a admitir o exercício de controle preventivo de constitucionalidade pela via judicial. Esta fiscalização prévia ocorre mediante a impetração de mandado de segurança por parlamentares, com fundamento na proteção do alegado direito líquido e certo ao "devido processo legislativo". Por outro lado, muito embora sejam os protagonistas nas ações de controle concentrado/abstrato de constitucionalidade, munidos de expressa legitimação constitucional, os partidos políticos sequer participariam do controle realizado de forma preventiva. Diante desse cenário, a pesquisa que dá origem ao presente livro busca inserir as siglas no debate. E, baseada em dados concretos, propõe uma série de reflexões para responder ao seguinte questionamento: de que forma a participação dos partidos políticos impactaria a legitimidade democrática do modelo?

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length11 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I – PROCESSO LEGISLATIVO E O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
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61.1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ENTRE A AUTOCONTENÇÃO DAS CORTES E A SUPREMACIA JUDICIAL
71.1.1 Caso Marbury v. Madison: o primeiro precedente
81.1.2 Debate entre Kelsen e Schmitt: os limites da jurisdição constitucional
91.1.3 Classificação dos modelos de judicial review: o caso brasileiro no divã
101.2 O PROCESSO LEGISLATIVO E O CONTROLE POLÍTICO
111.2.1 O devido processo legislativo enquanto objeto de controle
121.2.2 Controle político realizado pelo Poder Legislativo
131.2.3 Controle político realizado pelo Poder Executivo
141.3 O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE PELA VIA JURISDICIONAL
151.3.1 As experiências francesa e portuguesa como perspectiva
161.3.2 O sistema brasileiro: hipóteses de cabimento do mandado de segurança a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
171.3.3 Uma análise comparativa entre os modelos europeus e o caso brasileiro à luz da legitimidade democrática
181.4 SÍNTESE DO CAPÍTULO I
19CAPÍTULO II – OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
202.1 PARTIDOS POLÍTICOS E O PROCESSO DEMOCRÁTICO
212.1.1 Histórico normativo e regime jurídico-constitucional das agremiações partidárias
222.1.2 Democracia e soberania popular: o processo eleitoral como instrumento de legitimidade democrática
232.1.3 O papel dos partidos políticos no sistema proporcional de representação
242.2 O ESTADO DE PARTIDOS
252.2.1 A teoria do Estado de Partidos e o fenômeno do multipartidarismo
262.2.2 A relação entre partidos políticos e o Estado: a aplicação da teoria no contexto brasileiro
272.3 PARTIDOS POLÍTICOS E O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
282.3.1 A atuação dos partidos políticos perante os Poderes de Estado: o uso estratégico das ações de controle abstrato de constitucionalidade
292.3.2 A aparente ilegitimidade ativa dos partidos políticos para a impetração do mandado de segurança destinado ao controle preventivo de constitucionalidade, de acordo com a jurisprudência do STF
302.4 SÍNTESE DO CAPÍTULO II
31CAPÍTULO III – CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE E A ATUAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DEBATE
323.1 A JURISPRUDÊNCIA DO STF EM NÚMEROS: UMA APRESENTAÇÃO GERAL DOS PRECEDENTES
333.1.1 Levantamento de dados primários: metodologia de busca, número global de ações identificadas e informações gerais
343.1.2 Resultado final das ações identificadas
353.1.3 Legitimação ativa: quem são os impetrantes
363.1.4 Judicialização por ano e por governo
373.2 MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO PARA O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
383.2.1 Admissão do mandado de segurança na hipótese
393.2.2 Ação mandamental como uma opção política estratégica
403.3 ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE PREVENTIVO
413.3.1 Argumentos favoráveis à legitimação ativa dos partidos políticos: fundamentos jurídicos e as possíveis contribuições das legendas ao modelo
423.3.2 Argumentos contrários à legitimação ativa dos partidos políticos: os riscos políticos da participação das siglas
433.4 UMA CRÍTICA À LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
443.4.1 Controle preventivo de constitucionalidade: uma crítica à fiscalização material das normas em curso de formação
453.4.2 Controle jurisdicional de constitucionalidade do processo legislativo: a atuação do STF na fiscalização procedimental
46CONCLUSÕES
47MATERIAL COMPLEMENTAR – ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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