O Processo Legislativo Orçamentário Na Constituição Federal E Seus Desdobramentos Na Resolução Nº 1, De 2006, Do Congresso Nacional
By Arthur Falcão Freire Kronenberger
Length2h 29m
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O livro discorre sobre os dispositivos constitucionais que versam sobre o processo legislativo orçamentário e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial, o livro aborda as atribuições da Comissão Mista do art. 166 da Constituição e o processo de deliberação das leis orçamentárias na Comissão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Arthur Falcão Freire Kronenberger
2§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
3determinado pela Constituição.
4Artigo 165. Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
5CN
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62.3.1. Relatório da Receita
72.3.3. Relatórios Setoriais
8ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006-CN
9166, § 1º, II, da Constituição;
10Seção III Da Composição e Instalação
11III - analisar as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da
12com Indícios de Irregularidades Graves cabe:
13Subseção I Diretrizes Gerais
14apresentação;
15Subseção IV Das Emendas de Bancada Estadual
16pretendida e seus aspectos econômico-sociais;
17dada pela Resolução nº 3, de 2015-CN)
18Subseção VI Do Parecer Preliminar
19estrutura básica de seus relatórios;
20Subseção VII Da Distribuição de Recursos
21b) a execução orçamentária recente, comparando-a com os valores
22Subseção I Das Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação
23Parágrafo único. Solicitada a votação em separado de destaque, a sua
24Nacional.
25Seção V Dos Prazos
26Seção VI Dos Prazos
27Seção III Dos Créditos Extraordinários Abertos por Medida Provisória
28Seção IV Dos Prazos
29seguintes prazos:
30prazos:
31Art. 124. O relatório que tratar de informações relativas à fiscalização de
32CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE EMENDAS
33CAPÍTULO XV DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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