Politics and Government

Reflexões sobre a consideração de impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários do STF

análise dos casos com repercussão geral no quinquênio 2019-2023By Marcio Abbondanza Morad

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Length8h 21m

About this audiobook

A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 18, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2APRESENTAÇãO

31 INTRODUÇÃO

42 CONTEXTO DAS REPERCUSSÕES GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO QUINQUÊNIO 2019-2023

53 CASOS SELECIONADOS PARA ANÁLISE: 3.1 METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DOS CASOS

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64 CONTROLE DE DEMANDAS JUDICIAIS PELOS ENTES FEDERADOS: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS

75 ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS JULGADOS PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL NO QUINQUÊNIO 2019-2023 CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AOS ENTES FEDERADOS

85.1 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NO JULGAMENTO DO MÉRITO

95.2 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AO ENTE FEDERADO NAS MODULAÇÕES DE EFEITOS NOS JULGAMENTOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO QUINQUÊNIO 2019-2023

105.3 TABELA E GRÁFICO CONCLUSIVOS DOS JULGAMENTOS QUE CONSIDERARAM OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS

115.4 OUTROS JULGAMENTOS RELEVANTES OCORRIDOS NO QUINQUÊNIO 2019-2023 TANGENCIANDO IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELOS MINISTROS, E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAVOR DO CONTRIBUINTE

125.5 FORAM IDENTIFICADOS CRITÉRIOS PARA A CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NOS JULGAMENTOs MAPEADOS?

136 ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS

146.1 CONTEXTO GERAL E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

156.2 O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA NACIONAL

166.3 A TEORIA DE NEIL MACCORMICK

176.4 CONFORMAÇÃO DOS JULGADOS ANALISADOS À DOUTRINA NACIONAL E À TEORIA DE NEIL MACCORMICK

187 UMA VISÃO CRÍTICA DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO: EFEITOS CONCRETOS E MELHORES PRÁTICAS

197.1 ABALO À SEGURANÇA JURÍDICA E À PREVISIBILIDADE TRIBUTÁRIA

207.2 INCENTIVO À PRODUÇÃO DE NORMAS INCONSTITUCIONAIS E À JUDICIALIZAÇÃO

217.3 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO STF AO COMUMENTE REDUZIR AS DISCUSSÕES TRIBUTÁRIAS AOS MONTANTES NELAS ENVOLVIDOS

227.4 COMO OS PATRONOS DAS PARTES (CONTRIBUINTE E ENTE FEDERADO) DEVEM AGIR E O QUE ESPERAR DO FUTURO?

237.5 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA MITIGAÇÃO DA CONSIDERAÇÃO DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS PELO STF: UMA VISÃO HOLÍSTICA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO