Reflexões sobre a consideração de impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários do STF

análise dos casos com repercussão geral no quinquênio 2019-2023By Marcio Abbondanza Morad
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length8h 21m

About this audiobook

A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length8 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 18, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1LISTA DE SIGLAS
2APRESENTAÇãO
31 INTRODUÇÃO
42 CONTEXTO DAS REPERCUSSÕES GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO QUINQUÊNIO 2019-2023
53 CASOS SELECIONADOS PARA ANÁLISE: 3.1 METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DOS CASOS
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64 CONTROLE DE DEMANDAS JUDICIAIS PELOS ENTES FEDERADOS: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS
75 ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS JULGADOS PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL NO QUINQUÊNIO 2019-2023 CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AOS ENTES FEDERADOS
85.1 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NO JULGAMENTO DO MÉRITO
95.2 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AO ENTE FEDERADO NAS MODULAÇÕES DE EFEITOS NOS JULGAMENTOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO QUINQUÊNIO 2019-2023
105.3 TABELA E GRÁFICO CONCLUSIVOS DOS JULGAMENTOS QUE CONSIDERARAM OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS
115.4 OUTROS JULGAMENTOS RELEVANTES OCORRIDOS NO QUINQUÊNIO 2019-2023 TANGENCIANDO IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELOS MINISTROS, E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAVOR DO CONTRIBUINTE
125.5 FORAM IDENTIFICADOS CRITÉRIOS PARA A CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NOS JULGAMENTOs MAPEADOS?
136 ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS
146.1 CONTEXTO GERAL E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
156.2 O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA NACIONAL
166.3 A TEORIA DE NEIL MACCORMICK
176.4 CONFORMAÇÃO DOS JULGADOS ANALISADOS À DOUTRINA NACIONAL E À TEORIA DE NEIL MACCORMICK
187 UMA VISÃO CRÍTICA DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO: EFEITOS CONCRETOS E MELHORES PRÁTICAS
197.1 ABALO À SEGURANÇA JURÍDICA E À PREVISIBILIDADE TRIBUTÁRIA
207.2 INCENTIVO À PRODUÇÃO DE NORMAS INCONSTITUCIONAIS E À JUDICIALIZAÇÃO
217.3 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO STF AO COMUMENTE REDUZIR AS DISCUSSÕES TRIBUTÁRIAS AOS MONTANTES NELAS ENVOLVIDOS
227.4 COMO OS PATRONOS DAS PARTES (CONTRIBUINTE E ENTE FEDERADO) DEVEM AGIR E O QUE ESPERAR DO FUTURO?
237.5 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA MITIGAÇÃO DA CONSIDERAÇÃO DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS PELO STF: UMA VISÃO HOLÍSTICA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
248 CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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