Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho
a (in)violabilidade do correio eletrônicoBy Guilherme Augusto Pinto da Silva
Length8h 34m
About this audiobook
A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à privacidade tem externado as suas patologias jurídicas. No direito brasileiro, o direito à privacidade é tido não só como um direito fundamental, mas também, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como projeção de uma tutela constitucional enfática no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fenômeno da constitucionalização ou despatrimonialização do direito privado e a recolocação da pessoa humana e as suas emanações ao centro da preocupação privatista. A mudança de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que é e não pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplicação no âmbito das relações laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletrônico no trabalho. Na presente pesquisa, portanto, tomando como norte o artigo 8º da CLT, analisar-se-á de que forma o direito brasileiro, em cotejo com o modelo estadunidense, responde ao problema decorrente do uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Prefácio
3Introdução
41. Os direitos da personalidade
51.1 Trajetória histórica
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61.2. Características e classificação
71.3. Panorama geral: privacidade, intimidade e vida privada.: 1.3.1 Segredo ou sigilo de correspondência e o correio eletrônico
81.4 A pessoa humana nas relações de trabalho
92. Poder de direção do empregador
102.1 Fundamentos do poder de direção
112.1.1. Teoria do interesse
122.1.2. Teoria institucionalista
132.1.3 Teoria da propriedade
142.1.4. Teoria do contrato
152.1.5. Teoria publicística
162.1.6. Teoria da autonomia
172.1.7. Posicionamento adotado
182.2. Poder de organização
192.3. Poder disciplinar
202.4. Poder de controle
212.4.1 Controle pessoal
222.4.2 Controle técnico
232.4.3 Controle total
242.5 Novas tecnologias nas relações de trabalho
253. Correio eletrônico (e-mail)
263.1.1 Correio eletrônico pessoal
273.1.2 Correio eletrônico corporativo
283.1.3 Controle formal
293.1.4 Controle material
303.2 Panorama doutrinário
313.2.1. Inviolabilidade do correio eletrônico pessoal e corporativo
323.2.2. Inviolabilidade do correio eletrônico pessoal e monitoramento do correio eletrônico corporativo
333.2.3. Monitoramento do correio eletrônico pessoal e corporativo
343.2.4. Soluções diversificadas
353.3 Panorama Jurisprudencial
361. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
371.1. Teoria da eficácia mediata
381.2 Teoria da eficácia imediata
391.3 Teoria dos deveres de proteção
401.4 Teoria da convergência estadista e state action.
411.5. Soluções diferenciadas
422 Restrições de direitos fundamentais
432.1. Teoria interna
442.2 Teoria externa
452.2.1 Princípio da proporcionalidade
462.2.1.1 Critério da adequação
472.2.1.2 Critério da necessidade
482.2.1.3 Proporcionalidade em sentido estrito
493. Breve aporte de direito comparado: o caso dos Estados Unidos da América
503.1 Espécies de comparação
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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