Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho
a (in)violabilidade do correio eletrônicoBy Guilherme Augusto Pinto da Silva
Length8h 34m
About this audiobook
A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à privacidade tem externado as suas patologias jurídicas. No direito brasileiro, o direito à privacidade é tido não só como um direito fundamental, mas também, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como projeção de uma tutela constitucional enfática no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fenômeno da constitucionalização ou despatrimonialização do direito privado e a recolocação da pessoa humana e as suas emanações ao centro da preocupação privatista. A mudança de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que é e não pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplicação no âmbito das relações laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletrônico no trabalho. Na presente pesquisa, portanto, tomando como norte o artigo 8º da CLT, analisar-se-á de que forma o direito brasileiro, em cotejo com o modelo estadunidense, responde ao problema decorrente do uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
303.2 Panorama doutrinário
2Prefácio
313.2.1. Inviolabilidade do correio eletrônico pessoal e corporativo
3Introdução
323.2.2. Inviolabilidade do correio eletrônico pessoal e monitoramento do correio eletrônico corporativo
41. Os direitos da personalidade
333.2.3. Monitoramento do correio eletrônico pessoal e corporativo
51.1 Trajetória histórica
343.2.4. Soluções diversificadas
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61.2. Características e classificação
353.3 Panorama Jurisprudencial
71.3. Panorama geral: privacidade, intimidade e vida privada.: 1.3.1 Segredo ou sigilo de correspondência e o correio eletrônico
361. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
81.4 A pessoa humana nas relações de trabalho
371.1. Teoria da eficácia mediata
92. Poder de direção do empregador
381.2 Teoria da eficácia imediata
102.1 Fundamentos do poder de direção
391.3 Teoria dos deveres de proteção
112.1.1. Teoria do interesse
401.4 Teoria da convergência estadista e state action.
122.1.2. Teoria institucionalista
411.5. Soluções diferenciadas
132.1.3 Teoria da propriedade
422 Restrições de direitos fundamentais
142.1.4. Teoria do contrato
432.1. Teoria interna
152.1.5. Teoria publicística
442.2 Teoria externa
162.1.6. Teoria da autonomia
452.2.1 Princípio da proporcionalidade
172.1.7. Posicionamento adotado
462.2.1.1 Critério da adequação
182.2. Poder de organização
472.2.1.2 Critério da necessidade
192.3. Poder disciplinar
482.2.1.3 Proporcionalidade em sentido estrito
202.4. Poder de controle
493. Breve aporte de direito comparado: o caso dos Estados Unidos da América
212.4.1 Controle pessoal
503.1 Espécies de comparação
222.4.2 Controle técnico
513.2 The right to privacy: a gênese a partir do contributo de Warren e Brandeis
232.4.3 Controle total
523.2.1 A proteção da privacidade em perspectiva comparada: o modelo brasileiro e o modelo americano
242.5 Novas tecnologias nas relações de trabalho
533.2.2 Precedentes dos Estados Unidos da América
253. Correio eletrônico (e-mail)
543.2.3 O argumento da “razoável expectativa de privacidade” e a incompatibilidade da privacy com o modelo brasileiro de tutela da privacidade
263.1.1 Correio eletrônico pessoal
554. A perspectiva civil-constitucional
273.1.2 Correio eletrônico corporativo
564.1 Irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador
283.1.3 Controle formal
574.2 Tutela da privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: 4.2.1 A inviolabilidade do correio eletrônico
293.1.4 Controle material
58Considerações Finais
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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