Precedentes Judiciais
perspectivas constitucional e processualBy Aluizio Jácome de Moura Júnior
Length5h 2m
About this audiobook
O intento fundamental da presente obra é investigar a adoção dos precedentes judiciais no Brasil, bem como sua aplicação e fundamentação. Os tempos atuais revelam um crescimento da importância dos precedentes judiciais pretéritos na fundamentação de decisões. A queda do Estado Legislativo deu novo impulso ao Poder Judiciário, especialmente nos anos 2010. Serão analisados os antecedentes históricos da força das decisões judiciais no Brasil, bem como das tradições de civil law e common law, e os antecedentes políticos que modelaram os sistemas. Também será investigada a matriz teórica que possibilita uma aplicação correta da regra de precedente. O estudo baseia-se em análises histórica, legal e jurisprudencial, além da pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias. Levanta-se a seguinte hipótese científica: seriam os precedentes judiciais instrumentos de concretização da garantia do acesso à justiça substancial? Com base nos princípios de um Estado Constitucional de Direito, no dever de motivação das decisões judiciais, da concepção de justiça como equidade e do direito como integridade, será afirmada a relação estreita entre o respeito e boa aplicação dos precedentes e a concretização da garantia do acesso à justiça substancial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 OS PRECEDENTES JUDICIAIS NAS TRADIÇÕES JURÍDICAS BRASILEIRAS E PORTUGUESAS
41.1 Os grandes sistemas jurídicos e sua atual aproximação
51.2 Os precedentes no direito português: das ordenações do reino à lei da boa razão
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61.3 Os precedentes judiciais no direito brasileiro pós-independência
71.4 Os precendentes judiciais nas codificações brasileiras de direito processual e as reformas posteriores
82 OS PRECEDENTES JUDICIAIS NAS GRANDES TRADIÇÕES DE DIREITO DO OCIDENTE: CIVIL LAW E COMMON LAW
92.1 O sistema de civil law
102.1.1 As origens do civil law: o Direito Romano
112.1.2 O civil law na Idade Média
122.1.3 O civil law na Idade Moderna: Teoria Política e contornos do sistema jurídico
132.2 O sistema de common law
142.2.1 Evolução histórica do sistema e influências do civil law
152.2.2 A lei (statutes) no sistema de common law e a soberania do parlamento
162.2.3 A doutrina dos precedentes vinculantes e o Stare Decisis
172.2.4 Ratio decidendi e obter dictum
183 PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
193.1 Crise do estado legislativo e ascensão do Poder Judiciário
203.2 Empoderamento do Judiciário e a força dos precedentes no sistema judicial brasileiro
213.3 A necessidade do controle de poder e as contradições na jurisprudência dos tribunais superiores
223.4 O problema da fundamentação e equívocos quanto à aplicação dos precedentes no Brasil: precedente judicial, jurisprudência e súmula
234 FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES E ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL
244.1 Fundamentação da aplicação dos precedentes e Hermenêutica Filosófica
254.2 Técnicas de aplicação e afastamento dos precedentes: o papel da analogia e o art. 93, IX da Constituição Federal
264.3 Acesso à justiça substancial e Estado Constitucional de Direito: direito como integridade e coerência nas decisões judiciais
27CONCLUSÃO
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