A Arbitragem como Método Alternativo de Solução de Conflitos em Matéria Tributária e Aduaneira no Brasil
By Tatiana Scaranello Carreira
Length5h 19m
About this audiobook
A arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, destaca-se, cada vez mais, no cenário jurídico atual, devido à ineficácia das vias tradicionais estatais em conferir respostas mais adequadas à sociedade como um todo. Não apenas a morosidade corrobora para a busca de alternativas, mas também a ausência de uma justiça especializada em matéria tributária e aduaneira que garanta decisões mais técnicas e, consequentemente, promova a justiça tributária. Com a superação do dogma da indisponibilidade do crédito tributário e, consequentemente, o reconhecimento da arbitrabilidade de matérias sensíveis, o estímulo à promoção da arbitragem tributária e da aduaneira tem se tornado uma realidade, não apenas no Brasil, mas também em outros ordenamentos jurídicos estrangeiros. O pioneirismo português corrobora para que discussões mais concretas ganhem destaque, em especial no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, quanto aos desafios a serem enfrentados e às benesses da implementação da via arbitral em sede de matéria tributária e aduaneira, tais quais a concretização dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 6, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Introdução
31 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA CONSOANTE OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
41.1 O que é arbitragem?
51.2 O contexto histórico da arbitragem aduaneira na legislação brasileira
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62.3 Fundamentos constitucionais
72.3.1 Autonomia da vontade
82.3.2 Celeridade processual e eficiência
92.3.3 Legalidade
102.4 Fundamentos infraconstitucionais
112.4.1 A Lei de Arbitragem Brasileira
122.4.1.1 Evolução da arbitragem quanto à Administração Pública
132.4.1.2 Compromisso arbitral
142.4.2 Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
152 A ARBITRABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
162.1 Portugal, o paradigma de modelo de arbitragem tributária bem- sucedido para o Brasil
172.1.1 Análise da evolução da arbitragem no Direito Público em Portugal
182.1.2 O Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT) de Portugal
192.1.3 Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD): a primeira instância da arbitragem tributária em Portugal
202.1.4 Da constituição do tribunal arbitral à possibilidade de apresentação de recursos pelas partes.
212.2 Conclusão parcial a partir do modelo português
223 UM MODELO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
233.1 A disponibilidade do interesse público: a principal controvérsia em matéria de arbitragem tributária-aduaneira
243.2 Possibilidade de admissão da arbitragem tributária no Brasil
253.3 Lei ordinária e/ou lei complementar?
263.4 Análise crítica sobre os projetos de lei ordinária em tramitação no congresso nacional
273.4.1 As diferenças entre o Projeto de Lei n. 4.257/2019 e o Projeto de Lei n. 4.468/2020
283.4.2 Arbitragem Tributária e Aduaneira no Brasil: Projeto de Lei n. 2.486/2022: 1.4.2.1 Emendas apresentadas
293.5 Os projetos de lei complementar que tramitam no Congresso Nacional
303.6 E o depois da lei ordinária e da lei complementar?
313.7 Matérias tributárias e aduaneiras arbitráveis
323.8 A arbitragem tributária e aduaneira no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo aprovada em 2023
333.8.1 De PEC 45/2019 à EC 132/2023
343.8.2. Os possíveis litígios que surgirão e poderão ser considerados como matérias arbitráveis
354 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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