Obrigação tributária e lançamento por homologação
o uso plurívoco do termo confissão e seu impacto no prazo prescricionalBy José Raul Cubas Júnior
Length4h 43m
About this audiobook
A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação científica apontou que a conclusão inicialmente alcançada desvelava, em verdade, o genuíno problema oculto: o uso do termo confissão em matéria tributária, com pluralidade de sentidos, adotado pelo legislador e aplicado pelo julgador [na constituição, suspensão e extinção do crédito tributário], a impactar diretamente na forma de contagem do prazo prescricional.
Se no direito tributário não se pode abandonar o uso do termo confissão, então a depuração do seu conceito é trabalho que ainda precisa ser realizado, a fim de estabelecer contornos à sua definição e auxiliar o operador do direito no seu emprego.
"Qual não foi a minha surpresa ao identificar, na obra, elementos refinadores e inovadores ao conhecimento que ela, de fato, produz, cujos importantes resultados merecem ser publicados, como se faz agora, para divulgação e aprimoramento teórico de todos aqueles que têm o direito tributário brasileiro como objeto de pesquisa. [...]. Espero que o leitor sinta a mesma satisfação que experimentei com a leitura da presente obra." José Renato Gaziero Cella (PPGD/IMED)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO TRIBUTÁRIO
42.1. ORDENAMENTO JURÍDICO: UNIDADE SISTEMÁTICA
52.1.1. Direito Positivo e Ciência Jurídica
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62.1.2. Regras de Comportamento e Regras de Estrutura
72.2. SISTEMA TRIBUTÁRIO
82.3. O PROBLEMA DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR
92.4. SÍNTESE CONCLUSIVA DO CAPÍTULO
103. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
113.1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
123.1.1. Hipótese da Regra-Matriz
133.1.1.1. Critério material
143.1.1.2. Critério espacial
153.1.1.3. Critério temporal
163.1.2. Consequente da Regra-Matriz
173.1.2.1. Critério pessoal
183.1.2.2. Critério quantitativo
193.2. MODALIDADES DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
203.2.1. Lançamentos de Ofício e por Declaração
213.2.2. Lançamento por Homologação
223.3. CONSTITUIÇÃO NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
233.3.1. Jurisprudência Consolidada no STJ
243.3.2. Posicionamento Doutrinário
253.4. SÍNTESE CONCLUSIVA DO CAPÍTULO
264. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
274.1. DECADÊNCIA
284.1.1. Prazo Decadencial
294.1.1.1. O prazo no lançamento por ofício ou declaração
304.1.1.2. O prazo no lançamento por homologação
314.1.1.3. O prazo a contar do fato jurídico tributário
324.1.1.4. O prazo a contar do primeiro dia do ano-calendário seguinte
334.1.2. Interrupção do Prazo Decadencial
344.2. PRESCRIÇÃO
354.2.1. Prazo Prescricional
364.2.2. Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional
374.3. SÍNTESE CONCLUSIVA DO CAPÍTULO
385. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
395.1. O PROCEDIMENTO DA COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL
405.1.1. Marcos Temporais Previstos na Lei Ordinária n. 9.430/1996
415.1.2. Prazo Prescricional e Homologação da Compensação
425.2. PRESCRIÇÃO, COMPENSAÇÃO E CONFISSÃO
435.2.1. Compensação com Tributos Vencidos. O Uso da Confissão na Pluralidade de Sentidos
445.2.2. A Necessidade de Refinamento do Conceito de Confissão em Matéria Tributária
456. CONCLUSÃO
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