Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde
análise do controle adequado de informações no Município de Guarujá – SPBy Sérgio Zagarino Junior
Length3h 10m
About this audiobook
A presente obra trata da ausência de controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde no Município de Guarujá ? SP, com base numa pesquisa empírica, observando o funcionamento de toda a rede municipal de Saúde de Guarujá-SP, com o intuito de entender a existência da captação de dados dos usuários do Sistema Único de Saúde e obter informações para confrontação de dados relacionados aos valores adquiridos pelo município no que tange ao ressarcimento aos cofres públicos pelas operadoras de saúde suplementar, de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três grandes temas, o primeiro com uma abordagem histórica da saúde, discorrendo sobre a história da saúde pública, da saúde suplementar e a efetivação do direito à saúde no Brasil. O segundo tema será de profunda análise jurídica acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde suplementar e a caracterização de ato de improbidade administrativa pelos agentes públicos e por fim com a pesquisa empírica, com a observação de pleno funcionamento de toda a rede de saúde, captando informações de forma individual, para assim chegar nas considerações finais acerca do controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
263.3 O E-SUS E O SEU PAPEL NA IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS A SEREM RESSARCIDOS
2INTRODUÇÃO
273.3.1 DO CADASTRO DA ATENÇÃO BÁSICA
31. O SISTEMA ÚNICO E A SAÚDE SUPLEMENTAR NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
283.3.2 BASE DE DADOS DO E-SUS
41.1 DIREITO À SAÚDE: VISÃO AMPLIADA E INTERAÇÃO ENTRE O SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
294. OBSERVAÇÃO DE ATENDIMENTOS INICIAIS JUNTO ÀS UBS DO GUARUJÁ – SP
51.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEU CONTEXTO HISTÓRICO
304.1 REDE ESTRUTURAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – SP
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61.3 O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOS
314.2 O CONTROLE DE DADOS SOBRE OS USUÁRIOS DE SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR ATENDIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ
71.4 DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO E DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
324.3 MÉTODO OBSERVACIONAL NÃO PARTICIPANTE PARA COLETA DE DADOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ
81.5 A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
334.4 RESULTADOS PRELIMINARES DO LEVANTAMENTO DE DADOS JUNTO ÁS UNIDADES DE SAÚDE DE GUARUJÁ
91.6 A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PELO SISTEMA PÚBLICO
344.5 UBS E USAFA SANTA ROSA
102. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO RESSARCIMENTO AO SUS PELOS OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR: CONTRADIÇÕES E DESAFIOS
354.6 UBS VILA ALICE
112.1 A CONSTITUCIONALIDADE DO DEVER DE RESSARCIMENTO AO SUS E A RESPONSABILIDADE DO OPERADOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
364.7 UBS PRAINHA
122.2 TABELA ÚNICA NACIONAL EQUIVALENTE DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE REFERÊNCIA PARA O RESSARCIMENTO AO SUS
374.8 UBS VILA BAIANA
132.3 PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO ATENDIMENTO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE
384.9 UBS MORRINHOS
142.4 DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO AO SUS COM BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE
394.10 UBS PERNAMBUCO
152.4.1 BENS PÚBLICOS
404.11 UBS PAE CARÁ
162.4.2 BREVE APANHADO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
414.12 USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS
172.4.3 ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
424.13 USAFA CIDADE ATLÂNTICA
182.4.4 ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
434.14 USAFA PEREQUÊ
192.4.5 ATOS DE IMPROBIDADE QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
444.15 USAFA E UPA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
202.4.6 A AUSÊNCIA DE CONTROLE ADEQUADO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO RESSARCIMENTO AO SUS CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
454.16 USAFA JARDIM CONCEIÇÃOZINHA
213. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSARCIMENTO AO SUS: O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
464.17 USAFA DAVID CAPISTRANO (VILA ZILDA)
223.1 PANORAMA DOS VALORES RESSARCIDOS AO SUS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
474.18 USAFA JADUI DE SOUZA MOREIRA (JARDIM LAS PALMAS)
233.1.1 A AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIH
484.19 USAFA JARDIM PROGRESSO
243.1.2 A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL - APAC
494.20 USAFA VILA ÁUREA
253.2 O CONTROLE DOS ATENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS POR PARTE DO SUS
504.21 USAFA JARDIM BRASIL
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