O princípio da função social dos contratos empresariais
as características fundamentais e principais controvérsias que envolvem a delimitação da função social do contratoBy Elgen Leite de Castro Costa Júnior
Length1h 22m
About this audiobook
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial.
Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial.
Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
71.4 O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS
2INTRODUÇÃO
81.5 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
31 OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
92 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL SOB A ÓTICA ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE SOBRE A LIBERDADE DE CONTRATAR E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA
41.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA
103 AS CONTROVÉRSIAS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL: ANÁLISE CRÍTICA DAS DIMENSÕES RESTRITIVAS E POSITIVAS DO PRINCÍPIO
51.2 PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA)
11CONCLUSÃO
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61.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
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