O princípio da função social dos contratos empresariais
as características fundamentais e principais controvérsias que envolvem a delimitação da função social do contratoBy Elgen Leite de Castro Costa Júnior
Length1h 22m
About this audiobook
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial.
Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial.
Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
41.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA
51.2 PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA)
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61.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
71.4 O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS
81.5 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
92 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL SOB A ÓTICA ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE SOBRE A LIBERDADE DE CONTRATAR E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA
103 AS CONTROVÉRSIAS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL: ANÁLISE CRÍTICA DAS DIMENSÕES RESTRITIVAS E POSITIVAS DO PRINCÍPIO
11CONCLUSÃO
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