Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima

uma análise da obrigatoriedade da justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiarBy Elgen Leite de Castro Costa Júnior

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Length9h 30m

About this audiobook

Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi verificar se, atualmente, à luz da legislação vigente e sob o enfoque dos princípios citados, a exigência de declaração de justa causa para a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade é legal. Foram apresentados os contornos essenciais sobre a sucessão legítima e testamentária no Brasil, apontando, nesse contexto, algumas das principais críticas direcionadas à legítima. Realizou-se um estudo sobre a autonomia privada, sua evolução e seus contornos atuais, demonstrando-se, ao final, que se trata de um direito e garantia fundamental do testador. Ao final, foi analisada a questão da justa causa testamentária, relacionando-a com todos os demais institutos e princípios previamente estudados, apontando-se, ao final, a premente necessidade de reforma da legislação. Sobre a obra, assim escreveu Taisa Maria Macena de Lima: "Durante o processo de orientação, pude acompanhar de perto a dedicação e o empenho com que Elgen se debruçou sobre cada etapa de sua pesquisa. Seu compromisso com a excelência acadêmica, aliado a uma inquietação intelectual constante, resultou em um trabalho que, tenho certeza, será referência para futuras pesquisas na área de Direito Sucessório".

Family Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 8, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2NOTA DO AUTOR

3PREFÁCIO

41 - INTRODUÇÃO

52 - BREVE ESTUDO HISTÓRICO DO DIREITO DAS SUCESSÕES

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62.1. Direito Romano e Germânico

72.2. Direito Português

82.2.1. Código Visigótico

92.2.2. Ordenações Afonsinas

102.2.3. Ordenações Manuelinas, Filipinas e Código Civil de 1867

112.3. Direito Sucessório no Brasil

123 - A SUCESSÃO LEGÍTIMA

133.1. Considerações preliminares

143.2. A ordem de vocação hereditária no Código Civil de 2002

153.2.1. Fundamentos e apontamentos preliminares

163.2.2. Os descendentes

173.2.3. Os ascendentes

183.2.4. O cônjuge

193.2.5. O companheiro

203.2.6. Os colaterais

213.3. O Direito à legítima: conceito e fundamento da legítima no ordenamento brasileiro: 3.3.1. O direito à legítima à luz da adequada conceituação de solidariedade familiar em matéria sucessória: principais críticas ao atual formato de legítima no ordenamento jurídico brasileiro

223.4. Breves contornos dos sistemas sucessórios na legislação estrangeira e sua relação com a legítima

234 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

244.1. Testamento e codicilo: capacidade, conceito, considerações relevantes, formas e principais características

254.2. Limitações à liberdade de testar

264.3. O direito de propriedade e a clausulação restritiva da legítima

274.3.1. Inalienabilidade

284.3.2. Impenhorabilidade

294.3.3. Incomunicabilidade

305 - AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE DE TESTAR

315.1. Autonomia privada: evolução e conceito

325.2. Autonomia privada, liberdade de testar, legítima e solidariedade familiar: uma possível e necessária conciliação entre institutos aparentemente antagônicos

336 - A JUSTA CAUSA NA CLAUSULAÇÃO RESTRITIVA DA LEGÍTIMA

346.1. Breve retrospecto histórico. A inclusão da “justa causa” no ordenamento jurídico brasileiro

356.2. O problema da conceituação da justa causa e o posicionamento de alguns tribunais

366.3. A justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiar: uma análise à luz do suposto antagonismo entre a vontade do testador e o direito de herança

377 - CONCLUSÃO