Politics and Government

O gerenciamento de processos e as técnicas de tratamento de casos repetitivos

o desafio da macrolitigância tributária federal nos Tribunais SuperioresBy Alexandre Coelho de Oliveira

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Length12h 3m

About this audiobook

O estudo propõe a análise das técnicas de gerenciamento de processos seriais reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a complementaridade dos mecanismos de tratamento de demandas e recursos repetitivos. São consideradas, para esse objetivo, as influências das técnicas estrangeiras e os aperfeiçoamentos promovidos no ordenamento processual brasileiro para atribuir maior segurança jurídica e isonomia aos pronunciamentos judiciais, de maneira célere, efetiva e uniforme. Ademais, a obra apresenta as principais características dos regimentos internos dos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores, assim como aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência acerca do microssistema de julgamento e gestão de casos repetitivos, e de que forma influenciam a aplicação dos mecanismos processuais. Por conseguinte, são analisados os dados da macrolitigância tributária federal e dos principais julgamentos nos Tribunais Superiores e como estes têm empregado as novas técnicas gerenciais para enfrentar os reflexos dos binômios "custo-duração" e "tributo-processo". Ao fim, identifica-se a importância da cooperação e da integração dos Tribunais na triagem, seleção, afetação e julgamento das questões comuns, e da interpretação complementar do microssistema de resolução de casos repetitivos, com destaque aos deveres de fundamentação e de colaboração, para a efetiva pacificação das questões comuns e o emprego adequado das técnicas gerenciais de conflitos massificados.

Exploration Political Intrigue Hopepunk Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 11, 2023

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21. INTRODUÇÃO

32. O ACESSO À JUSTIÇA E A CRISE DE EFETIVIDADE DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

43. O AVANÇO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA E A INFLUÊNCIA DOS MODELOS ESTRANGEIROS PARA O TRATAMENTO UNIFORME DO DIREITO

53.1 O MODELO ALEMÃO DE TUTELA PLURINDIVIDUAL: A INSTAURAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO-MODELO (MUSTERVERFAHREN)

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63.2 A TÉCNICA INGLESA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS (GROUP LITIGATION ORDER) PARA A PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS MASSIFICADOS E O ACESSO À JUSTIÇA

74. O JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS E A PROTEÇÃO DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

84.1 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E A PROTEÇÃO DA ESTABILIDADE INTERPRETATIVA DO DIREITO NOS CONFLITOS REGIONAIS E ESTADUAIS

94.1.1 OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E A COMPETÊNCIA PARA A INSTAURAÇÃO E PARA O JULGAMENTO DO INCIDENTE REPETITIVO

104.1.2 O GERENCIAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS (COURT MANAGEMENT) SUBMETIDAS AO IRDR: A AMPLIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVER DE PUBLICIDADE PARA A IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E PACIFICAÇÃO DA TESE CONTROVERTIDA

114.1.3 O JULGAMENTO, A OBRIGATORIEDADE E A AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), A PARTIR DA REVISÃO DA QUESTÃO DE DIREITO PELAS CORTES SUPERIORES

124.2 A MASSIFICAÇÃO NACIONAL DOS CONFLITOS DE RELEVÂNCIA SOCIAL, JURÍDICA E POLÍTICA E O JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS

134.2.1 FUNDAMENTOS, HIPÓTESES DE CABIMENTO E A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS

144.2.2 O GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS REPETITIVOS (COURT MANAGEMENT) E A DELIMITAÇÃO COOPERADA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA

154.2.3 A PUBLICIDADE DO TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL OU REPETITIVO E A APLICAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELAS CORTES SUPERIORES

165. A GESTÃO DA TESE REPETITIVA E A OBRIGATORIEDADE DE SUA OBSERVÂNCIA: O GERENCIAMENTO DO PROCESSO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA PLURINDIVIDUAL

175.1 AS TÉCNICAS DESTINADAS AO GERENCIAMENTO INDIVIDUAL DE CONFLITOS REPETITIVOS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS PARA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

185.2 AS TÉCNICAS DESTINADAS AO REESTABELECIMENTO DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA E A OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SISTEMÁTICA REPETITIVA

196. RECORTE ANALÍTICO: DA GESTÃO DOS CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS

206.1 O BINÔMIO “TRIBUTO-PROCESSO”: ANÁLISE DA DUALIDADE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO E O SEU IMPACTO NA EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

216.2 A CRISE DE CERTEZA DOS CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E O MOVIMENTO DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO PARA A ESTABILIDADE DO DIREITO

227. CONCLUSÕES