Direito Tributário Participativo
Acesso à justiça fiscal pela transação tributáriaBy JOSÉ JÚNIOR FLORENTINO, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
Length2h 49m
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A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PEDRA DE ROSETAEXCERTO DO DECRETO DE MÊNFIS
84. CONCLUSÕES
21. INTRODUÇÃO
95. REFERÊNCIAS
32. A NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
101. Introduzione
42.1. Acesso ao direito e à justiça como norma fundamental
112. La normatività del principio di accesso al diritto ed alla giustizia
52.2. Moldura jurisprudencial do direito de acesso à justiça.
123. I nuovi paradigmi di inaccessibilità al diritto ed alla giustizia.
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62.3. Acesso ao direito e à justiça como norma de natureza supranacional.
134. Conclusioni
73. OS NOVOS PARADIGMAS DA INACESSIBILIDADE AO DIREITO E À JUSTIÇA: 3.1. O direito à transação tributária como expressão do acesso à justiça
145. Riferimenti
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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