Direito Tributário Participativo
Acesso à justiça fiscal pela transação tributáriaBy JOSÉ JÚNIOR FLORENTINO, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
Length2h 49m
About this audiobook
A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PEDRA DE ROSETAEXCERTO DO DECRETO DE MÊNFIS
21. INTRODUÇÃO
32. A NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
42.1. Acesso ao direito e à justiça como norma fundamental
52.2. Moldura jurisprudencial do direito de acesso à justiça.
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62.3. Acesso ao direito e à justiça como norma de natureza supranacional.
73. OS NOVOS PARADIGMAS DA INACESSIBILIDADE AO DIREITO E À JUSTIÇA: 3.1. O direito à transação tributária como expressão do acesso à justiça
84. CONCLUSÕES
95. REFERÊNCIAS
101. Introduzione
112. La normatività del principio di accesso al diritto ed alla giustizia
123. I nuovi paradigmi di inaccessibilità al diritto ed alla giustizia.
134. Conclusioni
145. Riferimenti
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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