O Federalismo Cooperativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
By Geovanny Matsumoto de Almeida Santos
Length2h 11m
About this audiobook
A obra analisa o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os julgados são classificados por áreas temáticas: fiscal (tributária); saúde e o coronavírus (Sars-CoV-2); meio ambiente e ecologia; relações de consumo; e migração. O objetivo é identificar qual o entendimento da corte acerca dos temas apreciados nessas áreas para, diante das características estabelecidas para a forma de Estado federativa de índole cooperativa, traçar um perfil de julgados da Corte constitucional, notadamente diante do papel outorgado pela Constituição para cada Ente federativo, as exigências de cooperação entre os Entes e outras demandas que envolvem conflito federativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
133.5. FEDERALISMO E PANDEMIA - ADIS 6.341 E 6.343 MC-REF
21 INTRODUÇÃO
144 FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO
32 O FEDERALISMO COOPERATIVO FISCAL
154.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
42.1. A QUESTÃO RELATIVA AO ICMS DEVIDO EM EXPORTAÇÕES
164.2. OLHAR SOBRE A LINHA INTERPRETATIVA DO SUPREMO
52.2. ADO 25
174.3. USO DE ANIMAIS EM TESTES E EXPERIMENTOS NA INDÚSTRIA QUÍMICA
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62.3. O ACORDO FEDERATIVO COOPERATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FEDERATIVOS
185 FEDERALISMO COOPERATIVO EM CONSUMO
72.4. ITCD INTERNACIONAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO CONGRESSUAL
195.1. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA
83 O FEDERALISMO COOPERATIVO SANITÁRIO
205.2. DEVER DE INFORMAÇÃO
93.1. A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO E O CURIOSO JULGAMENTO DA ADI 3.937
216 FEDERALISMO COOPERATIVO NA QUESTÃO MIGRATÓRIA
103.2. POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS DE ANTENAS DE CELULAR - ADI 3.110
226.1. RORAIMA E A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA - ACO 3.121
113.3. OUTRA EXCEÇÃO MAIS ANTIGA? A ADI 3.035 E OS OGMS
236.2. ACRE E A CRISE MIGRATÓRIA HAITIANA - ACO 3.113
123.4. TENDÊNCIA CONSOLIDADA: PROIBIÇÃO DO TABACO
247 CONCLUSÃO
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