O Federalismo Cooperativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
By Geovanny Matsumoto de Almeida Santos
Length2h 11m
About this audiobook
A obra analisa o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os julgados são classificados por áreas temáticas: fiscal (tributária); saúde e o coronavírus (Sars-CoV-2); meio ambiente e ecologia; relações de consumo; e migração. O objetivo é identificar qual o entendimento da corte acerca dos temas apreciados nessas áreas para, diante das características estabelecidas para a forma de Estado federativa de índole cooperativa, traçar um perfil de julgados da Corte constitucional, notadamente diante do papel outorgado pela Constituição para cada Ente federativo, as exigências de cooperação entre os Entes e outras demandas que envolvem conflito federativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 O FEDERALISMO COOPERATIVO FISCAL
42.1. A QUESTÃO RELATIVA AO ICMS DEVIDO EM EXPORTAÇÕES
52.2. ADO 25
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62.3. O ACORDO FEDERATIVO COOPERATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FEDERATIVOS
72.4. ITCD INTERNACIONAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO CONGRESSUAL
83 O FEDERALISMO COOPERATIVO SANITÁRIO
93.1. A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO E O CURIOSO JULGAMENTO DA ADI 3.937
103.2. POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS DE ANTENAS DE CELULAR - ADI 3.110
113.3. OUTRA EXCEÇÃO MAIS ANTIGA? A ADI 3.035 E OS OGMS
123.4. TENDÊNCIA CONSOLIDADA: PROIBIÇÃO DO TABACO
133.5. FEDERALISMO E PANDEMIA - ADIS 6.341 E 6.343 MC-REF
144 FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO
154.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
164.2. OLHAR SOBRE A LINHA INTERPRETATIVA DO SUPREMO
174.3. USO DE ANIMAIS EM TESTES E EXPERIMENTOS NA INDÚSTRIA QUÍMICA
185 FEDERALISMO COOPERATIVO EM CONSUMO
195.1. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA
205.2. DEVER DE INFORMAÇÃO
216 FEDERALISMO COOPERATIVO NA QUESTÃO MIGRATÓRIA
226.1. RORAIMA E A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA - ACO 3.121
236.2. ACRE E A CRISE MIGRATÓRIA HAITIANA - ACO 3.113
247 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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