O Federalismo Cooperativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
By Geovanny Matsumoto de Almeida Santos
Length2h 11m
About this audiobook
A obra analisa o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os julgados são classificados por áreas temáticas: fiscal (tributária); saúde e o coronavírus (Sars-CoV-2); meio ambiente e ecologia; relações de consumo; e migração. O objetivo é identificar qual o entendimento da corte acerca dos temas apreciados nessas áreas para, diante das características estabelecidas para a forma de Estado federativa de índole cooperativa, traçar um perfil de julgados da Corte constitucional, notadamente diante do papel outorgado pela Constituição para cada Ente federativo, as exigências de cooperação entre os Entes e outras demandas que envolvem conflito federativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 O FEDERALISMO COOPERATIVO FISCAL
42.1. A QUESTÃO RELATIVA AO ICMS DEVIDO EM EXPORTAÇÕES
52.2. ADO 25
Show all chaptersShow less
62.3. O ACORDO FEDERATIVO COOPERATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FEDERATIVOS
72.4. ITCD INTERNACIONAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO CONGRESSUAL
83 O FEDERALISMO COOPERATIVO SANITÁRIO
93.1. A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO E O CURIOSO JULGAMENTO DA ADI 3.937
103.2. POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS DE ANTENAS DE CELULAR - ADI 3.110
113.3. OUTRA EXCEÇÃO MAIS ANTIGA? A ADI 3.035 E OS OGMS
123.4. TENDÊNCIA CONSOLIDADA: PROIBIÇÃO DO TABACO
133.5. FEDERALISMO E PANDEMIA - ADIS 6.341 E 6.343 MC-REF
144 FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO
154.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
164.2. OLHAR SOBRE A LINHA INTERPRETATIVA DO SUPREMO
174.3. USO DE ANIMAIS EM TESTES E EXPERIMENTOS NA INDÚSTRIA QUÍMICA
185 FEDERALISMO COOPERATIVO EM CONSUMO
195.1. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA
205.2. DEVER DE INFORMAÇÃO
216 FEDERALISMO COOPERATIVO NA QUESTÃO MIGRATÓRIA
226.1. RORAIMA E A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA - ACO 3.121
236.2. ACRE E A CRISE MIGRATÓRIA HAITIANA - ACO 3.113
247 CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
You may also like
Gestão Dos Resíduos Sólidos Urbanos:Joaquim Carlos Lourenço4h 6m$6 · $0.00
Os Impactos da Fake News na Seara AmbientalAna Caroliny Silva Afonso Cabral5h 33m$12 · $0.00
Regulação do uso do mar e a biotecnologia azulOscar Bittencourt6h 31m$12 · $0.00
Ameaças Gerais Das MinasSérgio Carvalho4h 43m$6 · $0.00
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadasCari Marina5h 4m$12 · $0.00
A regulação da cosmiatria no BrasilMayrinkellison P. Wanderley7h 34m$12 · $0.00
Governo LulaLeila Maria Bedeschi Costa7h 14m$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
Gestor PúblicoRicardo Garay23m$11 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Augusta Diniz Documento 1Augusta Diniz12m$7 · $0.00
Direito Do Trabalho Para ConcursosAdeilson Nogueira40m$13 · $0.00
FhcNeiriberto Silva De Freitas5m$7 · $0.00
Avaliação Institucional na Educação BásicaWebster Guerreiro Belmino3h 13m$12 · $0.00
O Museu de Arte Contemporânea de NiteróiCarlos Douglas Martins Pinheiro Filho8h 41m$14 · $0.00
Atos Administrativos 1Raphael Freire Santos37m$6 · $0.00
A Justiça Dos CésaresAdeilson Nogueira1h 11m$13 · $0.00
Concessões de estacionamento rotativoGuilherme Abreu Lima e Pereira4h 53m$12 · $0.00
Os Bancos Gigantes Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
Lc 04/90 - Estatuto Do Servidor Público Civil Do Estado De Mato GrossoNey Nogueira3h 44m$13 · $0.00