O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
By Frederico Faria
Length4h
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Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem colocar em risco a possibilidade de gerações futuras satisfazerem suas necessidades, respeitando-se o equilíbrio das questões sociais, ambientais e econômicas.
A presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs).
Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.
Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para as suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas.
O trabalho traz à baila, sobretudo, a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs, no âmbito de sua comercialização.
Por fim, o trabalho apresenta o enquadramento tributário da matéria no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
202.4.2.4 A FORMA MATERIAL DE REPRODUÇÃO DOS DADOS DE ACESSO AO REGISTRO
2INTRODUÇÃO
212.4.2.5 REGISTROS DECLARATIVOS, CONSTITUTIVOS E ABSTRATOS OU SUBSTANTIVOS
31 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
222.5 A PUBLICIDADE REGISTRAL NO BRASIL
41.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
232.5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
51.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
242.5.2 A PUBLICIDADE INERENTE AOS ATOS PRATICADOS PELO REGISTRADOR DE IMÓVEIS
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61.3 AGENTES PÚBLICOS
252.5.3 O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA
71.4 REGIME JURÍDICO
262.5.4 AS DIFERENÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE CADASTROS E REGISTROS
81.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTROS
273 NOTÍCIAS SOCIOAMBIENTAIS NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
91.6 ATRIBUIÇÕES LEGAIS
283.1 OS REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
102 A PUBLICIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS
293.2 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
112.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
303.3 A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL
122.2 SITUAÇÕES JURÍDICAS COMO OBJETO DE PUBLICIDADE
313.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
132.3 A PUBLICIDADE E A OPONIBILIDADE DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS A TERCEIROS
323.5 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PUBLICIDADE REGISTRAL
142.4 PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
333.5.1 ARCABOUÇO LEGISLATIVO ATUAL
152.4.1 BREVE HISTÓRICO
343.5.2 A PARTICIPAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
162.4.2 SISTEMAS DE PUBLICIDADE DE REGISTRO
353.5.3 O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
172.4.2.1 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
363.5.4 AVERBAÇÕES JÁ PERMITIDAS NA MATRÍCULA
182.4.2.2 O GRAU DE EFICÁCIA DO REGISTRO
37CONCLUSÃO
192.4.2.3 A FORMA DE ACESSO DOS DOCUMENTOS NO REGISTRO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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