O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
By Frederico Faria
Length4h
About this audiobook
Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem colocar em risco a possibilidade de gerações futuras satisfazerem suas necessidades, respeitando-se o equilíbrio das questões sociais, ambientais e econômicas.
A presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs).
Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.
Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para as suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas.
O trabalho traz à baila, sobretudo, a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs, no âmbito de sua comercialização.
Por fim, o trabalho apresenta o enquadramento tributário da matéria no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
41.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
51.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
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61.3 AGENTES PÚBLICOS
71.4 REGIME JURÍDICO
81.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTROS
91.6 ATRIBUIÇÕES LEGAIS
102 A PUBLICIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS
112.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
122.2 SITUAÇÕES JURÍDICAS COMO OBJETO DE PUBLICIDADE
132.3 A PUBLICIDADE E A OPONIBILIDADE DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS A TERCEIROS
142.4 PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
152.4.1 BREVE HISTÓRICO
162.4.2 SISTEMAS DE PUBLICIDADE DE REGISTRO
172.4.2.1 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
182.4.2.2 O GRAU DE EFICÁCIA DO REGISTRO
192.4.2.3 A FORMA DE ACESSO DOS DOCUMENTOS NO REGISTRO
202.4.2.4 A FORMA MATERIAL DE REPRODUÇÃO DOS DADOS DE ACESSO AO REGISTRO
212.4.2.5 REGISTROS DECLARATIVOS, CONSTITUTIVOS E ABSTRATOS OU SUBSTANTIVOS
222.5 A PUBLICIDADE REGISTRAL NO BRASIL
232.5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
242.5.2 A PUBLICIDADE INERENTE AOS ATOS PRATICADOS PELO REGISTRADOR DE IMÓVEIS
252.5.3 O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA
262.5.4 AS DIFERENÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE CADASTROS E REGISTROS
273 NOTÍCIAS SOCIOAMBIENTAIS NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
283.1 OS REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
293.2 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
303.3 A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL
313.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
323.5 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PUBLICIDADE REGISTRAL
333.5.1 ARCABOUÇO LEGISLATIVO ATUAL
343.5.2 A PARTICIPAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
353.5.3 O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
363.5.4 AVERBAÇÕES JÁ PERMITIDAS NA MATRÍCULA
37CONCLUSÃO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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