O direito do idoso e o mútuo bancário
aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do IdosoBy Julio de Assis Araujo Bezerra Leite
Length9h 31m
About this audiobook
A transformação paulatina do Brasil em um país de terceira idade leva à imperiosa necessidade de mudança de paradigmas no que concerne à população idosa. Atualmente, é comum verificar-se a intensa atividade de pessoas com 70, 80 anos ou mais que, cuidando da saúde e com disposição física e mental antes inimagináveis, continuam a interagir em sociedade e contribuindo para o aprimoramento desta. Assim é que o idoso, principalmente aquele que está em boas condições de saúde, não perde a capacidade de praticar atos da vida civil pelo simples fato de ser idoso, muito antes pelo contrário, diariamente pratica atos jurídicos, seja em casa, através do telefone, rede mundial de computadores ou na rua, participando ativamente do mercado de consumo, este último, em tempos de pandemia, também via rede mundial de computadores ou por aplicativos de redes sociais. Mais do que nunca, portanto, urge a preservação da dignidade do idoso-consumidor. A presente obra, nesse cenário, aborda a situação jurídica do idoso em um mundo com transformações tecnológicas intensas, explicando ao Leitor quais as ferramentas e institutos jurídicos postos à disposição do idoso no que se refere à defesa dos seus direitos quanto ao mútuo bancário e sem esquecer, outrossim, de enumerar entendimentos dos Tribunais quanto ao tema abordado, tudo com o objetivo de promover a análise crítica tanto do ponto de vista teórico quanto prático. A obra encontra-se atualizada com comentários à Lei do Superendividamento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 10, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DO TEMA
41.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEPOIS DE 1945
51.1.1 A ATENÇÃO AO IDOSO NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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61.1.2 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1948
71.1.3 A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O ENVELHECIMENTO
81.1.4 RESOLUÇÃO 46/91 DA ONU
91.1.5 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS I (DEC. 1904/1996)
101.1.6 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS II (DEC. 4229/2002)
111.1.7 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS III (DEC. 7.037/2009)
121.1.8 PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA (24/05/2006) E DEMAIS, QUE A SUCEDERAM
131.1.9 COMPREENSÃO DO CONCEITO IDOSO NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E O CRITÉRIO ADOTADO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
141.2 DIREITOS DA PESSOA ENQUANTO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
152. SER IDOSO NO BRASIL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
162.1 REALIDADE E PERSPECTIVAS: O IDOSO NO BRASIL – QUEM É E O QUE REPRESENTA?
172.2 IDOSO E CIDADANIA
182.3 DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO PREVISTA NA LEI 8.842/94 E DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO DA LEI 10.741/03
192.4 MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DO ACESSO À JUSTIÇA
203. CONTRATOS ENQUANTO INSTRUMENTOS DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS
213.1 CONTRATOS BANCÁRIOS, EM GERAL, NO MUNDO GLOBALIZADO
223.2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
233.2.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
243.2.2 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO
253.2.3 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS
263.2.4 PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS
273.2.5 PRINCÍPIO DA REVISÃO DOS CONTRATOS
283.2.6 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL OBJETIVA
293.2.7 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
303.3 O INSTITUTO DO CONTRATO ENQUANTO INSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS E SUA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
313.4 RELAÇÕES PRIVADAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
324. O MÚTUO BANCÁRIO E O IDOSO: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO
334.1 CONCEITO DE MÚTUO BANCÁRIO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL
344.2 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO MÚTUO BANCÁRIO COM IDOSOS
354.2.1 DAS ESPÉCIES DE MÚTUO BANCÁRIO COM IDOSOS
364.2.2 DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO COM IDOSOS
374.2.3 DO MÚTUO COM IDOSO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
384.2.4 DA NATUREZA CONTRATUAL ADESIVA E DA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
394.2.5 DA HIPERVULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR IDOSO
404.2.6 DAS PRÁTICAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS
414.2.7 DOS JUROS BANCÁRIOS
424.2.8 DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.181/21.
434.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
444.4 DA NECESSIDADE DE TRÂMITE PROCESSUAL CÉLERE. DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
45CONCLUSÃO
46ANEXO A
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.8 (112)$7.99 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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