
Inclusão das pessoas com deficiência à educação escolar fundamental do Distrito Federal
um estudo de políticas públicasBy Vanderlei MachadoLength9h 6m
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A presente publicação é fruto de pesquisa científica que se propõe a lançar um olhar, em momento próprio da nossa história de direitos humanos, sobre o estágio em que se encontram as escolas do ensino fundamental do Distrito Federal em relação à inclusividade das pessoas com deficiência, consideradas as diretrizes e políticas públicas nacionais e locais. Adota como referencial teórico Norberto Bobbio, com papel crucial para o estabelecimento do diálogo com vistas à fundamentação e reflexão a respeito do homem como ser social, da defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, em uma visão que privilegia a especificação do sujeito de direito, especialmente em relação ao raciocínio de uma política pública efetivamente implantada e não que se limite ao discurso político e aos ordenamentos normativos inerentes ao tema. Hanna Arendt também contribui, na medida em que esclarece a respeito da condição humana no convívio comunitário, em especial, quanto ao fato de que a ação é inerente à sociedade dos homens e que, consequentemente, a ação do ente público constitui condição necessária para a defesa dos direitos do homem, mediante a concepção e implementação de políticas públicas.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length9 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I DOS “ALEIJADOS” À INCLUSÃO SOCIAL: UM RELATO HISTÓRICO MUNDIAL E NACIONAL A RESPEITO DOS TRATAMENTOS DADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
41.1 O PRIMEIRO ESTÁGIO: INTOLERÂNCIA EM RELAÇÃO AOS “ALEIJADOS”
51.2 O SEGUNDO ESTÁGIO: ISOLAMENTO DOS “IMPUROS” EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS “SAUDÁVEIS”
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61.3 O TERCEIRO ESTÁGIO: ASSISTENCIALISMO AOS PORTADORES DE ENFERMIDADES
71.4 O QUARTO ESTÁGIO: EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
81.4.1 DA SEGREGAÇÃO À INTEGRAÇÃO: A UM PASSO DA INCLUSÃO SOCIAL
91.4.2 DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: UMA EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA E DE QUALIDADE PARA TODOS QUE TEVE COMO ALICERCE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
10CAPÍTULO II A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO POSITIVO INTERNACIONAL E NACIONAL
112.1 OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PANORAMA INTERNACIONAL
122.1.1 OS AVANÇOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX: UM PROCESSO QUE DECORRE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
132.1.2 PRIMEIRA DÉCADA DO MILÊNIO: DA TEORIA À PRÁTICA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL
142.2 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: UMA CONQUISTA DECORRENTE DA PROTEÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
152.3 A INCLUSIVIDADE SOB A ÓTICA DAS DIRETRIZES NACIONAIS BRASILEIRAS
162.3.1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
172.3.2 REGULAMENTANDO A LDB PARA ASSEGURAR A PRÁTICA DA INCLUSIVIDADE EDUCACIONAL
182.4 NORMATIVOS BRASILEIROS PARA A INCLUSIVIDADE: INTEGRAÇÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
192.5 PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO: AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE INCLUSIVIDADE NA PRIMEIRA DÉCADA DO MILÊNIO
202.6 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO DISTRITO FEDERAL: UM DEVER DO PODER PÚBLICO LOCAL ASSEGURADO TARDIAMENTE POR ATOS DE GOVERNO
212.6.1 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA SOB A ÓTICA DA LODF: UM MANDAMENTO CONSTITUCIONAL ESQUECIDO POR MAIS DE UMA DÉCADA
222.6.2 A II CONFERÊNCIA DISTRITAL DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUEBRA A INÉRCIA DISTRITAL E DESPERTA O PODER PÚBLICO PARA CUIDAR DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO
23CAPÍTULO III POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS E EXERCÍCIO DA CIDADANIA: REFLEXÕES COM BOBBIO E ARENDT
243.1 CONCEPÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA GENERALIZAÇÃO À ESPECIFICAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO NA VISÃO DE BOBBIO
253.2 DO ISOLAMENTO À INCLUSIVIDADE: A EVOLUÇÃO PARA UM MODELO IDEAL DE ESCOLAS INCLUSIVAS
263.3 A IMPORTÂNCIA DA ADEQUAÇÃO CURRICULAR PARA GARANTIR A INCLUSIVIDADE
273.4 A CULTURA SEGREGADORA: UM OBSTÁCULO À INCLUSIVIDADE
283.5 RESISTÊNCIA À INCLUSIVIDADE VS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA SOCIAL
293.6 A ESCOLA COMO ESPAÇO PARA O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO E A INCLUSIVIDADE: REFLEXÕES COM BOBBIO
303.7 PROTEÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM DEVER DO ESTADO QUE PRESSUPÕE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
313.8 PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO FEDERAL E DISTRITAL NA SEGUNDA DÉCADA DO MILÊNIO COMO INSTRUMENTOS PROPULSORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
32CAPÍTULO IV PROTEÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL PARA ESSE DIREITO HUMANO NOS MEADOS DA DÉCADA DE 2010
334.1 QUEBRA DA INÉRCIA DISTRITAL PELA II CONFERÊNCIA DISTRITAL DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
344.2 SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DF: MUITO HAVIA AINDA A SE EMPREENDER PARA ESSE DIREITO
354.2.1 O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COGNITIVAS DE TODOS OS ALUNOS DE CLASSES COMUNS: ESTÍMULO DO APRENDIZADO EM PROCESSO DE CONVIVÊNCIA COM A DIFERENÇA
364.2.1.1 FLEXIBILIZAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES: UM CURRÍCULO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES E CAPAZ DE ATENDER EFETIVAMENTE A TODOS
374.2.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS PELAS VÁRIAS CLASSES DO ANO ESCOLAR: FORMAÇÃO DE TURMAS APROPRIADAS PARA A INCLUSIVIDADE.
384.2.1.3 SALAS DE RECURSOS: SERVIÇOS DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO CURRICULAR.
394.2.1.4 SALAS DE RECURSOS “GENERALISTA” E “ESPECÍFICA”: UM RECURSO AINDA MAIS CRITERIOSO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
404.2.1.6 TEMPORALIDADE FLEXÍVEL DO ANO LETIVO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU COM GRAVES DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
414.2.1.7 ATUAÇÃO COLABORATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E APOIOS PARA A APRENDIZAGEM EM CLASSES COMUNS
424.2.1.8 APRENDIZAGEM COOPERATIVA EM SALA DE AULA E REDES DE APOIO: PAPEL DA FAMÍLIA E OUTROS AGENTES E RECURSOS DA COMUNIDADE NO PROCESSO EDUCATIVO
434.2.2 O PREPONDERANTE PAPEL DO PROFESSOR NO PROCESSO DE INCLUSIVIDADE: DESPREPARO PARA ENSINAR TODOS NA MESMA SALA DE AULA NO DISTRITO FEDERAL
444.2.2.1 A PRESENÇA DO PROFESSOR NAS SALAS DE AULA INCLUSIVAS, EM NÚMEROS E EM RELAÇÃO AO RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS
454.2.2.2 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A INCLUSIVIDADE COM VISTAS A GARANTIR ADEQUADO ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
464.2.2.3 PREPARO DO CORPO DOCENTE PARA O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS DOS ALUNOS NAS CLASSES COMUNS E ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSES ALUNOS NAS CLASSES ESPECIAIS
474.2.2.4 O PAPEL DO PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALISTA NO ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS SEVERAS EM SALA DE AULA INCLUSIVA OU EM SALAS ESPECIAIS
484.2.3 CONDIÇÕES LOGÍSTICAS PARA A INCLUSIVIDADE: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGAL NÃO CUMPRIDA NA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO DF
494.2.3.1 ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA MUITO AQUÉM PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
504.2.3.2 MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO: RECURSOS AINDA MUITO PRECÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL PARA OFERECER FACILIDADES LOGÍSTICAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS