
Direito Constitucional à Gestão por Resultados
Mentalidade Jurídica (Legal Mindset), Ciclo da Política Pública (PDCA) e controle judicial por meio do processo estruturalBy JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSOLength14h 37m
About this audiobook
Este livro se propõe a discutir a gestão jurídica de resultados para o cidadão, prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é demonstrar que, por meio da sistematização de mecanismos gerenciais existentes na legislação (institutos jurídicos gerenciais), é possível incrementar a efetivação dos direitos fundamentais. A relevância do presente trabalho surge da verificação do descompasso entre as garantias constitucionais, o potencial econômico brasileiro (8ª economia do mundo) e os seus indicadores de performance (Índice de desenvolvimento humano, educação, competitividade, etc.). São elencadas as possíveis causas para o problema de falta de efetividade como: os aspectos culturais, o formalismo jurídico, a ineficiência das organizações e as iniciativas exclusivamente gerenciais. O Constitucionalismo da Efetividade, a história dos direitos humanos/fundamentais e as novas perspectivas do Direito Administrativo são utilizadas para defender a possibilidade de superação dos problemas por meio do Direito. Em seguida, foi feita a ressalva sobre a necessidade de um "mindset" jurídico adequado para a gestão por resultados, em que o risco, a ambiguidade e a incerteza são a regra e não a exceção. O Além do Positivismo, o Positivismo, o Neopositivismo e o Jusnaturalismo foram confrontados como pressuposto de coerência do trabalho. O desvelamento, a desconstrução, as capacidades institucionais e o planejamento foram discutidos na tentativa de alinhamento do Direito com a gestão. Em seguida, foi descrito o modelo de gestão jurídica de resultados da Constituição brasileira. A Lei Maior prevê no art. 74, I e II, o processo administrativo de resultados (planejamento, execução, controle e avaliação), e a avaliação quanto a eficiência e a eficácia. Foi demonstrado que há equivalentes desse processo na ciência política e da administração, o que facilita o diálogo institucional. Na legislação infraconstitucional, na doutrina e jurisprudência (ADPF 347) foram identificados diversos outros mecanismos gerenciais (Sistemas de informação, plano de carreiras, concurso público, etc.) que dão suporte ao texto constitucional. Em seguida, o regime jurídico administrativo foi defendido dentro da lógica de prestação de contas (accountability). A crise de identidade do Direito Administrativo (ato, processo ou relação) foi utilizada para confirmar o caminho distinto trilhado pela gestão jurídica de resultados. Criticou-se a teoria das nulidades do ato administrativo por não prever a hipótese de inefetividade. Cada uma das fases do processo de resultado foi detalhada. Na fase inicial de formulação, foi reproduzida a perspectiva do direito ao planejamento. Na execução, o enfoque foi o dos recursos humanos, materiais e financeiros. Na terceira, defendeu-se a possibilidade do controle judicial do processo administrativo de resultado da política pública, por meio do processo estrutural e do "hard look". Na fase final, a jurimetria, a avaliação de impacto legislativo/regulatório e a governança por indicadores foram apresentados. A metodologia foi a bibliográfica documental por meio de estudos de casos de decisões judiciais. A conclusão do trabalho foi a demonstração da sistematicidade do modelo de gestão jurídica de resultados previsto no texto constitucional brasileiro, fundamental para a efetivação progressiva de direitos fundamentais para o cidadão, permitindo o alinhamento de indicadores (ex: IDH) com o potencial econômico, político e social do país.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21 - INTRODUÇÃO
32 - O PROBLEMA DA FALTA DE GERAÇÃO JURÍDICA DE RESULTADOS
42.1 - DADOS EMPÍRICOS
52.2 - ASPECTOS CULTURAIS INTERVENIENTES
Show all chaptersShow less
62.3 - O FORMALISMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
72.4 - A CRISE DO DIREITO ADMINISTRATIVO
82.5 - A INEFICIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES
92.6 - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
102.7 - AS EXPERIÊNCIAS DOS CONTROLES EXTERNOS
112.8 - O DESAFIO DO CONTROLE JUDICIAL DE EFETIVIDADE
122.9 - AS INICIATIVAS EXCLUSIVAMENTE GERENCIAIS
133 - O PAPEL DO DIREITO NO APERFEIÇOAMENTO DA SOCIEDADE
143.1 - O CONSTITUCIONALISMO DE EFETIVIDADE
153.2 - DIREITO ADMINISTRATIVO DA EFETIVIDADE
164 - RISCOS, AMBIGUIDADE E INCERTEZA JURÍDICA E A GERAÇÃO DE RESULTADOS
174.1 - TEORIAS DO DIREITO E A GERAÇÃO DE RESULTADOS
184.2 - FATO JURÍDICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
195 - O RESULTADO E SUAS CARACTERÍSTICAS
206 - OS INSTITUTOS JURÍDICOS-GERENCIAIS-DEMOCRÁTICOS NO DIREITO BRASILEIRO
217 - O DIREITO ADMINISTRATIVO X O MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE GESTÃO JURÍDICA DE RESULTADOS
227.1 - O REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO
237.2 - O RESULTADO NA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA
247.3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESULTADO DA POLÍTICA PÚBLICA
257.3.1 - PLANEJAMENTO
267.3.2 - EXECUÇÃO
277.3.2.1 - RECURSOS HUMANOS OU GESTÃO DE PESSOAS
287.3.2.3 - RECURSOS FINANCEIROS
297.3.3 - CONTROLE
307.3.4 - AVALIAÇÃO
317.3.4.1 - JURIMETRIA
327.3.4.1.1 - ATIVISMO JUDICIAL COMO INDICADOR DE DESEMPENHO
337.3.4.1.2 - CARACTERÍSTICAS DO ATIVISMO JUDICIAL
347.3.4.1.3 - MECANISMOS DE COMPREENSÃO DO INDICADOR DE ATIVISMO
357.3.4.3 - GOVERNANÇA POR INDICADORES
368 - CONCLUSÃO
37POSFÁCIO
38REFERÊNCIA