Função Social do Registro de Imóveis diante do surgimento de novas Tecnologias
By Ana Karina Mathias
Length3h 43m
About this audiobook
O presente livro tem como objetivo analisar a função social do registro público de imóveis diante do surgimento de novas formas de transação imobiliária, especialmente através de sistemas interligados por computadores. Historicamente, os registros públicos garantiram segurança jurídica nas relações entre particulares, sendo essenciais tanto em Portugal quanto no Brasil, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. O foco foi o exame das diversas atribuições desempenhadas pelos registradores de imóveis, com ênfase na sua função social. No entanto, com o avanço das tecnologias, novas formas de transações, como os registros eletrônicos e o uso de blockchain, estão ganhando espaço. A principal questão abordada pela obra é o impacto dessas novas tecnologias na função social do registrador de imóveis, explorando se os registros públicos tradicionais ficarão defasados ou se haverá a necessidade de aprimoramento e adaptação à nova realidade econômica. A pesquisa busca, assim, entender como o papel dos registradores poderá se transformar frente a essas inovações, mantendo o compromisso com a segurança jurídica e a ordem nas transações imobiliárias, fundamentais para o bom funcionamento do mercado imobiliário. Verifica-se que o exame da função social do registro de imóveis à luz das novas tecnologias é essencial para antecipar as mudanças e propor soluções que garantam a continuidade da relevância desse importante instrumento jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41 FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
51.1. Estado absolutista, Estado liberal ao Estado social x autonomia privada e a relação com a função registral
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61.2. Sistemas de registros de imóveis e princípios registrais
71.3. Funções específicas do registro de imóveis
81.4. Fé pública do registrador na qualificação registral
92 REGISTRO ELETRÔNICO
102.1. Evolução do registro eletrônico no Brasil
112.2. Lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais
122.3. Combate à corrupção e função dos notários e registradores
133 TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: CONCEITO E FUNCIONAMENTO
143.1. Benefícios da tecnologia blockchain
153.2. Desafios da tecnologia blockchain
163.3. Implicações da nova tecnologia em institutos jurídicos tradicionais
174 REGULAMENTAÇÃO DA BLOCKCHAIN
184.1. Regulamentação da blockchain em Portugal
194.2. Norma internacional como forma de regulamentar o ciberespaço
205 NOVAS TECNOLOGIAS E SUA UTILIZAÇÃO PARA LAVAGEM DE DINHEIRO
215.1. Relação da tecnologia digital com a lavagem de dinheiro
225.2. Proteção de dados e segurança das identidades
235.3. Impacto das novas tecnologias em diversos setores
245.4. Relação das novas tecnologias especificamente com o sistema de registro de imóveis
25CONCLUSÃO
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