1Lista de Siglas e Abreviaturas
82.1 Análise e comentários acerca dos posicionamentos emitidos do Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Receita Federal do Brasil (RFB).
2INTRODUÇÃO
92.2 Análise acerca da Lei nº 14.478/2022 e a insuficiência legislativa
31 CRIPTOATIVOS: ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA
103 TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: PROBLEMAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA ENVOLVENDO OS CRIPTOATIVOS
41.1. A tecnologia blockchain e o surgimento dos criptoativos
113.1 As operações com criptoativos e seu enquadramento na regra-matriz tributária
51.2. Aspectos jurídicos e formas de utilização das Criptomoedas
123.2 Justiça fiscal e necessidade de se repensar a tributação dos criptoativos
