Length18h 46m
About this audiobook
"Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, como as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incontável número de planos e normativas municipais. Após 10 anos da publicação da Lei Federal n°13089/2015, alterada pelas Leis Federais n° 13683/2018 e 14026/2020, optamos por continuar esse projeto de análise pormenorizada do Estatuto da Metrópole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores públicos e operadores jurídicos nessa tarefa. Para tanto, notórios especialistas em direito urbanístico comentaram cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus comandos aplicáveis e compreensíveis dentro de uma perspectiva sistêmica. Os comentários abrangem uma explicação do texto normativo de cada artigo e ressaltam sua problemática de aplicação, indicando possíveis alternativas interpretativas. Para além disso, tanto por finalidades de cunho histórico quanto pela necessidade de evidenciar a evolução do Estatuto e da política de regionalização no Brasil, a obra ainda traz comentários sobre artigos vetados, explicando as razões para tanto, e para artigos revogados por força de alterações supervenientes. Esperamos que esses comentários, por sua estrutura e conteúdo, logrem contribuir de algum modo para o avanço dos estudos jurídicos do direito urbanístico, para a solução de problemas pontuais, para a consolidação das unidades regionais no Brasil e, em última instância, para a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades e metrópoles brasileiras". Trecho da apresentação dos coordenadores
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
15Art. 13
2LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
16Art. 14
3Art. 1º
17Art. 15
4Art. 2º
18Art. 16
5Art. 3º
19Art. 16-A
Show all chaptersShow less
6Art. 4º
20Arts. 17 e 18
7Art. 5º
21Art. 19
8Art. 6º
22Art. 20
9Arts. 7º e 7º-A
23Art. 21
10Art. 8º
24Art. 22
11Art. 9º
25Art. 23
12Arts. 10, 11 e 12
26Art. 24
137. Abrangência do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
27Art. 25
1410. Revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
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