Length18h 46m
About this audiobook
"Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, como as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incontável número de planos e normativas municipais. Após 10 anos da publicação da Lei Federal n°13089/2015, alterada pelas Leis Federais n° 13683/2018 e 14026/2020, optamos por continuar esse projeto de análise pormenorizada do Estatuto da Metrópole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores públicos e operadores jurídicos nessa tarefa. Para tanto, notórios especialistas em direito urbanístico comentaram cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus comandos aplicáveis e compreensíveis dentro de uma perspectiva sistêmica. Os comentários abrangem uma explicação do texto normativo de cada artigo e ressaltam sua problemática de aplicação, indicando possíveis alternativas interpretativas. Para além disso, tanto por finalidades de cunho histórico quanto pela necessidade de evidenciar a evolução do Estatuto e da política de regionalização no Brasil, a obra ainda traz comentários sobre artigos vetados, explicando as razões para tanto, e para artigos revogados por força de alterações supervenientes. Esperamos que esses comentários, por sua estrutura e conteúdo, logrem contribuir de algum modo para o avanço dos estudos jurídicos do direito urbanístico, para a solução de problemas pontuais, para a consolidação das unidades regionais no Brasil e, em última instância, para a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades e metrópoles brasileiras". Trecho da apresentação dos coordenadores
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
15Art. 13
2LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
16Art. 14
3Art. 1º
17Art. 15
4Art. 2º
18Art. 16
5Art. 3º
19Art. 16-A
Show all chaptersShow less
6Art. 4º
20Arts. 17 e 18
7Art. 5º
21Art. 19
8Art. 6º
22Art. 20
9Arts. 7º e 7º-A
23Art. 21
10Art. 8º
24Art. 22
11Art. 9º
25Art. 23
12Arts. 10, 11 e 12
26Art. 24
137. Abrangência do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
27Art. 25
1410. Revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
More from Thiago Marrara
Manual de Direito Administrativo - Volume 01Thiago Marrara16h 10m4.8 (18)$18 · $0.00
Manual de Direito Administrativo - Volume 03Thiago Marrara23h 8m$29 · $0.00
Manual de Direito AdministrativoThiago Marrara16h 38m4.8 (26)$17 · $0.00
Manual de Direito Administrativo - Volume 01Thiago Marrara14h 58m4.8 (18)$16 · $0.00
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 2 - 5ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara17h 6m$17 · $0.00
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 3 3ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara23h 35m$24 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
You may also like
Código de Defesa do Consumidor - 3. ed. - 2020.Roberta Densa8h 20m4.8 (12)$5 · $0.00
Como passar OAB primeira fase - 403 questões comentadas - Direito constitucionalAdolfo Nishiyama, Bruna Vieira, Teresa Melo17h 26m4.8 (12)$9
O regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisBruno Sampaio da Costa6h$12 · $0.00
Reforma Tributária em ContrapontoHenrique Franceschetto, Vanessa Casarotto de Souza Jahnel5h 14m$18 · $0.00
Rondon PachecoNeiriberto Silva De Freitas5m$7 · $0.00
A Escola Primária no BrasilSérgio José Both10h 34m$14 · $0.00
História Concisa Do CearáNonato Nogueira1m$7 · $0.00
Manual Prático da Usucapião ExtrajudicialRogerio Franco Batista4h 54m$13 · $0.00
Curso de Processo Coletivo - 4ª Ed - 2024Fabrício Bastos41h 52m$39 · $0.00
Concursos da diplomacia e chancelariaWander Garcia, Ana Paula Dompieri, Renan Flumian72h 41m$36 · $0.00
A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no BrasilGustavo Swain Kfouri15h 22m$20 · $0.00
AvicenaAdeilson Nogueira44m$13 · $0.00
Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidadeLeticia Squaris Camilo Men, Marcelo Negri Soares, Ana Paula Paixão Geraldino4h 56m$12 · $0.00
Lições da História ensinadaDiogo dos Santos Brauna4h 26m$12 · $0.00
Desafios da Administração no BrasilSabrina Amélia de Lima e Silva, Tiago Aroeira5h 6m$20 · $0.00
Reforma Do Emprego: Guia Básico Das MudançasComplement Cursos6h 36m$11 · $0.00
IssDionysio Paixão8h 4m$7 · $0.00
Princípio Federativo e Reforma TributáriaCarolina Krasovesky4h 23m$13 · $0.00
Direito Desportivo ConstitucionalJosé Tadeu Rodrigues Penteado5h 58m$12 · $0.00
Política e Ceticismo na Filosofia de Michael OakeshottLauro Antonio Nogueira Soares Junior7h 9m$12 · $0.00