Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos

a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de JeováBy Bruno Marini, Joyce Ferreira de Melo Marini

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Length3h 12m

About this audiobook

A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais – núcleo da dignidade e da existência humana. O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida. A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.

Rebellion Identity Healing Survival Journey Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS

41.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

51.2 O NASCIMENTO DO ESTADO DE DIREITO

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61.3 AS GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

72. APONTAMENTOS HISTÓRICOS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

82.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA

92.2 PERSEGUIÇÃO NAZISTA NAS DÉCADAS DE 1930-1940

102.3 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA

112.4 O MOTIVO DE NÃO REALIZAREM TRANSFUSÃO DE SANGUE

123. TRATAMENTOS MÉDICOS SEM SANGUE E OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

133.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE

143.2 DOS RISCOS ENVOLVENDO AS TRANSFUSÕES DE SANGUE

153.3 OPÇÕES DE TRATAMENTOS MÉDICOS ISENTOS DE SANGUE (TÉCNICAS DE GERENCIAMENTO E CONSERVAÇÃO DE SANGUE)

163.4 AUTONOMIA DA VONTADE E CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO

174. DOS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS

184.1 O EQUIVOCADO DILEMA DA “LIBERDADE RELIGIOSA X DIREITO À VIDA”: AS “ESCOLHAS EXISTENCIAIS” COMO REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

194.2 RESPEITO A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS É TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

204.3 DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA RECUSA DE INTERNAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ (ANÁLISE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO/SP/BRASIL)

214.4 ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS E A “DOUTRINA DO MENOR AMADURECIDO”

224.5 AMEAÇAS E/OU PRESSÃO FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ SE CARACTERIZA COMO CRIME DE TORTURA (ANÁLISE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ/BRASIL)

234.6 COOPERAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: ATUAÇÃO DAS COLIHS E GVPS NA PARCERIA ENTRE MÉDICOS E PACIENTES

24CONSIDERAÇÕES FINAIS

25ANEXO