Litigância De Má-fé E Boa-fé Objetiva
By José Franklin De Sousa
Length22h 41m
About this audiobook
A palavra litigância não desperta maiores questionamentos. Por evidência, o termo tem origem do vocábulo latino litigare, isto é, questionar, demandar, contender, rivalizar, discutir em juízo. O mesmo não se pode afirmar quanto à expressão má-fé, uma vez que a sua acepção comporta também o questionamento de valores, o que implica em interpretação subjetiva. Mas objetivamente 'má-fé deriva do baixo latim malefatius, sendo empregada no meio jurídico para exprimir o conhecimento de um vício'. 1 No recinto do Direito Processual Civil, Arruda Alvim 2 dá contornos mais específicos para a litigância de má-fé: 'trata-se de responsabilidade em decorrência de ilícito processual, consistente na infringência ao dever de litigar de boa-fé, prescrito na própria lei'. Pode-se ainda acrescentar que a má-fé é a qualificação jurídica da conduta, legalmente sancionada, daquele que atua em juízo, convencido de não ter razão, com ânimo de prejudicar o adversário ou terceiro, ou criar obstáculos ao exercício do seu direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 1)
2LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 2)
3LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 3)
4LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 4)
5LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 5)
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6LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 6)
7LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 7)
8LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 8)
9LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BOA-FÉ OBJETIVA (pt. 9)
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