Dosimetria e Discricionariedade
a fixação da pena no tráfico privilegiadoBy Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
Length7h 17m
About this audiobook
A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e faz uma crítica às práticas discricionárias que costumam ser adotadas na jurisprudência para a fixação da quantidade final de pena aplicável aos delitos. Identifica os problemas exegéticos que o texto lei contém até chegar à solução que preserva a concreta aplicação da norma sem ferir princípios constitucionais, o que é feito através da técnica da interpretação conforme à constituição.
A análise se inicia com uma breve contextualização do pensamento criminal na doutrina, considerando a sociedade de risco e suas influências na formação da decisão judicial. Trata-se em seguida das bases garantistas do direito penal constitucional moderno, com Luigi Ferrajoli e se refuta o poder dispositivo do juiz na dosimetria da pena, mediante o recurso frequente à discricionariedade judicial, que não raro leva o quantum final a ser estabelecido por meio de considerações subjetivas ou em escolhas judiciais sobre a ordem e a vez de se utilizar os critérios legais, contrárias ao sistema trifásico de dosimetria.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÊMICA DAS DOUTRINAS PENAIS DA PÓS-MODERNIDADE
41.1 A SOCIEDADE DE RISCO, A PRETENSÃO DE EFICIÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONTEXTO DE SURGIMENTO DO FUNCIONALISMO
51.2 FUNCIONALISMO ESTRUTURAL DE CLAUS ROXIN
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61.3 O FUNCIONALISMO ESTRATÉGICO DE GÜNTHER JAKOBS
71.4 EFICIÊNCIA E DIREITO PENAL. FUNCIONALISMO VERSUS GARANTISMO
82. O CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
92.1 GARANTISMO E POSITIVISMO: 2.1.1 Interpretação da norma jurídica no positivismo jurídico e no garantismo moderno
102.2 POSITIVISMO E JUSNATURALISMO NO ÂMBITO DA TEORIA GARANTISTA
112.3 O GARANTISMO E SEUS PRINCÍPIOS
122.4 NULLUM CRIMEN SINE LEGE – RESERVA LEGAL E TAXATIVIDADE
132.5 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PODER DE DISPOSIÇÃO NA DOUTRINA GARANTISTA: 2.5.1 Discricionariedade e dever de motivar as decisões judiciais
142.6 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DOSIMETRIA
152.7 INTEPRETAÇÃO CONFORME E GARANTISMO
163. O PROBLEMA: A GRADUAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA ATUAL LEI DE DROGAS, BIS IN IDEM E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
173.1 AS NORMAS LEGAIS DE DOSIMETRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADOS À HIPÓTESE DA LEI Nº11.343/06, ART. 33, §4º
183.1.1 O critério da Lei nº11.343/06, art. 42 – a quantidade e a qualidade da droga
193.1.2 Lei nº11.343/06, art. 40 – O rol das causas de aumento de pena
203.2 A PANACEIA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA DOSAGEM DA PENA
213.2 O “NECESSÁRIO” BIS IN IDEM
224. BUSCANDO SOLUÇÕES
234.1 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
244.2 A APLICAÇÃO DO REDUTOR SEMPRE EM 2/3 COMO FORMA DE EVITAR O BIS IN IDEM
254.3 A INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA A APLICAÇÃO DO PRECEITO
26CONCLUSÃO
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