Dosimetria e Discricionariedade
a fixação da pena no tráfico privilegiadoBy Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
Length7h 17m
About this audiobook
A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e faz uma crítica às práticas discricionárias que costumam ser adotadas na jurisprudência para a fixação da quantidade final de pena aplicável aos delitos. Identifica os problemas exegéticos que o texto lei contém até chegar à solução que preserva a concreta aplicação da norma sem ferir princípios constitucionais, o que é feito através da técnica da interpretação conforme à constituição.
A análise se inicia com uma breve contextualização do pensamento criminal na doutrina, considerando a sociedade de risco e suas influências na formação da decisão judicial. Trata-se em seguida das bases garantistas do direito penal constitucional moderno, com Luigi Ferrajoli e se refuta o poder dispositivo do juiz na dosimetria da pena, mediante o recurso frequente à discricionariedade judicial, que não raro leva o quantum final a ser estabelecido por meio de considerações subjetivas ou em escolhas judiciais sobre a ordem e a vez de se utilizar os critérios legais, contrárias ao sistema trifásico de dosimetria.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
142.6 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DOSIMETRIA
2INTRODUÇÃO
152.7 INTEPRETAÇÃO CONFORME E GARANTISMO
31. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÊMICA DAS DOUTRINAS PENAIS DA PÓS-MODERNIDADE
163. O PROBLEMA: A GRADUAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA ATUAL LEI DE DROGAS, BIS IN IDEM E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
41.1 A SOCIEDADE DE RISCO, A PRETENSÃO DE EFICIÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONTEXTO DE SURGIMENTO DO FUNCIONALISMO
173.1 AS NORMAS LEGAIS DE DOSIMETRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADOS À HIPÓTESE DA LEI Nº11.343/06, ART. 33, §4º
51.2 FUNCIONALISMO ESTRUTURAL DE CLAUS ROXIN
183.1.1 O critério da Lei nº11.343/06, art. 42 – a quantidade e a qualidade da droga
Show all chaptersShow less
61.3 O FUNCIONALISMO ESTRATÉGICO DE GÜNTHER JAKOBS
193.1.2 Lei nº11.343/06, art. 40 – O rol das causas de aumento de pena
71.4 EFICIÊNCIA E DIREITO PENAL. FUNCIONALISMO VERSUS GARANTISMO
203.2 A PANACEIA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA DOSAGEM DA PENA
82. O CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
213.2 O “NECESSÁRIO” BIS IN IDEM
92.1 GARANTISMO E POSITIVISMO: 2.1.1 Interpretação da norma jurídica no positivismo jurídico e no garantismo moderno
224. BUSCANDO SOLUÇÕES
102.2 POSITIVISMO E JUSNATURALISMO NO ÂMBITO DA TEORIA GARANTISTA
234.1 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
112.3 O GARANTISMO E SEUS PRINCÍPIOS
244.2 A APLICAÇÃO DO REDUTOR SEMPRE EM 2/3 COMO FORMA DE EVITAR O BIS IN IDEM
122.4 NULLUM CRIMEN SINE LEGE – RESERVA LEGAL E TAXATIVIDADE
254.3 A INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA A APLICAÇÃO DO PRECEITO
132.5 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PODER DE DISPOSIÇÃO NA DOUTRINA GARANTISTA: 2.5.1 Discricionariedade e dever de motivar as decisões judiciais
26CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m$6 · $0.00
Curso de Processo PenalDanilo Marques Borges11h 55m$22 · $0.00
Uma Análise De Compatibilidade Entre A Teoria Do Garantismo Penal E O Instituto Da Colaboração PremiadaJoão Paulo Avelino Alves De Sousa4h 37m$10 · $0.00
Lições de Dogmática CríticaEvandro Piza Duarte, Fernando Nascimento dos Santos, Camilla Magalhães16h 9m$16 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos2h 56m$10 · $0.00
Cultura da CópiaDaniel Jorge Teixeira Cesar4h 22m$7 · $0.00
O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais FormaisCésar Augusto Carra1h 20m$11 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Responsabilidade sancionadora da pessoa jurídicaGustavo Costa Ferreira12h 18m$14 · $0.00
Curso De Cerca ElétricaJoão B Drummond1h 8m$7 · $0.00
Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais TrabalhistasMicheline Simone Silveira Rocha3h 51m$12 · $0.00
Perspectivas Dogmáticas sobre "Compliance" em Contratos de AtletasVictor Rezende Goulart3h 11m$10 · $0.00
Anotações Ao Procedimento Do Tribunal Do JuriHamilton Geminiano Andrioli Junior2h 24m$6 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino10h 9m$14 · $0.00
Compêndio Das Legislações E Normas Regulamentadoras De Segurança Do TrabalhoMarcelo Vieira Seger1h 3m$7 · $0.00
A sentença penal condenatória e sua qualidade de título executivo civilPaulo André Morales Arêas4h 38m$12 · $0.00
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2021Mario Engler Pinto Junior14h 39m$16 · $0.00
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em brancoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no TempoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de IlicitudeAlexandre Salim21m$1