Liberdade Econômica como Fundamento do Estado Capitalista
Os Limites da Regulação Estatal na Economia (limitações, extrafiscalidades e banimentos de atividades econômicas privadas)By Rodrigo Bernardes Braga
Length9h 48m
About this audiobook
O texto aborda o processo de tomada de decisão pelo Estado na economia para corrigir falhas de mercado. O Estado Regulador se agigantou após a abertura de mercados monopolizados e a necessidade de expandir o bem-estar social. Porém, essa expansão pode representar interferências ineficientes e desproporcionais na ordem econômica e financeira, desdobrando-se em abusos que são estudados e catalogados, em especial após a introdução da Lei de Liberdade Econômica.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length9 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
101 INTRODUÇÃO
202 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
32.1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: ABORDAGEM DE LAW & ECONOMICS
42.2 INSTITUCIONALISMO MODERNO
52.3 ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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62.4 PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
72.5 ATIVIDADES ECONÔMICAS, MERCADO, PREÇOS DE EQUILÍBRIO E AJUSTES ESPONTÂNEOS
82.6 FALHAS DE MERCADO
92.7 FALHAS DE GOVERNO
1003 DIREITOS FUNDAMENTAIS
113.1 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
123.2 CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL
133.3 LIVRE INICIATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
143.4 LIBERDADE DE CONTRATAR E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
153.5 LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA
163.6 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
1704 ESTADO REGULADOR NO BRASIL
184.1 ORIGENS E CRÍTICAS
194.2 REGULAÇÃO: NOÇÕES GERAIS
204.3 DECLÍNIO DA POTESTADE ESTATAL E AS NOVAS FORMAS DE LIBERAÇÃO E CONTROLE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS: 4.3.1 “Responsive Regulation”
214.4 REGULAÇÃO ECONÔMICA E INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE PODER DE POLÍCIA
2205 MEDIDAS INTERVENTIVAS PARA GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO
235.1 DE QUE INTERESSE PÚBLICO ESTAMOS FALANDO?
245.2 TIPOS DE MEDIDAS INTERVENTIVAS
255.2.1 Limitações Administrativas
265.2.2 Tombamento
275.2.2.1 Natureza Jurídica do Tombamento
285.2.2.2 Devido Processo Legal e Necessidade de Mencionar os Efeitos do Ato de Tombamento
295.2.3 Desapropriação Indireta: 5.2.3.1 Desapropriação Indireta e Limitação Administrativa
305.2.4 Licenciamento Ambiental
315.2.4.1 Natureza Jurídica da Licença Ambiental e o Direito Fundamental da Livre Iniciativa
325.2.4.2 Limites das Condicionantes Ambientais pela LLE
335.2.4.3 Duplo Licenciamento Ambiental e a LC 140/2011
345.2.4.4 O STF e a Importação de Pneus Usados
355.2.5 Confisco
365.2.6 Tributação Extrafiscal
375.2.6.1 Imposto Seletivo: Falta de Critérios como Fator de Insegurança Jurídica
385.2.6.2 Extrafiscalidade e Proporcionalidade
395.2.6.3 Neutralidade Concorrencial Tributária: 5.2.6.3.1 A Norma do art. 146-A da Constituição Federal
405.2.7 Sanção Política
415.2.8 Controle de Preços
425.2.9 Política Industrial
435.2.10 Banimento de Produtos e Atividades Econômicas: 5.2.10.1 “Regulatory Takings”
4406 ANÁLISES CONSEQUENCIALISTAS DAS DECISÕES PÚBLICAS
456.1 CONSEQUENCIALISMO NA LINDB: UMA CONQUISTA POUCO CELEBRADA
466.2. O JUDICIÁRIO E AS DECISÕES EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS
476.2.1 Judicialização da Saúde no Brasil: 6.2.1.1 O STF e o Litígio Estrutural no Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
486.3. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
496.4 AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO – ARR (MECANISMO EX POST DE CONTROLE DOS ATOS REGULATÓRIOS)
5007 TEORIA GERAL DO ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Você é o que você fazBen Horowitz, Marcelo Brandão Cipolla7h 41m4.2 (19.9K)$10 · $0.00
Você é o que você fazBen Horowitz7h 51m4.2 (17.9K)$9 · $0.00
Como fazer um ótimo trabalho sem ser um babacaPaul Woods3h 31m4.1 (1.8K)$10 · $0.00
Caos CriativoTim Harford10h 52m4.0 (12.3K)$13 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
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