Legislação Previdenciária Aplicada À Segurança E Saúde Do Trabalho

Business and Economics

Politics and Government

Legislação Previdenciária Aplicada À Segurança E Saúde Do Trabalho

By Uanderson Rébula De Oliveira

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Length17h 34m

About this audiobook

Tenha em mãos uma poderosa ferramenta de estudo! A obra busca apresentar aos profissionais e estudiosos da área um guia de consulta fácil, rápido e abrangente à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho. Na versão digital o leitor poderá consultar o conteúdo de onde estiver, seja por meio de leitores de livros digitais, tablet, smartphone ou computador. Ainda para facilitar a consulta, a obra digital possui links para a legislação relacionada, constituindo uma eficiente e inovadora ferramenta de pesquisa. Sinopse: os acidentes do trabalho causam impactos negativos sobre a produtividade, a economia e a sociedade como um todo. Estima-se que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam gastos com acidentes e doenças ocupacionais. Uma parte desses gastos recai sobre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, pois este tem a missão de garantir, mediante contribuição, o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários acidentários, tais como: auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, reabilitação profissional, pensão por morte entre outros. Em resposta aos problemas que os acidentes do trabalho apresentam, a Previdência Social tem desenvolvido uma série de normas com objetivo de incentivar o investimento em saúde e segurança no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Este livro tem por objetivo organizar as principais legislações previdenciárias aplicadas à segurança e saúde do trabalho, constituindo um guia de consulta fácil, rápido e abrangente. SUMÁRIO 1 - FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. 2 - FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 3 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Resolução MPS/CNPS nº1.316, de 31/05/2010 - Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 4 - ACIDENTE DO TRABALHO Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social Resolução INSS/PRES nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho. Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5 - DOENÇAS DO TRABALHO Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05/12/2003 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608, de. 05/08/1998 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional. Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa nº 469 de 10/07/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências. 6 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) Lei nº 8.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government

Length17 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 7, 2017

LanguagePortuguese

1Introduction

2O ORGANIZADOR

3APRESENTAÇÃO

4CAPÍTULO 1 - FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

5Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

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6Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social.

7CAPÍTULO 2 - FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

8Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

9Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

10Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

11CAPÍTULO 3 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

12Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

13Resolução MPS/CNPS nº1.316, de 31/05/2010 - Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP

14Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

15CAPÍTULO 4 - ACIDENTE DO TRABALHO

16Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

17Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

18Resolução INSS/PRES nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

19Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF)

20Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

21Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

22Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

23CAPÍTULO 5 - DOENÇAS DO TRABALHO

24Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

25Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05/12/2003 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT

26Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608, de. 05/08/1998 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional.

27Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa nº 469 de 10/07/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências.

28CAPÍTULO 6 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)

29Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

30Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

31Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

32Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10/09/2008 - Dispõe sobre Procedimentos e Rotinas Referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.

33Resolução INSS/PRES Nº 485, de 08/07/2015 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

34Resolução MPS/CNPS nº 1.269, de 15/02/2006 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário Previdenciário – FAP

35CAPÍTULO 7 - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

36Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

37Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

38Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

39Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho

40Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

41CAPÍTULO 8 - RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS

42Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

43Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

44Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.

45CAPÍTULO 9 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

46Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

47Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

48Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

49CAPÍTULO 10 - AUXÍLIO DOENÇA

50Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social