Legislação Previdenciária Aplicada À Segurança E Saúde Do Trabalho

Business and Economics

Politics and Government

Legislação Previdenciária Aplicada À Segurança E Saúde Do Trabalho

By Uanderson Rébula De Oliveira

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Length17h 34m

About this audiobook

Tenha em mãos uma poderosa ferramenta de estudo! A obra busca apresentar aos profissionais e estudiosos da área um guia de consulta fácil, rápido e abrangente à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho. Na versão digital o leitor poderá consultar o conteúdo de onde estiver, seja por meio de leitores de livros digitais, tablet, smartphone ou computador. Ainda para facilitar a consulta, a obra digital possui links para a legislação relacionada, constituindo uma eficiente e inovadora ferramenta de pesquisa. Sinopse: os acidentes do trabalho causam impactos negativos sobre a produtividade, a economia e a sociedade como um todo. Estima-se que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam gastos com acidentes e doenças ocupacionais. Uma parte desses gastos recai sobre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, pois este tem a missão de garantir, mediante contribuição, o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários acidentários, tais como: auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, reabilitação profissional, pensão por morte entre outros. Em resposta aos problemas que os acidentes do trabalho apresentam, a Previdência Social tem desenvolvido uma série de normas com objetivo de incentivar o investimento em saúde e segurança no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Este livro tem por objetivo organizar as principais legislações previdenciárias aplicadas à segurança e saúde do trabalho, constituindo um guia de consulta fácil, rápido e abrangente. SUMÁRIO 1 - FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. 2 - FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 3 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Resolução MPS/CNPS nº1.316, de 31/05/2010 - Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 4 - ACIDENTE DO TRABALHO Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social Resolução INSS/PRES nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho. Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5 - DOENÇAS DO TRABALHO Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05/12/2003 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608, de. 05/08/1998 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional. Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa nº 469 de 10/07/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências. 6 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) Lei nº 8.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government

Length17 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 7, 2017

LanguagePortuguese

1Introduction

46Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

2O ORGANIZADOR

47Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

3APRESENTAÇÃO

48Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

4CAPÍTULO 1 - FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

49CAPÍTULO 10 - AUXÍLIO DOENÇA

5Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

50Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

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6Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social.

51Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

7CAPÍTULO 2 - FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

52Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

8Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

53Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

9Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

54CAPÍTULO 11 - AUXÍLIO ACIDENTE

10Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

55Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

11CAPÍTULO 3 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

56Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

12Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

57CAPÍTULO 12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

13Resolução MPS/CNPS nº1.316, de 31/05/2010 - Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP

58Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

14Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

59Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

15CAPÍTULO 4 - ACIDENTE DO TRABALHO

60CAPÍTULO 13 - APOSENTADORIA ESPECIAL

16Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

61Notas do Organizador: Histórico da Aposentadoria Especial

17Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

62Lei nº 3.807, de 26/08/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

18Resolução INSS/PRES nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

63Decreto nº 48.959-A, de 19/09/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social.

19Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF)

64Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960.

20Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

65Decreto nº 62.755, de 22/05/1968 - Revoga o Decreto nº 58.381, de 25/03/1964, que dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960, e dá outras providências.

21Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

66Decreto nº 63.230, de 10/09/1968 - Dispõe sôbre a aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26/08/1960.

22Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

67Lei nº 5.890, de 08/06/1973 - Altera a legislação da previdência social e dá outras providências

23CAPÍTULO 5 - DOENÇAS DO TRABALHO

68Decreto nº 72.771, de 06/09/1973 - Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26/08/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 08/06/1973.

24Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

69Decreto nº 83.080, de 24/01/1979 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

25Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05/12/2003 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT

70Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

26Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608, de. 05/08/1998 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional.

71Decreto nº 357, de 07/12/1991 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

27Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa nº 469 de 10/07/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências.

72Decreto nº 611, de 21/07/1992 - Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07/12/1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.

28CAPÍTULO 6 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)

73Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

29Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

74Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

30Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

75Resolução INSS/DC nº 160, de 22/06/2004 - Define procedimentos para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial pela área de perícia médica.

31Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

76Parecer MPS/CJ nº 118, de 15/12/2006 - Enquadramento de atividade especial por categoria profissional

32Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10/09/2008 - Dispõe sobre Procedimentos e Rotinas Referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.

77Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

33Resolução INSS/PRES Nº 485, de 08/07/2015 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

78Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

34Resolução MPS/CNPS nº 1.269, de 15/02/2006 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário Previdenciário – FAP

79Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF)

35CAPÍTULO 7 - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

80Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF) (extinto)

36Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

81CAPÍTULO 14 - PENSÃO POR MORTE

37Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

82Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

38Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

83CAPÍTULO 15 - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

39Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho

84Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

40Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

85CAPÍTULO 16 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

41CAPÍTULO 8 - RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS

86Decreto nº 7.602, de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho - PNSST

42Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

87Resolução MPS/CNPS nº 1.253, de 24/11/2004

43Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

88CAPÍTULO 17 - ESOCIAL

44Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.

89Notas Introdutórias do Organizador

45CAPÍTULO 9 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

90Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.