Business and Economics

Politics and Government

Minhas Anotações

By Eduardo Lopes Machado

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length15h 34m

About this audiobook

O presente volume inaugura a série Minhas Anotações: Registro de Imóveis (Vol. 1), concebida como material de apoio completo e sistematizado para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que atuam ou pretendem atuar na seara registral imobiliária. Fruto de um trabalho minucioso de compilação, organização e análise, a obra alia rigor técnico e clareza didática, oferecendo ao leitor um panorama abrangente dos princípios, institutos e procedimentos que estruturam o sistema registral brasileiro. Ao longo de seu conteúdo, o livro percorre desde os fundamentos jurídicos do Registro de Imóveis — como a segurança jurídica, a legalidade, a territorialidade, a concentração, a inscrição e a continuidade — até questões práticas ligadas à qualificação registral, às exceções normativas e às implicações de cada princípio na rotina das serventias. Cada tema é exposto com base na legislação vigente, em especial a Lei nº 6.015/1973 e a Lei nº 8.935/1994, bem como em normas estaduais e entendimentos doutrinários relevantes, permitindo ao leitor compreender não apenas o texto da lei, mas também o contexto e a aplicação prática das regras.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government

Length15 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 23, 2026

LanguagePortuguese

1Minhas Anotações: Registro de Imóveis (Volume 1)

2Anotações de Aula: Registro de Imóveis (Volume 1)

31.1 Princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade no Registro de Imóveis

4Exercícios de Fixação

5Questão 1 (Base Legal da Segurança e Eficácia)

Show all chapters

6Questão 2 (Dimensão Dinâmica da Segurança Jurídica)

7Questão 3 (Vinculação da Atividade Registral)

8Questão 4 (Efeitos do Registro - Segurança Estática)

9Questão 5 (Princípios Constitucionais da Administração Pública)

10Questão 6 (Abrangência do Princípio da Segurança Jurídica)

11Questão 7 (Verdade Material e Retificação)

12Questão 8 (Princípio da Legalidade - Distinção com Particulares)

13Questão 9 (Organização Técnico-Administrativa)

14Questão 10 (Função Essencial do Registro de Imóveis)

15Questão 11 (Dimensão Estática da Segurança Jurídica)

16Questão 12 (Base Normativa Complementar)

17Questão 13 (Natureza Institucional da Atividade Registral)

18Questão 14 (Vinculação Legal - Doutrina)

19Questão 15 (Conceito de Iter Registral)

20Questão 16 (Princípio da Legalidade - Âmbito)

21Questão 17 (Requisitos Garantidos pelo Registro)

22Questão 18 (Previsibilidade e Estabilidade)

23Questão 19 (Enfoque das Normas de Tocantins)

24Questão 20 (Alinhamento Doutrinário)

251.2 Princípio da Legalidade e Qualificação Registral: Aspectos Essenciais e Limites Práticos

261. Estrutura da Qualificação Registral

272. Limites da Qualificação Registral

283. Hipóteses Comuns de Descumprimento da Legalidade

294. E diante de lei aparentemente inconstitucional ou injusta?

30Exercícios de Fixação

31Questão 1 (Função da Qualificação Registral)

32Questão 2 (Título Hábil e Forma Legal)

33Questão 3 (Limite da Qualificação - Extensão do Exame)

34Questão 4 (Princípio da Especialidade)

35Questão 5 (Desatendimento da Legalidade - Bens de Incapazes)

36Questão 6 (Competência do Registrador - Inconstitucionalidade)

37Questão 7 (Tipicidade do Direito Real)

38Questão 8 (Requisito Formal - Escritura Pública)

39Questão 9 (Princípio da Continuidade)

40Questão 10 (Impedimentos ao Registro)

41Questão 11 (Qualidade do Juízo Registral)

42Questão 12 (Violação do Regime de Bens)

43Questão 13 (Tipicidade da Qualificação)

44Questão 14 (Princípio da Territorialidade)

45Questão 15 (Fidelidade à Lei)

46Questão 16 (Desatendimento da Legalidade - Urbanismo)

47Questão 17 (Conceito de Legalidade Estrita)

48Questão 18 (Desatendimento da Legalidade - Estrangeiros)

49Questão 19 (Juízo Técnico e Objetivo)

50Questão 20 (Limitação da Investigação)

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