Length15h 34m
About this audiobook
O presente volume inaugura a série Minhas Anotações: Registro de Imóveis (Vol. 1), concebida como material de apoio completo e sistematizado para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que atuam ou pretendem atuar na seara registral imobiliária. Fruto de um trabalho minucioso de compilação, organização e análise, a obra alia rigor técnico e clareza didática, oferecendo ao leitor um panorama abrangente dos princípios, institutos e procedimentos que estruturam o sistema registral brasileiro. Ao longo de seu conteúdo, o livro percorre desde os fundamentos jurídicos do Registro de Imóveis — como a segurança jurídica, a legalidade, a territorialidade, a concentração, a inscrição e a continuidade — até questões práticas ligadas à qualificação registral, às exceções normativas e às implicações de cada princípio na rotina das serventias. Cada tema é exposto com base na legislação vigente, em especial a Lei nº 6.015/1973 e a Lei nº 8.935/1994, bem como em normas estaduais e entendimentos doutrinários relevantes, permitindo ao leitor compreender não apenas o texto da lei, mas também o contexto e a aplicação prática das regras.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length15 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Minhas Anotações: Registro de Imóveis (Volume 1)
261. Estrutura da Qualificação Registral
2Anotações de Aula: Registro de Imóveis (Volume 1)
272. Limites da Qualificação Registral
31.1 Princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade no Registro de Imóveis
283. Hipóteses Comuns de Descumprimento da Legalidade
4Exercícios de Fixação
294. E diante de lei aparentemente inconstitucional ou injusta?
5Questão 1 (Base Legal da Segurança e Eficácia)
30Exercícios de Fixação
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6Questão 2 (Dimensão Dinâmica da Segurança Jurídica)
31Questão 1 (Função da Qualificação Registral)
7Questão 3 (Vinculação da Atividade Registral)
32Questão 2 (Título Hábil e Forma Legal)
8Questão 4 (Efeitos do Registro - Segurança Estática)
33Questão 3 (Limite da Qualificação - Extensão do Exame)
9Questão 5 (Princípios Constitucionais da Administração Pública)
34Questão 4 (Princípio da Especialidade)
10Questão 6 (Abrangência do Princípio da Segurança Jurídica)
35Questão 5 (Desatendimento da Legalidade - Bens de Incapazes)
11Questão 7 (Verdade Material e Retificação)
36Questão 6 (Competência do Registrador - Inconstitucionalidade)
12Questão 8 (Princípio da Legalidade - Distinção com Particulares)
37Questão 7 (Tipicidade do Direito Real)
13Questão 9 (Organização Técnico-Administrativa)
38Questão 8 (Requisito Formal - Escritura Pública)
14Questão 10 (Função Essencial do Registro de Imóveis)
39Questão 9 (Princípio da Continuidade)
15Questão 11 (Dimensão Estática da Segurança Jurídica)
40Questão 10 (Impedimentos ao Registro)
16Questão 12 (Base Normativa Complementar)
41Questão 11 (Qualidade do Juízo Registral)
17Questão 13 (Natureza Institucional da Atividade Registral)
42Questão 12 (Violação do Regime de Bens)
18Questão 14 (Vinculação Legal - Doutrina)
43Questão 13 (Tipicidade da Qualificação)
19Questão 15 (Conceito de Iter Registral)
44Questão 14 (Princípio da Territorialidade)
20Questão 16 (Princípio da Legalidade - Âmbito)
45Questão 15 (Fidelidade à Lei)
21Questão 17 (Requisitos Garantidos pelo Registro)
46Questão 16 (Desatendimento da Legalidade - Urbanismo)
22Questão 18 (Previsibilidade e Estabilidade)
47Questão 17 (Conceito de Legalidade Estrita)
23Questão 19 (Enfoque das Normas de Tocantins)
48Questão 18 (Desatendimento da Legalidade - Estrangeiros)
24Questão 20 (Alinhamento Doutrinário)
49Questão 19 (Juízo Técnico e Objetivo)
251.2 Princípio da Legalidade e Qualificação Registral: Aspectos Essenciais e Limites Práticos
50Questão 20 (Limitação da Investigação)
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