Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional
o caso Jean-Marc BosmanBy Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
Length6h 13m
About this audiobook
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
132.1.2.1 QUAIS SÃO AS ESPÉCIES NORMATIVAS DO DIREITO DERIVADO EUROPEU E QUAIS SÃO OS SEUS ALCANCES
2INTRODUÇÃO
142.1.2.1.1 REGULAMENTOS
31 INTERNACIONALIDADE VERSUS NACIONALIDADE
152.1.2.1.2 DIRETIVAS
41.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO NACIONAL
162.1.2.1.3 DECISÕES
51.1.1 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA MONISTA?
172.1.2.1.4 PARECERES E RECOMENDAÇÕES
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61.1.2 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA DUALISTA?
183 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (LUXEMBURGO) COMO GUARDIÃO DO DIREITO EUROPEU
71.1.3 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: AS NORMAS INTERNACIONAIS
193.1 A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
81.1.4 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO NACIONAL: AS NORMAS NACIONAIS
203.2 COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
92 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
213.3 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
102.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
224 O CASO JEAN-MARC BOSMAN E A QUESTÃO DA CIDADANIA COMUNITÁRIA
112.1.1 OS TRATADOS INTERNACIONAIS PROPULSORES DA UNIÃO EUROPEIA COMO FORMAS SUPREMAS DE EXPRESSÃO NORMATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS: O DIREITO PRIMÁRIO
23CONCLUSÃO
122.1.2 O DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU COMO CONJUNTO DE NORMAS POSTAS PELOS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS
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