Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional
o caso Jean-Marc BosmanBy Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
Length6h 13m
About this audiobook
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
132.1.2.1 QUAIS SÃO AS ESPÉCIES NORMATIVAS DO DIREITO DERIVADO EUROPEU E QUAIS SÃO OS SEUS ALCANCES
2INTRODUÇÃO
142.1.2.1.1 REGULAMENTOS
31 INTERNACIONALIDADE VERSUS NACIONALIDADE
152.1.2.1.2 DIRETIVAS
41.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO NACIONAL
162.1.2.1.3 DECISÕES
51.1.1 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA MONISTA?
172.1.2.1.4 PARECERES E RECOMENDAÇÕES
Show all chaptersShow less
61.1.2 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA DUALISTA?
183 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (LUXEMBURGO) COMO GUARDIÃO DO DIREITO EUROPEU
71.1.3 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: AS NORMAS INTERNACIONAIS
193.1 A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
81.1.4 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO NACIONAL: AS NORMAS NACIONAIS
203.2 COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
92 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
213.3 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
102.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
224 O CASO JEAN-MARC BOSMAN E A QUESTÃO DA CIDADANIA COMUNITÁRIA
112.1.1 OS TRATADOS INTERNACIONAIS PROPULSORES DA UNIÃO EUROPEIA COMO FORMAS SUPREMAS DE EXPRESSÃO NORMATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS: O DIREITO PRIMÁRIO
23CONCLUSÃO
122.1.2 O DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU COMO CONJUNTO DE NORMAS POSTAS PELOS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
GreveGustavo Souza3h 54m$12 · $0.00
You may also like
Mulheres pretas da política Almerinda Farias Gama, Antonieta de Barros e Benedita da SilvaColetivo Narrativas Negras14m$1 · $0.00
O útil e o necessárioMarcos Paulo Mendes Araújo5h 37m$12 · $0.00
A CaveiraCamilo Castelo Branco43m$2 · $0.00
DiscursosAdeilson Nogueira23m$13 · $0.00
Os movimentos e povos indígenas e a politização da etnicidade na Bolívia e no PeruFábio Amaro da Silveira Duval15h 39m$16 · $0.00
Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidadeLeticia Squaris Camilo Men, Marcelo Negri Soares, Ana Paula Paixão Geraldino4h 56m$12 · $0.00
Mulheres pretas da política Kenia Maria, Laudelina Melo e Lélia GonzalesColetivo Narrativas Negras19m$2 · $0.00
Manual Prático da Usucapião ExtrajudicialRogerio Franco Batista4h 54m$13 · $0.00
O regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisBruno Sampaio da Costa6h$12 · $0.00
Argentina Década De 40Professor Ricardo De Souza1h 5m$6 · $0.00
Nossas democracia: Trechos selecionados de "Diário de notícias de Ruy Barbosa"Ruy Barbosa19m$2 · $0.00
O Meio Ambiente Cultural e o Poder JudiciárioRafael Salvan Fernandes5h 19m$12 · $0.00
Frida e Rivera, muraisJosé Guilherme R. Ferreira11m$1 · $0.00
Copa Do Mundo 1930Professor Ricardo De Souza43m$5 · $0.00
Institucionalização, estrutura e comportamento das universidades públicas estaduais paranaensesLuiz Tatto11h 43m$16 · $0.00
AlemanhaProfessor Ricardo De Souza1h 57m$6 · $0.00
Leonídio Bouças, Político, Médico, Empresário E ProfessorNeiriberto Silva De Freitas8m$7 · $0.00
A História Do Primeiro Rock In Rio Em 1985Professor Ricardo De Souza1h$7 · $0.00
Pela Ordem: a justiça sob olhos do(a) advogado(a)24a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais 24a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais11h 37m$15 · $0.00
Lições da História ensinadaDiogo dos Santos Brauna4h 26m$12 · $0.00