Direito Tributário Internacional
a emergência de um discurso jurídico transnacional sobre a tributaçãoBy Marcio Augusto Pereira da Silva Campos
Length11h 37m
About this audiobook
A ideia tradicional de direito tributário internacional pressupõe um objeto bem delimitado. Apesar da existência de uma variante essencialmente jurídica, o estudo desse fenômeno não é exclusividade do campo jurídico — e a convivência de atores oriundos de tradições intelectuais distintas confere um caráter multidisciplinar ao discurso tributário internacional. Assim, é necessário evidenciar o "aspecto tributário" e o "caráter internacional" desse discurso, o que demanda uma revisão histórica de como esses atributos passaram a caracterizar o campo.
Portanto, o discurso tributário, embora relacionado com a tradição jurídica, não está restrito ao campo do direito — sendo possível construir sua historicidade a partir de outros esforços intelectuais. Ao discernir a evolução do discurso tributário e sua relação com o jurídico, observa-se que ele resulta de um processo de internacionalização do encontro entre as tradições jurídica e tributária. Iniciado no final do século XIX, esse processo foi moldado por práticas discursivas e disputas de poder, e sua análise nos permite uma compreensão mais profunda do campo justributário internacional.
O objetivo desta obra é identificar, com base na experiência histórica dos seus atores centrais, em que consistem a qualidade jurídica, o aspecto tributário e o caráter internacional do campo — lançando luzes sobre elementos tradicionalmente ignorados pelo discurso jurídico sobre a tributação internacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
453.1.7. Conclusões
21. INTRODUÇÃO
463.2. O nascimento do campo tributário
31.1. Atitude realista
473.2.1. As origens morais do discurso tributário moderno
41.2. Qualidade jurídica
483.2.2. O legado de Smith
51.3. Aspecto tributário
493.2.3. Public finance
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61.4. Caráter internacional
503.2.4. Ciência das finanças
71.5. Campo e contexto
513.2.5. Positivismo científico e a economia
81.6. Discurso e poder
523.2.6. Positivismo científico e o direito
91.7. Paradigma e agenda
533.2.7. Conclusões
101.8. Questões e fundamento teórico
543.3. O discurso jurídico sobre a tributação
111.9. Estrutura do trabalho
553.3.1. A independência do direito tributário
122. IDENTIFICANDO O CAMPO JURÍDICO
563.3.2. Conflito com o direito privado
132.1. Racionalidade, formas jurídicas e interesses emergentes
573.3.3. Emergência da AED
142.1.1. A emergência do discurso
583.3.4. A crise do justributarista
152.1.2. A atitude filosófica e o problema do poder
593.3.5. Reações à internacionalização do campo
162.1.3. Dimensões e limitações do direito romano
603.3.6. O caráter internacional do campo
172.1.4. O direito como instrumento de poder
613.3.7. Conclusões
182.1.5. O direito como um sistema
624. A INTERNACIONALIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO E DOS SEUS DISCURSOS
192.1.6. As tradições jurídicas e sua dimensão intelectual
634.1. As primeiras reações à internacionalização
202.1.7. Conclusões
644.1.1. Contexto de defesa do livre comércio no século XIX
212.2. Jurisprudência como a dimensão intelectual do direito
654.1.2. A dicotomia fonte versus residência
222.2.1. Jusnaturalismo cristão e universalismo
664.1.3. Dupla tributação internacional
232.2.2. Jusnaturalismo racional e moderno
674.1.4. A Sociedade das Nações
242.2.3. A reação aos argumentos jurídicos metafísicos
684.1.5. A Câmara de Comércio Internacional
252.2.4. Reações naturalistas e realistas
694.1.6. Os países
262.2.5. A reação ao abstracionismo excessivo
704.1.7. Conclusões
272.2.6. Características, integração e reflexividade
714.2. O surgimento de um novo tipo de cooperação
282.2.7. Conclusões
724.2.1. Contexto do pós-Segunda Guerra
292.3. Da ordem natural ao direito internacional
734.2.2. O ambiente institucional da ONU
302.3.1. As origens cristãs do direito internacional
744.2.3. A improvável emergência de um fórum tributário
312.3.2. A secularização do direito internacional
754.2.4. A consagração técnica da OCDE
322.3.3. Giro pragmático
764.2.5. O discurso da OCDE sobre cooperação
332.3.4. Guerra fria e descolonização
774.2.6. A dimensão política da tributação internacional
342.3.5. A crise do direito internacional
784.2.7. Conclusões
352.3.6. Adotando uma atitude realista
794.3. As novas grandes potências e a erosão da base tributária
362.3.7. Conclusões
804.3.1. A emergência das NGPs
373. O ENCONTRO ENTRE OS DISCURSOS JURÍDICO E TRIBUTÁRIO
814.3.2. Oportunidade para a OCDE
383.1. Uma visão genealógica da tributação
824.3.3. Técnica e política no Projeto BEPS
393.1.1. Os diferentes discursos tributários na Antiguidade
834.3.4. O discurso gerado pelo projeto
403.1.2. O debate sobre a legitimidade da tributação
844.3.5. O legado do novo discurso
413.1.3. A convergência dos discursos tributários
854.3.6. Os impactos da digitalização
423.1.4. O debate tributário durante o Iluminismo
864.3.7. Conclusões
433.1.5. Cameralismo e o discurso técnico tributário
875. CONCLUSÕES
443.1.6. Fisiocracia e a privatização da riqueza
886. REFERÊNCIAS
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