Interpretação e Analogia no Direito Tributário
By André Silva Gomes
Length7h 13m
About this audiobook
O tema da analogia tem especial relevância no Direito Tributário por se tratar de área que envolve uma inserção limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunstância impõe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se propõe a diferenciar conceitualmente a interpretação, integração e aplicação do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela é usualmente associada. Na sequência, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tributário.
Nessa linha, tem-se que a analogia é uma técnica de integração do Direito que consiste na aplicação de uma norma a um caso em que há uma lacuna normativa, com fundamento na semelhança relevante entre a hipótese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibição parcial ao uso da analogia no Direito Tributário, que decorre diretamente dos princípios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tributário é vedada quando seu resultado for uma imposição contrária aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, sanções e cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, permite-se a analogia para aplicação de normas em benefício do contribuinte, justamente pela eficácia protetiva dos princípios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
343.2 ANALOGIA COMO TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO
21. INTRODUÇÃO
353.2.1. Noção e conceito de analogia
32. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
363. 2. 2 Pressupostos para uso da analogia
42.1 NOÇÃO, CONCEITO E TEORIAS DA INTERPRETAÇÃO
373.2.2.1 Constatação da lacuna
52.1.1. Noção de interpretação
383.2.2.2 Semelhança do caso não regulado com um caso regulado
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62.1.1.1 Necessidade da interpretação
393.2.2.3 Inexistência de proibição
72.1.1.2 Objeto da interpretação
403.2.3 Estrutura e resultado do emprego da analogia
82.1.1.3 Âmbito da interpretação
413.2.4 Argumentos para uso da analogia
92.1.2 Teorias da Interpretação
423.2.4.1 Argumento a simili
102.1.2.1 Teoria cognitivista
433.2.4.2 Argumento a fortiori
112.1.2.2 Teoria cética
443.2.5 Modalidades da analogia
122.1.2.3 Teoria eclética
453.2.6 Analogia e interpretação extensiva
132.1.3 Conceito de Interpretação pelo paradigma do ceticismo moderado
463.2.7 Analogia e uso do argumento a contrario na variante produtiva
142.2 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO E SEUS RESULTADOS
474. A ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
152.2.1. Função das formas de interpretação
484.1 A PREVISÃO DE USO DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
162.2.2 Duas formas de interpretação: ratificadora e modificadora
494.1.1 A regra geral de uso da analogia no Direito brasileiro
172.2.3 Interpretação ratificadora
504.1.2 A regra especial de uso da analogia no Direito Tributário
182.2.3.1 Interpretação literal
514. 2 A LIMITAÇÃO AO USO DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
192.2.3.2 Argumento a contrario na variante interpretativa
524.2.1. Fundamentos constitucionais para a proibição da analogia
202.2.4 Interpretação modificadora
534.2.1.1 Legalidade
212.2.4.1 Interpretação extensiva
544.2.1.2 Tipicidade
222.2.4.2 Interpretação restritiva
554.2.1.3 Segurança Jurídica
232. 3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
564.2.1.4 Princípio Democrático
242.3.1 Distinção entre interpretação e aplicação
574.2.2 A regra de proibição de uso da analogia como prevalência dos princípios limitadores do poder de tributar
252.3.2 Conceito, objeto e resultado da interpretação
584.3 EXTENSÃO DA VEDAÇÃO DE USO DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
262.3.3 Conceito, objeto e resultado da aplicação
594.3.1 Cobrança de tributos
273. INTEGRAÇÃO DO DIREITO E ANALOGIA
604.3.2 Sanções
283.1 LACUNAS NO DIREITO E SUA INTEGRAÇÃO
614.3.3 Obrigações acessórias
293.1.1. A incompletude do sistema jurídico
624.3.4 Isenções
303.1.2 Noção e conceito de lacuna
634.3.5 Interpretação extensiva
313.1.3 Prevenção e colmatação de lacunas
644.3.6 Planejamento tributário e qualificação
323.1.3.1 Prevenção
654.4 DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE PROIBIÇÃO DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
333.1.3.2 Colmatação
665. CONCLUSÃO
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