Politics and Government

Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Desafios e Perspectivas da Resolução CNJ n. 615/25By RONNIE STONE

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $12

Length4h 12m

About this audiobook

A incorporação da inteligência artificial ao funcionamento do Poder Judiciário deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma realidade institucional concreta. Ferramentas de triagem, classificação processual, pesquisa de precedentes e elaboração de minutas já influenciam, direta ou indiretamente, a forma como decisões judiciais são preparadas e fundamentadas. Diante desse cenário, impõe-se uma questão central: como utilizar a inteligência artificial no exercício da jurisdição sem comprometer a legitimidade da função judicial e a proteção dos direitos fundamentais? Este livro analisa de modo crítico e sistemático a Resolução CNJ n. 615/2025, situando o modelo brasileiro de governança da inteligência artificial em perspectiva comparada com o AI Act europeu e com o Projeto de Lei n. 2.338/23. A obra articula fundamentos teóricos — como o humanismo digital e a regulação baseada em risco — com a análise concreta dos mecanismos de governança, transparência, supervisão humana significativa, auditoria e gestão de riscos aplicáveis ao Judiciário. Ao longo dos capítulos, são examinados os impactos institucionais da automação, os riscos da opacidade algorítmica e os limites normativos da delegação tecnológica no processo decisório judicial. Ao final, sustenta-se que a inteligência artificial, para ser legitimamente incorporada ao Judiciário, deve permanecer subordinada à racionalidade jurídica, à responsabilidade institucional e ao papel humano no ato de julgar.

Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 26, 2026

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO - O JUDICIÁRIO NA ERA DO ALGORITMO

616.6. O risco do formalismo regulatório

2CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORDEM JURÍDICA DIGITAL

626.7. Inovação, eficiência e o perigo da solução tecnológica

31.1. Conceito de inteligência artificial: perspectivas técnica e jurídica

636.8. Perspectivas futuras e caminhos de amadurecimento

41.2. A virada conexionista e a emergência da opacidade algorítmica

646.9. Resumo crítico

51.3. Inteligência artificial generativa, LLMs e modelos de propósito geral

65CONCLUSÃO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GOVERNANÇA E LEGITIMIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Show all chapters

61.4. Direito digital e o pano de fundo normativo da regulação da IA

66POSFÁCIO

71.5. Governança algorítmica, accountability e supervisão humana

67GLOSSÁRIO DE TERMOS ESSENCIAIS

81.6. Regulação baseada em risco como estratégia normativa

68Glossário – Capítulo 1

91.7. Dos fundamentos à disciplina do Judiciário

69Alucinação (Hallucination)

101.8. Síntese do capítulo

70Aprendizado de máquina (Machine Learning)

11CAPÍTULO 2 - HUMANISMO DIGITAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

71Caixa-preta (black box)

122.1. Do entusiasmo tecnológico à necessidade de contenção normativa

72Deep Learning

132.2. Humanismo digital como categoria normativa

73E-discovery (Electronic Discovery)

142.3. Inteligência artificial centrada na pessoa humana (human-centered AI)

74IA simbólica

152.4. Direitos fundamentais como eixo de contenção da automação decisória

75IA conexionista

162.5. Risco, dignidade e prevenção de danos sistêmicos

76Inteligência Artificial (IA)

172.6. Humanismo digital e o papel institucional do Judiciário

77Inteligência Artificial Generativa (IAGen)

182.7. Da teoria humanista à disciplina normativa

78Modelos de propósito geral (Foundation Models)

192.8. Síntese do capítulo

79Grandes Modelos de Linguagem (Large Language Models – LLMs)

20CAPÍTULO 3 - A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONVERGÊNCIAS NORMATIVAS E FUNDAMENTOS COMUNS

80Governança algorítmica

213.1. AI Act, PL n. 2.338/23, Res. CNJ n. 615/25 e os desafios frente ao uso da IA

81Mecanismo de Atenção (Attention Mechanism)

223.2. Pontos de convergência

82Opacidade algorítmica (Algorithmic opacity)

233.2.1. Abordagem baseada em risco e a distinção upstream/downstream

83Regulação baseada em risco

243.2.2. Centralidade humana e supervisão significativa

84Transformer

253.2.3. Opacidade algorítmica e transparência funcional

85Transparência algorítmica

263.3. A governança contínua. Elemento necessário diante de sistemas dinâmicos.

86Upstream e downstream (regulação da inteligência artificial)

273.4. Síntese do capítulo

87Glossário — Capítulo 2

28CAPÍTULO 4 - A ARQUITETURA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO CNJ N. 615/25

88Avaliação de impacto algorítmico

294.1. A Resolução CNJ n. 615/25 como regime setorial de governança da IA

89Ética no Design (Ethics in Design)

304.2. Opção metodológica. Leitura por blocos temáticos

90Ética pelo Design (Ethics by Design)

314.3. Bloco I — Fundamentos, definições e âmbito de aplicação (arts. 1º a 4º)

91Ética para Designers (Ethics for Designers)

324.3.1. Dispositivos inaugurais como cláusula estruturante do regime (art. 1º)

92Humanismo digital

334.3.2. Definições operacionais e regulação por efeitos (art. 4º)

93Inteligência artificial centrada na pessoa humana (Human-centered AI)

344.3.3. Âmbito de aplicação amplo e prevenção de exclusões (art. 1º)

94Inteligência artificial confiável (Trustworthy AI)

354.3.4. Autonomia administrativa, harmonização normativa e função hermenêutica (arts. 2º e 3º)

95Glossário — Capítulo 3

364.4. Bloco II — Direitos fundamentais, segurança e proteção de dados (arts. 5º a 8º)

96Sistema de alto risco

374.4.1. Devido processo legal, contestabilidade e opacidade decisória (art. 5º)

97Sinapses (Plataforma Sinapses do CNJ)

384.4.2. Igualdade, não discriminação e vieses algorítmicos (arts. 5º e 8º)

98Glossário — Capítulo 4

394.4.3. Proteção de dados pessoais, segurança da informação e confiança institucional (arts. 5º e 7º)

99ART (Accountability, Responsibility, Transparency)

404.4.4. Transparência informacional e direito à compreensão (arts. 5º e 6º)

100Auditabilidade (auditability)

414.4.5. Fechamento do bloco

101Classificação de riscos (risk classification/risk-based approach)

424.5. Bloco III — Classificação de riscos26, vedações e supervisão humana

102Inferência automatizada (automated inference)

434.6. Bloco IV — Modelos generativos, transparência e controle do usuário

103Monitoramento contínuo (continuous monitoring)

444.7. Bloco V — Auditoria, monitoramento e inovação responsável

104Perfilização (profiling)

454.8. Síntese do capítulo

105Proteção Legal pelo Design (Legal Protection by Design - LPbD)

46CAPÍTULO 5 - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO APROFUNDAMENTO CRÍTICO

106Registros de Turing (Turing Registries)

475.1. Triagem, classificação e priorização processual. Quando o apoio passa a governar o fluxo

107Tecnorregulação (Techno-regulation)

485.2. Elaboração de minutas e apoio à fundamentação. O risco da transferência silenciosa de autoria

108Transparência funcional (functional transparency)

495.3. Pesquisa e seleção de precedentes. Viés de recuperação e estreitamento do repertório

109Vieses algorítmicos (algorithmic bias)

505.4. Transparência algorítmica e contraditório em ambiente tecnicamente mediado

110Glossário — Capítulo 5

515.5. Falha pontual, falha sistêmica e a ampliação dos mecanismos de correção

111Afordâncias constrangedoras (constraining affordances)

525.6. Accountability institucional e proteção do magistrado

112Cadeia de Pensamento (Chain-of-Thought - CoT)

535.7. Assimetria institucional e desafios de implementação

113Devido Processo Tecnológico (Technological Due Process)

545.8. Resumo crítico

114Document Automation (Automação Documental)

55CAPÍTULO 6 - LIMITES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

115Equação de Mídia (Media Equation)

566.1. Limites estruturais da normatização infralegal

116Lavagem de Viés (Bias Laundering)

576.2. Heterogeneidade institucional e desigualdade de capacidades

117Prevenção de Litígios (Litigation Avoidance)

586.3. O desafio da supervisão humana em contextos de escala

118Pecúlio Digital (Digital Peculium)

596.4. Dependência tecnológica e assimetria informacional

119Glossário — Capítulo 6: Controladores de Acesso (Gatekeepers)

606.5. Comparação com o AI Act e o Projeto de Lei n. 2.338/23

120ANEXO – QUADROS ANALÍTICOS E SISTEMATIZAÇÕES COMPARATIVAS

More from RONNIE STONE

Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas DigitaisRONNIE STONE11h 49m$16 · $0.00

More from Política e Governo

Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00

Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1

Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00

TáticasCarujo45m$6 · $0.00

Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00

Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00

Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00

As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12

O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00

Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00

Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00

Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00

O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00

View all

Inteligência Artificial no Poder Judiciário

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from RONNIE STONE

More from Política e Governo

You may also like