Politics and Government

Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Desafios e Perspectivas da Resolução CNJ n. 615/25By RONNIE STONE

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Length4h 12m

About this audiobook

A incorporação da inteligência artificial ao funcionamento do Poder Judiciário deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma realidade institucional concreta. Ferramentas de triagem, classificação processual, pesquisa de precedentes e elaboração de minutas já influenciam, direta ou indiretamente, a forma como decisões judiciais são preparadas e fundamentadas. Diante desse cenário, impõe-se uma questão central: como utilizar a inteligência artificial no exercício da jurisdição sem comprometer a legitimidade da função judicial e a proteção dos direitos fundamentais? Este livro analisa de modo crítico e sistemático a Resolução CNJ n. 615/2025, situando o modelo brasileiro de governança da inteligência artificial em perspectiva comparada com o AI Act europeu e com o Projeto de Lei n. 2.338/23. A obra articula fundamentos teóricos — como o humanismo digital e a regulação baseada em risco — com a análise concreta dos mecanismos de governança, transparência, supervisão humana significativa, auditoria e gestão de riscos aplicáveis ao Judiciário. Ao longo dos capítulos, são examinados os impactos institucionais da automação, os riscos da opacidade algorítmica e os limites normativos da delegação tecnológica no processo decisório judicial. Ao final, sustenta-se que a inteligência artificial, para ser legitimamente incorporada ao Judiciário, deve permanecer subordinada à racionalidade jurídica, à responsabilidade institucional e ao papel humano no ato de julgar.

Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 26, 2026

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO - O JUDICIÁRIO NA ERA DO ALGORITMO

2CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORDEM JURÍDICA DIGITAL

31.1. Conceito de inteligência artificial: perspectivas técnica e jurídica

41.2. A virada conexionista e a emergência da opacidade algorítmica

51.3. Inteligência artificial generativa, LLMs e modelos de propósito geral

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61.4. Direito digital e o pano de fundo normativo da regulação da IA

71.5. Governança algorítmica, accountability e supervisão humana

81.6. Regulação baseada em risco como estratégia normativa

91.7. Dos fundamentos à disciplina do Judiciário

101.8. Síntese do capítulo

11CAPÍTULO 2 - HUMANISMO DIGITAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

122.1. Do entusiasmo tecnológico à necessidade de contenção normativa

132.2. Humanismo digital como categoria normativa

142.3. Inteligência artificial centrada na pessoa humana (human-centered AI)

152.4. Direitos fundamentais como eixo de contenção da automação decisória

162.5. Risco, dignidade e prevenção de danos sistêmicos

172.6. Humanismo digital e o papel institucional do Judiciário

182.7. Da teoria humanista à disciplina normativa

192.8. Síntese do capítulo

20CAPÍTULO 3 - A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONVERGÊNCIAS NORMATIVAS E FUNDAMENTOS COMUNS

213.1. AI Act, PL n. 2.338/23, Res. CNJ n. 615/25 e os desafios frente ao uso da IA

223.2. Pontos de convergência

233.2.1. Abordagem baseada em risco e a distinção upstream/downstream

243.2.2. Centralidade humana e supervisão significativa

253.2.3. Opacidade algorítmica e transparência funcional

263.3. A governança contínua. Elemento necessário diante de sistemas dinâmicos.

273.4. Síntese do capítulo

28CAPÍTULO 4 - A ARQUITETURA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO CNJ N. 615/25

294.1. A Resolução CNJ n. 615/25 como regime setorial de governança da IA

304.2. Opção metodológica. Leitura por blocos temáticos

314.3. Bloco I — Fundamentos, definições e âmbito de aplicação (arts. 1º a 4º)

324.3.1. Dispositivos inaugurais como cláusula estruturante do regime (art. 1º)

334.3.2. Definições operacionais e regulação por efeitos (art. 4º)

344.3.3. Âmbito de aplicação amplo e prevenção de exclusões (art. 1º)

354.3.4. Autonomia administrativa, harmonização normativa e função hermenêutica (arts. 2º e 3º)

364.4. Bloco II — Direitos fundamentais, segurança e proteção de dados (arts. 5º a 8º)

374.4.1. Devido processo legal, contestabilidade e opacidade decisória (art. 5º)

384.4.2. Igualdade, não discriminação e vieses algorítmicos (arts. 5º e 8º)

394.4.3. Proteção de dados pessoais, segurança da informação e confiança institucional (arts. 5º e 7º)

404.4.4. Transparência informacional e direito à compreensão (arts. 5º e 6º)

414.4.5. Fechamento do bloco

424.5. Bloco III — Classificação de riscos26, vedações e supervisão humana

434.6. Bloco IV — Modelos generativos, transparência e controle do usuário

444.7. Bloco V — Auditoria, monitoramento e inovação responsável

454.8. Síntese do capítulo

46CAPÍTULO 5 - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO APROFUNDAMENTO CRÍTICO

475.1. Triagem, classificação e priorização processual. Quando o apoio passa a governar o fluxo

485.2. Elaboração de minutas e apoio à fundamentação. O risco da transferência silenciosa de autoria

495.3. Pesquisa e seleção de precedentes. Viés de recuperação e estreitamento do repertório

505.4. Transparência algorítmica e contraditório em ambiente tecnicamente mediado

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