Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Desafios e Perspectivas da Resolução CNJ n. 615/25By RONNIE STONE
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 12m

About this audiobook

A incorporação da inteligência artificial ao funcionamento do Poder Judiciário deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma realidade institucional concreta. Ferramentas de triagem, classificação processual, pesquisa de precedentes e elaboração de minutas já influenciam, direta ou indiretamente, a forma como decisões judiciais são preparadas e fundamentadas. Diante desse cenário, impõe-se uma questão central: como utilizar a inteligência artificial no exercício da jurisdição sem comprometer a legitimidade da função judicial e a proteção dos direitos fundamentais? Este livro analisa de modo crítico e sistemático a Resolução CNJ n. 615/2025, situando o modelo brasileiro de governança da inteligência artificial em perspectiva comparada com o AI Act europeu e com o Projeto de Lei n. 2.338/23. A obra articula fundamentos teóricos — como o humanismo digital e a regulação baseada em risco — com a análise concreta dos mecanismos de governança, transparência, supervisão humana significativa, auditoria e gestão de riscos aplicáveis ao Judiciário. Ao longo dos capítulos, são examinados os impactos institucionais da automação, os riscos da opacidade algorítmica e os limites normativos da delegação tecnológica no processo decisório judicial. Ao final, sustenta-se que a inteligência artificial, para ser legitimamente incorporada ao Judiciário, deve permanecer subordinada à racionalidade jurídica, à responsabilidade institucional e ao papel humano no ato de julgar.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1INTRODUÇÃO - O JUDICIÁRIO NA ERA DO ALGORITMO
2CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORDEM JURÍDICA DIGITAL
31.1. Conceito de inteligência artificial: perspectivas técnica e jurídica
41.2. A virada conexionista e a emergência da opacidade algorítmica
51.3. Inteligência artificial generativa, LLMs e modelos de propósito geral
Show all chapters
61.4. Direito digital e o pano de fundo normativo da regulação da IA
71.5. Governança algorítmica, accountability e supervisão humana
81.6. Regulação baseada em risco como estratégia normativa
91.7. Dos fundamentos à disciplina do Judiciário
101.8. Síntese do capítulo
11CAPÍTULO 2 - HUMANISMO DIGITAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
122.1. Do entusiasmo tecnológico à necessidade de contenção normativa
132.2. Humanismo digital como categoria normativa
142.3. Inteligência artificial centrada na pessoa humana (human-centered AI)
152.4. Direitos fundamentais como eixo de contenção da automação decisória
162.5. Risco, dignidade e prevenção de danos sistêmicos
172.6. Humanismo digital e o papel institucional do Judiciário
182.7. Da teoria humanista à disciplina normativa
192.8. Síntese do capítulo
20CAPÍTULO 3 - A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONVERGÊNCIAS NORMATIVAS E FUNDAMENTOS COMUNS
213.1. AI Act, PL n. 2.338/23, Res. CNJ n. 615/25 e os desafios frente ao uso da IA
223.2. Pontos de convergência
233.2.1. Abordagem baseada em risco e a distinção upstream/downstream
243.2.2. Centralidade humana e supervisão significativa
253.2.3. Opacidade algorítmica e transparência funcional
263.3. A governança contínua. Elemento necessário diante de sistemas dinâmicos.
273.4. Síntese do capítulo
28CAPÍTULO 4 - A ARQUITETURA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO CNJ N. 615/25
294.1. A Resolução CNJ n. 615/25 como regime setorial de governança da IA
304.2. Opção metodológica. Leitura por blocos temáticos
314.3. Bloco I — Fundamentos, definições e âmbito de aplicação (arts. 1º a 4º)
324.3.1. Dispositivos inaugurais como cláusula estruturante do regime (art. 1º)
334.3.2. Definições operacionais e regulação por efeitos (art. 4º)
344.3.3. Âmbito de aplicação amplo e prevenção de exclusões (art. 1º)
354.3.4. Autonomia administrativa, harmonização normativa e função hermenêutica (arts. 2º e 3º)
364.4. Bloco II — Direitos fundamentais, segurança e proteção de dados (arts. 5º a 8º)
374.4.1. Devido processo legal, contestabilidade e opacidade decisória (art. 5º)
384.4.2. Igualdade, não discriminação e vieses algorítmicos (arts. 5º e 8º)
394.4.3. Proteção de dados pessoais, segurança da informação e confiança institucional (arts. 5º e 7º)
404.4.4. Transparência informacional e direito à compreensão (arts. 5º e 6º)
414.4.5. Fechamento do bloco
424.5. Bloco III — Classificação de riscos26, vedações e supervisão humana
434.6. Bloco IV — Modelos generativos, transparência e controle do usuário
444.7. Bloco V — Auditoria, monitoramento e inovação responsável
454.8. Síntese do capítulo
46CAPÍTULO 5 - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO APROFUNDAMENTO CRÍTICO
475.1. Triagem, classificação e priorização processual. Quando o apoio passa a governar o fluxo
485.2. Elaboração de minutas e apoio à fundamentação. O risco da transferência silenciosa de autoria
495.3. Pesquisa e seleção de precedentes. Viés de recuperação e estreitamento do repertório
505.4. Transparência algorítmica e contraditório em ambiente tecnicamente mediado

More from RONNIE STONE

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

You may also like

Desenvolvendo Um Supervisório Em Vc# Com Gráfico Scope Para Monitoramento De Hidrômetro Programado No PicVitor Amadeu Souza20m$7 · $0.00
Monitorando Phmetro No Arduino Com Sintetizador De Voz Programado No Visual C#Vitor Amadeu Souza19m$7 · $0.00
Guia Essencial De JavascriptVinicius De Oliveira Almeida1h 17m$9 · $0.00
Monitorando Gaussímetro No Pic Com Sintetizador De Voz Programado No Visual C#Vitor Amadeu Souza18m$7 · $0.00
Curso Intensivo Em GolangJideon Francisco Marques9h 52m$15 · $0.00
Monitorando Etanol No Arduino Com Sintetizador De Voz Programado No PythonVitor Amadeu Souza23m$7 · $0.00
Business IntelligenceOscar Dalfovo & Norberto Tamborlin11h 57m$7 · $0.00
Aprendizado De Máquina Baseado Em Transformações (tbl) Programado Em PythonVitor Amadeu Souza1h 23m$7 · $0.00
Caminhônibus FotosNeiriberto Silva De Freitas0m$9 · $0.00
Inteligência Artificial Na Prática: Domine O Jogo Com Chatgpt, Midjourney E Automação No MarketingGisele Dias Da Silva " ; " Cleiton Da Silva2h 19m$23 · $0.00
E-book Produção E Edição De Comerciais Para RádioJohnnys Moura1h 58m$5 · $0.00
Atlas de Citologia de LíquorLayla Luyze da Silva Barbosa47m$34 · $0.00
Conflitos Reais e Soluções DigitaisLarissa Queiroz Brito3h 21m$10 · $0.00
Maximizando Resultados Com Mínimo EsforçoMarcos Paulo Riccioni De Melos2h 39m$6 · $0.00
Fusões & Aquisições - M&aJosé Antônio De Castro6h 53m$7 · $0.00
Monitorando Glp No Pic Com Sintetizador De Voz Programado No Visual BasicVitor Amadeu Souza15m$7 · $0.00
O Tempo ProcessualFilipe Ivo Rosa3h 28m$12 · $0.00
Advocacia Corporativa BancáriaLeandro Belloc Nunes9h 8m$15 · $0.00
Fundamentos De Banco De DadosMarcio Porto Feitosa7h 56m$5 · $0.00
Indicador De Vendas EstratégicasMarcos Vinicius Scontre Soares17m$25 · $0.00