Politics and Government

Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais

O Des-Caminho do Projeto de Lei n. 2.630/20By RONNIE STONE

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Length11h 48m

About this audiobook

Como a desinformação deve ser enfrentada sem comprometer a liberdade de expressão? Essa é a pergunta central que Ronnie Stone — juiz de direito e mestre em direito pela UFPE — responde nesta obra densa e acessível, que parte da filosofia da verdade e chega à análise artigo por artigo do PL n. 2.630/20, o arquivado projeto brasileiro de combate às fake news. A segunda edição incorpora o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, decisão que redesenhou o regime de responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Em cada bloco temático, o autor examina onde o debate legislativo e a solução judicial convergem — e onde divergem —, oferecendo ao leitor um mapa preciso do direito que efetivamente vigora. A obra percorre o tratamento da desinformação em países como Alemanha, França, Austrália, Canadá, Índia e Quênia, analisa o modelo europeu do Digital Services Act e situa o Brasil nesse cenário global. Conclui com uma proposta original de juízos especializados em moderação de conteúdo digital, desenhados para decidir com urgência, critério e garantias processuais os casos em que horas fazem diferença na contenção de danos. Leitura indispensável para advogados, juízes, promotores, gestores de plataformas e pesquisadores que precisam compreender o novo regime jurídico das plataformas digitais no Brasil.

Political Intrigue Dystopian Artificial Intelligence Psychological Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 26, 2026

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

683.2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA NO PL N. 2.630/20

2APRESENTAÇÃO

693.3. A REINTERPRETAÇÃO DO STF AO REGIME LEGAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO MCI

3NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO

703.4. APROXIMAÇÕES ENTRE O STF E AS DIRETRIZES DO PL N. 2.630/20

4PREFÁCIO

714. A MODERAÇÃO NO PL N. 2.630/20

5INTRODUÇÃO

724.1. TERMOS DE USO E MODERAÇÃO. REGIME JURÍDICO

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6PARTE I - VERDADE, MENTIRA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO DIGITAL

734.2. A IMPRECISÃO CONCEITUAL NO PL N. 2.630/20: 4.2.1. TERMOS DE USO E BALIZAS MATERIAIS

71. O COMPLEXO UNIVERSO DA VERDADE.

744.3. MODERAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL

81.1 A VERDADE COMO PROBLEMA FILOSÓFICO

754.3.1. DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL. BREVES CONSIDERAÇÕES.

91.2 CRÍTICA DA VERDADE E A EMERGÊNCIA DA PÓS-VERDADE

764.3.2. DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL NO PL N. 2.630/20.

101.3 VERDADE, INTERPRETAÇÃO E DEBATE PÚBLICO

774.3.3. PROCEDIMENTO MÍNIMO, PRAZOS E TRANSPARÊNCIA DA MODERAÇÃO

111.4 LIMITES EPISTEMOLÓGICOS E MODELOS DE CONHECIMENTO

784.3.4. POSSÍVEIS APRIMORAMENTOS NO PL

122. NOTÍCIAS FALSAS. UM FENÔMENO ANTIGO SOB UM NOVO FORMATO

794.4. A INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE MODERAÇÃO

132.1. FAKE NEWS. UMA EXPRESSÃO AMBÍGUA

805. PROVEDORES E TRANSPARÊNCIA: 5.1. TRANSPARÊNCIA E DEVERES INSTRUMENTAIS NA INTERPRETAÇÃO DO STF

142.2. PROPAGANDA E FAKE NEWS

816. DA PUBLICIDADE DIGITAL: 6.1. A PUBLICIDADE DIGITAL E DEVERES DE TRANSPARÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO STF

152.2.1. ROTULAGEM (THE NAME-CALLING)

827. O PODER PÚBLICO NAS MÍDIAS SOCIAIS: 7.1. PONTOS DE APROXIMAÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO DO STF

162.2.2. GENERALIDADES BRILHANTES (THE GLITTERING GENERALITIES)

838. EDUCAÇÃO PARA O USO DA INTERNET

172.2.3. TRANSFERÊNCIA (THE TRANSFER)

848.1. LFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NO PL N. 2.630/20

182.2.4. TESTEMUNHO (THE TESTIMONIAL)

858.2. EDUCAÇÃO MIDIÁTICA, ALFABETIZAÇÃO DIGITAL OU ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL – AMI?

192.2.5. PESSOAS COMUNS (THE PLAIN FOLKS)

868.3. EDUCAÇÃO DIGITAL E INFORMACIONAL NA INTERPRETAÇÃO DO STF

202.2.6. EMPILHAMENTO DE CARTAS (THE CARD STACKING)

879. DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: 9.1. PROTEÇÃO DE MENORES, CONTEÚDOS GRAVEMENTE NOCIVOS E DEVER DE CUIDADO NA INTERPRETAÇÃO DO STF

212.2.7. EFEITO MANADA (THE BAND WAGON)

8810. DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA: 10.1. MENSAGERIA PRIVADA, SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O RECORTE DO STF

222.3. A EMOÇÃO INSTRUMENTALIZADA

8911. TRÂMITES JUDICIAIS, SANÇÕES E CRIME EM ESPÉCIE

233. DESORDEM INFORMACIONAL. DESINFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO INCORRETA E INFORMAÇÃO MALICIOSA

9011.1. O RISCO DE CRIMINALIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PL N. 2.630/20

244. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, VERDADE, DEMOCRACIA E MÍDIAS SOCIAIS

9111.2. AS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS QUANTO A MEDIDAS LEGAIS PARA O COMBATE À DESINFORMAÇÃO.

254.1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. GENERALIDADES

9211.3. PONTOS DE APROXIMAÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO DO STF NO RE 1.037.396/SP

264.2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES

9312. MODELOS REGULATÓRIOS. GENERALIDADES

274.3. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, VERDADE E DEMOCRACIA

9412.1. A REGULAÇÃO DOS PROVEDORES NO PL

28PARTE II - O COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO MUNDO E NO BRASIL

9512.2. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

291. O COMBATE À DESINFORMAÇÃO. INICIATIVAS INTERNACIONAIS

9612.3. CONFORMIDADE PRIVADA

301.1. AUSTRÁLIA

9712.4. EXECUTABILIDADE

311.2. CANADÁ

9812.5. RESUMO ANALÍTICO DOS ARTS. 51 A 53

321.3. FRANÇA

9912.6. O MODELO REGULATÓRIO NO PL 2.630/20

331.4. ALEMANHA

10012.7. A PROCEDURALIZAÇÃO NO PL N. 2.630/20

341.5. ÍNDIA

10112.8. RESPONSABILIDADE E MODERAÇÃO NO STF E O MODELO REGULATÓRIO DO PL N. 2.630/20

351.6. QUÊNIA

10213. AS DISPOSIÇÕES FINAIS DO PL N. 2.630/20

362. ÓRGÃOS INTERNACIONAIS E AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO

103CONCLUSÃO

373. O COMBATE À DESINFORMAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA UNIÃO EUROPEIA

1041. PL N. 2.630/20. AVANÇOS E IMPASSES

383.1. O IMPACTO NO BRASIL DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA UNIÃO EUROPEIA

1052. AVANÇOS E CONTRIBUIÇÕES DO PL N. 2.630/20

393.1.1. FATORES ECONÔMICOS

1063. JUÍZOS ESPECIALIZADOS PARA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO — UMA PROPOSTA

403.1.2. SEGURANÇA JURÍDICA

1073.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E ANCORAGEM JURISPRUDENCIAL

413.1.3. REALIDADE DISRUPTIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

1083.2 CRITÉRIO DE URGÊNCIA

423.2. DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL

1093.3 CADEIA RECURSAL

434. O COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO BRASIL

1103.4 CUMPRIMENTO DAS DECISÕES E REPRESENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS

444.1. OS PROJETOS DE LEI ANEXADOS AO SUBSTITUTIVO DO PL N. 2.630/20

1113.5 COMPETÊNCIA — JURISDIÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL

454.1.1. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2015

1123.6 MODELO DE CUSTEIO

464.1.2. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2017

1133.7 PERSPECTIVA COMPARADA

474.1.3. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2018

1143.8 SÍNTESE DA PROPOSTA

484.1.4. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2019

1154. REFLEXÕES FINAIS

494.1.5. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2020

116ANEXO

504.1.6. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2021

117CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

514.1.7. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2022

118CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES

524.1.8. PROJETOS DE LEI. ANO DE 2023

119CAPÍTULO III - DA NOTIFICAÇÃO PELO USUÁRIO E DO DEVIDO PROCESSO NOS PROCEDIMENTOS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

534.2. BREVE ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI.

120CAPÍTULO IV - DOS DEVERES DE TRANSPARÊNCIA

544.2.1. ANO DE 2015. O DIREITO AO ESQUECIMENTO

121CAPÍTULO V - DOS DEVERES SOBRE A PUBLICIDADE DIGITAL

554.2.2. ANO DE 2017-2018. REAÇÃO A EVENTOS GLOBAIS

122CAPÍTULO VI - DOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

564.2.3. ANO DE 2019-2021. AUMENTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

123CAPÍTULO VII - DOS CONTEÚDOS JORNALÍSTICOS

574.2.4. PERÍODO DE 2022-2023. REFLEXÃO E CONSOLIDAÇÃO

124CAPÍTULO VIII - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

58PARTE III - O PROJETO DE LEI N. 2.630/20

125CAPÍTULO IX - DO FOMENTO A EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DA INTERNET

591. A ESTRUTURA BÁSICA DO PL N. 2.630/20.

126CAPÍTULO X - DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

602. DIRETRIZES, OBJETIVOS E CONCEITOS NO PL N. 2.630/20

127CAPÍTULO XI - PROVEDORES DOS SERVIÇOS DE MENSAGERIA INSTANTÂNEA

612.1. CONTAS AUTOMATIZADAS E BOTS.

128CAPÍTULO XII - DOS TRÂMITES JUDICIAIS E DE INVESTIGAÇÃO

622.1.1 CONCEITO, TIPOLOGIA E RELEVÂNCIA REGULATÓRIA DOS BOTS.

129CAPÍTULO XIII - DAS SANÇÕES

632.1.2 TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES E DISPOSITIVOS DO PL N. 2.630/20 RELACIONADOS A AUTOMAÇÃO

130CAPÍTULO XIV - DO CRIME EM ESPÉCIE

642.1.3 BOTS, CONTAS AUTOMATIZADAS E PERFIS ROBÔ NA INTERPRETAÇÃO DO STF

131CAPÍTULO XV - DA REGULAÇÃO DOS PROVEDORES

652.1.4 BOTS E CONTAS AUTOMATIZADAS. PONTOS DE CONTATO ENTRE O STF E O PL N. 2.630/20

132CAPÍTULO XVI

663. PLATAFORMAS DIGITAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

133ANEXO

673.1. DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

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