Incentivos fiscais no Estado de Goiás
tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e FomentarBy Mateus Rocha de Lisbôa
Length7h 10m
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A presente pesquisa busca analisar a eficácia, eficiência e efetividade dos programas Fomentar e Produzir no Estado de Goiás. Aproveitem a leitura.
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GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3CAPÍTULO I INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO
51.1.1. O constitucionalismo democrático contemporâneo
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61.1.2. O Estado ético mediatizado pelo Direito
71.1.3. A norma jurídica e as normas de direitos fundamentais
81.1.4. Os direitos fundamentais e sua efetividade
91.1.5. Direitos fundamentais e tributação no contexto dos incentivos fiscais e financeiros
101.2. O estudo das políticas públicas
111.2.1. Compreensão histórico-contextual: a realidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Goiás: 1.2.1.1 A questão regional e os mecanismos para a superação das desigualdades
121.2.2. A compreensão dos custos dos direitos
131.2.3 O ciclo das políticas públicas: 1.2.3.1 O estudo das finanças públicas: controle e fiscalização dos incentivos fiscais e financeiros
14CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS
152.1. DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
162.2. DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
172.2.1 A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização
182.2.2 O desenvolvimento nacional
192.2.3 A redução das desigualdades sociais e regionais
202.3. DOS PRINCÍPIOS SETORIAIS DE ORDEM TRIBUTÁRIA, FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA E ECONÔMICA
212.3.1 A livre iniciativa enquanto princípio da ordem constitucional econômica
222.3.2 A responsabilidade fiscal aplicada no contexto dos incentivos de ICMS
232.3.3 Os princípios de ordem tributária
24CAPÍTULO III FEDERALISMO FISCAL E A ESTRUTURA DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR
253.1. INCENTIVOS FISCAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À DESIGUALDADE REGIONAL BRASILEIRA: 3.1.1. O federalismo fiscal brasileiro
263.2. INCENTIVOS FISCAIS – COMPREENSÃO NORMATIVA E TIPOLOGIAS
273.3 OS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS
28CAPÍTULO IV A ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR
294.1 A ANÁLISE DO CRESCIMENTO ECONÔMICO
304.2 O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
314.3 O AUMENTO DO EMPREGO E DA RENDA
324.4 O COMBATE À DESIGUALDADE ECONÔMICA REGIONAL DO PAÍS
334.5 AS FINANÇAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO
344.6 DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
354.7 O CRESCIMENTO ECONÔMICO SOB A PERSPECTIVA DOS MEIOS E DOS RESULTADOS
364.7.1 A renúncia de receita tributária e o crescimento econômico
374.7.2 Análise da alocação em cadeias produtivas sob o critério do índice de Rasmussen-Hirschman
384.7.3 O crescimento do setor industrial goiano sob a perspectiva da agregação de valores aos produtos industriais
394.8 O CRESCIMENTO DO SETOR ECONÔMICO E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
404.9 O CUSTO DOS EMPREGOS GERADOS
414.10 A ANÁLISE DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA GOIANA
42CAPÍTULO V CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO NO ESTADO DE GOIÁS
435.1 CONCLUSÕES A RESPEITO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR SOBRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS
445.2 A REMODELAGEM DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL DE ICMS
455.2.1 O novo programa de incentivo fiscal goiano: Pró Goiás
465.2.2 A perspectiva científica e as sugestões para os programas de incentivo fiscal-financeiro no Estado de Goiás
47CONCLUSÃO
48ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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