Incentivos fiscais no Estado de Goiás

tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e FomentarBy Mateus Rocha de Lisbôa

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Length7h 10m

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A presente pesquisa busca analisar a eficácia, eficiência e efetividade dos programas Fomentar e Produzir no Estado de Goiás. Aproveitem a leitura.

Political Intrigue

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 10 mins

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Publish dateNov 23, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3CAPÍTULO I INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO

51.1.1. O constitucionalismo democrático contemporâneo

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61.1.2. O Estado ético mediatizado pelo Direito

71.1.3. A norma jurídica e as normas de direitos fundamentais

81.1.4. Os direitos fundamentais e sua efetividade

91.1.5. Direitos fundamentais e tributação no contexto dos incentivos fiscais e financeiros

101.2. O estudo das políticas públicas

111.2.1. Compreensão histórico-contextual: a realidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Goiás: 1.2.1.1 A questão regional e os mecanismos para a superação das desigualdades

121.2.2. A compreensão dos custos dos direitos

131.2.3 O ciclo das políticas públicas: 1.2.3.1 O estudo das finanças públicas: controle e fiscalização dos incentivos fiscais e financeiros

14CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS

152.1. DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

162.2. DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

172.2.1 A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização

182.2.2 O desenvolvimento nacional

192.2.3 A redução das desigualdades sociais e regionais

202.3. DOS PRINCÍPIOS SETORIAIS DE ORDEM TRIBUTÁRIA, FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA E ECONÔMICA

212.3.1 A livre iniciativa enquanto princípio da ordem constitucional econômica

222.3.2 A responsabilidade fiscal aplicada no contexto dos incentivos de ICMS

232.3.3 Os princípios de ordem tributária

24CAPÍTULO III FEDERALISMO FISCAL E A ESTRUTURA DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR

253.1. INCENTIVOS FISCAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À DESIGUALDADE REGIONAL BRASILEIRA: 3.1.1. O federalismo fiscal brasileiro

263.2. INCENTIVOS FISCAIS – COMPREENSÃO NORMATIVA E TIPOLOGIAS

273.3 OS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS

28CAPÍTULO IV A ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR

294.1 A ANÁLISE DO CRESCIMENTO ECONÔMICO

304.2 O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS

314.3 O AUMENTO DO EMPREGO E DA RENDA

324.4 O COMBATE À DESIGUALDADE ECONÔMICA REGIONAL DO PAÍS

334.5 AS FINANÇAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO

344.6 DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS

354.7 O CRESCIMENTO ECONÔMICO SOB A PERSPECTIVA DOS MEIOS E DOS RESULTADOS

364.7.1 A renúncia de receita tributária e o crescimento econômico

374.7.2 Análise da alocação em cadeias produtivas sob o critério do índice de Rasmussen-Hirschman

384.7.3 O crescimento do setor industrial goiano sob a perspectiva da agregação de valores aos produtos industriais

394.8 O CRESCIMENTO DO SETOR ECONÔMICO E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS

404.9 O CUSTO DOS EMPREGOS GERADOS

414.10 A ANÁLISE DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA GOIANA

42CAPÍTULO V CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO NO ESTADO DE GOIÁS

435.1 CONCLUSÕES A RESPEITO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR SOBRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS

445.2 A REMODELAGEM DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL DE ICMS

455.2.1 O novo programa de incentivo fiscal goiano: Pró Goiás

465.2.2 A perspectiva científica e as sugestões para os programas de incentivo fiscal-financeiro no Estado de Goiás

47CONCLUSÃO

48ANEXOS

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