Business and Economics

Imposto Inflacionário

análise jurídica dos efeitos tributários da inflaçãoBy Claudio Marcelo de Araujo

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Length15h 34m

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A necessidade da análise jurídica do Imposto Inflacionário mostrou-se premente diante do recrudescimento da inflação nos últimos anos e, por conseguinte, do aumento da miséria e da concentração de renda verificadas, principalmente, a partir da pandemia do novo Coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 2020. Tendo em conta essa realidade complexa, a análise jurídica do Imposto Inflacionário se dá sob as seguintes perspectivas: a Análise Dogmática e a Análise Jurídica da Política Econômica. Para tanto, no primeiro capítulo, tem-se a explicação do mecanismo implícito de incidência da exação inflacionária amparado pelas teorias econômicas que relacionam a oferta de moeda à inflação. No segundo capítulo, fazendo uso da Regra-Matriz de Incidência Inflacionária, tem-se a constatação que o Imposto Inflacionário, a depender da intensidade do fenômeno inflacionário, avilta uma série de preceitos fundamentais dos portadores de moeda. Por fim, o terceiro capítulo da tese analisa a legalidade monetária sob a perspectiva da representatividade do Parlamento em assuntos monetários e da transparência exigida no processo de retirada de poder de compra da população. Conclui-se que a insuficiência de norma constitucional que garanta a independência do Banco Central permite o papel normativo do Conselho Monetário e dificulta a atuação mais efetiva de controle da política monetária por parte do Congresso Nacional.

Political Intrigue Dystopian Conspiracy

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length15 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 29, 2024

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 O IMPOSTO INFLACIONÁRIO

31.1 Aspectos metodológicos relevantes para o desenvolvimento do capítulo

41.2 Efeitos tributário da inflação

51.3 O Imposto inflacionário é um imposto?

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61.4 A dinâmica por trás do mecanismo implícito de incidência do Imposto Inflacionário

71.5 O Imposto Inflacionário à Luz da Teoria Quantitativa da Moeda e da Teoria da Dinâmica Monetária da Hiperinflação de Phillip Cagan

81.5.1 Os choques inflacionários e o Imposto Inflacionário

91.5.2 Processos inflacionários deliberados e o Imposto Inflacionário

101.5.2.1 Processos inflacionários ordinários deliberados de baixa e moderada intensidades e o Imposto Inflacionário

111.5.2.2 Processos inflacionários ordinários deliberados de alta intensidade, hiperinflações e o Imposto Inflacionário

121.6 Instrumentos Estratégicos Implementados na Arrecadação do Imposto Inflacionário

131.7 O Imposto Inflacionário, a Curva de Laffer e a Substituição Monetária: o custo social da inflação

141.8 O Imposto Inflacionário e a transparência arrecadatória

151.9 Conclusões parciais e justificativas

162 ANÁLISE JURÍDICA DO IMPOSTO INFLACIONÁRIO

172.1 Análise Jurídica do Imposto Inflacionário à Luz da Dogmática Jurídica

182.1.1 O Imposto Inflacionário e as limitações constitucionais ao poder de tributar: uma abordagem a partir da Teoria dos Sistema Sociais de Niklas Luhmann

192.1.2 A legalidade tributária e o Imposto Inflacionário

202.1.2.1 A legalidade tributária em sentido estrito e o Imposto Inflacionário

212.1.2.2 A legalidade tributária sob a perspectiva da transparência fiscal e o Imposto Inflacionário

222.1.3 A necessidade de uma Regra-Matriz de Incidência para o Imposto Inflacionário: a Regra-Matriz de Incidência Inflacionária

232.1.4 Aspectos teóricos relacionados à Regra-Matriz de Incidência

242.1.5 A Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras

252.1.6 A Regra-Matriz de Incidência do Imposto Inflacionário

262.1.7 Imposto inflacionário e a regra da imunidade recíproca: a questão do equilíbrio federativo

272.1.8 A capacidade contributiva e o Imposto Inflacionário

282.1.9 A vedação ao confisco e o Imposto Inflacionário

292.2 Análise Jurídica do Imposto Inflacionário à Luz da Teoria da Análise Jurídica da Política Econômica

302.2.1 A cidadania financeira e o Imposto Inflacionário