Politics and Government

Os Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Digital

By Anizio Pires Gavião Filho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length16h 4m

About this audiobook

"Os Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Digital" é o quarto livro resultado das atividades de pesquisa desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, devidamente cadastrado no CNPq, ao longo do ano de 2023. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e as linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade, argumentação e constitucionalismo digital, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação, bem como por interlocutores cuja pesquisa é de grande relevância para os temas pesquisados e debatidos no âmbito do Grupo de Pesquisa. Esses temas são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 25, 2024

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21 CONSTITUIÇÕES DIGITAIS: ORIGEM, MODELOS E PAPEL DE UM MOVIMENTO INOVADOR: Edoardo Celeste

32 CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: CONTRADIÇÕES DE UM CONCEITO IMPRECISO: Jane Reis Gonçalves Pereira e Clara Iglesias Keller

43 CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E A (RE)LEITURA DOS LIMITES AOS LIMITES (“SCHRANKEN-SCHRANKEN”) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA REGULAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS: Lucas Moreschi Paulo e Rosemeri Munhoz de Andrade

54 AFETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: Douglas Riccardi

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65 REFLEXÕES SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURISDIÇÃO: POTENCIAIS PROBLEMAS RESULTANTES DO USO DA IA À LUZ DOS ELEMENTOS DEFINIDORES DA JURISDIÇÃO: Augusto Tanger Jardim

76 OS RISCOS DA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS MODELOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Cinara Furian Fraton

87 NOTAS SOBRE OS LIMITES DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A SEPARAÇÃO INFORMACIONAL DE PODERES NO BRASIL – A CONTRIBUIÇÃO DO STF: Ingo Wolfgang Sarlet e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

98 DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: Anizio Pires Gavião Filho

109 AS IMPLICAÇÕES DO RECONHECIMENTO DE UM DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL (SCHUTZPFLICHT) NA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: Mônia Clarissa Hennig Leal e Dérique Soares Crestane

1110 DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A LEI MATERIAL DA PONDERAÇÃO: UM ENFOQUE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA AS SOBREPOSIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: Lucas Moreschi Paulo

1211 A ATUAÇÃO DAS PLATAFORMAS COMO INSTRUMENTO DE CENSURA ESTATAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Morgana Silveira Traslatti

1312 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA LICITATÓRIA: Rafael Bay Boniatti