Direito Digital e Inovação - Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais - 1ª Ed - 2026

By Guilherme Spillari Costa, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length28h 8m

About this audiobook

"Direito Digital e Inovação: Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais" é uma obra coletiva que mapeia, em três grandes eixos, como o ordenamento jurídico brasileiro e comparado pode responder de forma consistente aos impactos das tecnologias digitais sobre a vida privada, a esfera pública e os direitos fundamentais. O livro parte da premissa de que inteligência artificial, economia de dados, plataformas digitais e novas formas de interação social obrigam o Direito a revisar suas categorias clássicas e a reconfigurar seus instrumentos de regulação para lidar com riscos novos e assimetrias de poder informacional. Reunindo 25 capítulos de pesquisadores brasileiros, com forte articulação entre teoria e prática, a obra busca oferecer respostas jurídicas sólidas e sofisticadas a problemas contemporâneos complexos, evitando tanto o tecnicismo acrítico quanto o alarmismo diante da inovação tecnológica. A primeira seção constrói as bases conceituais e regulatórias da sociedade digital, tratando de inovação, regulação da inteligência artificial, governança digital e economia de dados. Os capítulos analisam, entre outros temas: os limites da regulação diante do "desconhecido" tecnológico; a comparação entre modelos regulatórios da União Europeia e do Brasil em IA; a relação entre risco e responsabilização; os efeitos da Lei da Liberdade Econômica sobre governança digital; a introdução de IA na governança corporativa; accountability e explicabilidade como pilares de novos modelos de responsabilidade civil; governamentalidade algorítmica e economia da atenção; impactos da IA na paz e segurança internacionais; e reflexões sobre o futuro da existência humana ante tecnologias que tensionam as próprias bases do Direito das Sucessões. A segunda seção examina o encontro entre tecnologias digitais e relações privadas, com foco em responsabilidade civil, contratos e sucessões. São discutidos os desafios de imputar responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, os limites do uso do legítimo interesse para treinamento de modelos à luz da LGPD, a prova emprestada e a portabilidade de dados entre processos judiciais, as especificidades das contratações pela internet, o papel da blockchain nas transações imobiliárias, bem como testamentos virtuais, herança digital e manifestação de vontade em meio digital para planejamento sucessório. A terceira seção se volta à proteção de dados e à tutela de direitos fundamentais em contexto de vulnerabilidade na sociedade digital. Os capítulos abordam a transição da proteção de dados para a proteção do usuário, com atenção especial a crianças e adolescentes; supervisão parental e responsabilidade de plataformas; telepsicologia e proteção de dados sensíveis; os pontos de contato entre CDC e LGPD na economia de dados; deveres fundamentais de proteção procedimental em plataformas; meio ambiente digital e seu papel na difusão de informações ambientais e no combate às mudanças climáticas; e a implementação do governo digital. Dirigida à comunidade acadêmica, operadores do Direito e formuladores de políticas públicas, a obra oferece um panorama crítico e plural que articula responsabilidade civil, regulação de IA, proteção de dados e direitos fundamentais em chave interdisciplinar. Ao privilegiar respostas normativas responsáveis e conceitualmente densas, o livro se propõe a fortalecer a segurança jurídica e a proteção de direitos num cenário de rápida transformação tecnológica, e a fomentar um debate qualificado sobre como construir um Direito à altura dos desafios digitais do século

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length28 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 20, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4INOVAÇÃO E OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA SOBRE O DESCONHECIDO
5INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MODELOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL
Show all chapters
6RELAÇÕES ENTRE RISCO E RESPONSABILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGENS REGULATÓRIAS NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
7GOVERNANÇA DIGITAL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
8GOVERNANÇA CORPORATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A COLABORAÇÃO ENTRE HUMANOS E MÁQUINAS NA TOMADA DE DECISÃO EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO
9ACCOUNTABILITY E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
10EXPLICABILIDADE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PRINCÍPIO (OU DIREITO) INSTRUMENTAL
11DIRECIONANDO COMPORTAMENTOS: A GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA E A ECONOMIA DA ATENÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
12BREVE ENSAIO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PAZ INTERNACIONAL: ENTRE A AUTOMAÇÃO ESTRATÉGICA E O RISCO DE ESCALADA
13E SE TUDO O QUE PLANEJAMOS ESTIVER COM OS DIAS CONTADOS?
14INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS NA REGULAÇÃO BRASILEIRA E EUROPEIA
15O TREINAMENTO DE MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O LEGÍTIMO INTERESSE
16A PROVA EMPRESTADA E A PROTEÇÃO DE DADOS: A PORTABILIDADE DE DADOS ENTRE PROCESSOS JUDICIAIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
17CONTRATAÇÕES PELA INTERNET: CONCEITO, PRINCÍPIOS, REQUISITOS DE VALIDADE E MODALIDADES
18O PAPEL DA BLOCKCHAIN NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
19TESTAMENTOS VIRTUAIS, NOVAS TECNOLOGIAS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
20TESTAMENTO, HERANÇA DIGITAL E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
21MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E LIBERDADE TESTAMENTÁRIA EM MEIO DIGITAL
22DA PROTEÇÃO DE DADOS À PROTEÇÃO DO USUÁRIO: DESIGN, ECONOMIA DIGITAL E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
23SUPERVISÃO PARENTAL NA INTERNET E PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL: ENTRE O DEVER DE CUIDADO E A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
24TELEPSICOLOGIA E PROTEÇÃO DE DADOS: A RESOLUÇÃO CFP 9/2024 COMO MARCO DE CONVERGÊNCIA NORMATIVA E ÉTICO-TECNOLÓGICA
25DIREITO DOS CONSUMIDORES TITULARES DE DADOS PESSOAIS: PONTOS DE CONTATO ENTRE CDC E LGPD
26DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL EM PLATAFORMAS DIGITAIS
27MEIO AMBIENTE DIGITAL E SEUS IMPACTOS NO COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, MEDIANTE A SUA EFICÁCIA NA DIFUSÃO E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
28IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CASO DA PLATAFORMA RS.GOV.BR

More from Guilherme Spillari Costa, José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Chatgpt Para Criar Conteúdo MédicoAsdrubal Cesar Da Cunha Russo38m4.8 (10)$7 · $0.00
Monitorando Hidrômetro No Arduino Com Sintetizador De Voz Programado No Visual BasicVitor Amadeu Souza20m$7 · $0.00
Pagando Em PlásticoTadeu M Navarro1h 40m$7 · $0.00
Iniciando Na Engenharia De SoftwareJoão Luis Gregorio E Silva4h 58m$8 · $0.00
Advocacia corporativa em disrupçãoLeandro Belloc Nunes7h 43m$12 · $0.00
Desenvolvendo Um Web Server Para Monitorar Concentração De Co Em Modo Ap Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado Em LuaVitor Amadeu Souza38m$10 · $0.00
Econometria Com Aplicações Em R E CDaniel Francisco Neyra Castaneda9h 18m$9 · $0.00
Dominando Trafego Nas Redes SociaisRicardo Ferreira45m$6 · $0.00
Monitorando O Fluxo De Massa Através Do Telegram Com Esp32 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza15m$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Datalogger Para Medir Termômetro Com Esp8266 Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza32m$7 · $0.00
SolarEnergyÁbio Xavier Cardoso de Jesus2h 8m$13 · $0.00
Princípio da InteroperabilidadeCristiane Rodrigues Iwakura14h 17m$18 · $0.00
Novas fronteiras para o direito do trabalhoLeedsônia de Souza Campos27h 15m$22 · $0.00
Implementando Um Web Server Com Firewall Para Monitoramento De Célula De Carga No Esp8266 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza39m$7 · $0.00
Fundamentos Algorítmicos Negociação Com PythonseuJideon F Marques5h 44m$10 · $0.00
Acionamento Remoto De Portão De Garagem Com Gsm Usando Comandos Sms Com Módulo Sim800l Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$7 · $0.00
O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser InformadoVanessa de Toledo Costa5h 24m$13 · $0.00
Desenvolvendo Projetos Para Monitorar Sensores No Pic Com Sintetizador De Voz Programado No PythonVitor Amadeu Souza5h 9m$37 · $0.00
Monitorando Via Smartphone No Protocolo Mqtt A Leitura De Co2 Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza50m$8 · $0.00
Desenvolvimento e Implementação de Plataformas de IA para Otimização do Ensino de Física na Educação BásicaRonildo de Andrade Ramalho5h 21m$29 · $0.00