Politics and Government

A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo

By Diego Bianchi de Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length8h 56m

About this audiobook

A obra teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da internet. A plataforma virtual promoveu a migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de computadores, demandando a análise das implicações jurídicas do comércio eletrônico. Os novos contornos das relações contratuais de consumo em ambiente virtual traz aos legisladores, juristas e julgadores contemporâneos o desafio de realização concreta da justiça frente às aparentes lacunas legislativas. A obra apresenta a análise de propostas de soluções que se coadunam com a nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 9, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

222.2.3 A concepção contemporânea do contrato

2INTRODUÇÃO

232.2.4 A Relação de Consumo, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição: 2.3 O Contrato e seu novo viés eletrônico

31 O PROGRESSO TECNOLÓGICO E A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

242.3.1 Do papel aos bits: o documento eletrônico

41.1 Uma leitura crítica da relação do Homem e a Máquina

252.3.2 O contrato eletrônico e o instrumento contratual digital

51.1.1 A técnica, o homem e a vida social

262.3.3 Particularidades da contratação eletrônica: princípios e condições de validade

Show all chapters

61.1.2 Os impactos da evolução tecnológica

272.3.4 Formação e classificação dos contratos eletrônicos

71.1.3 Introdução ao mundo Cibernético e Informático: 1.2 A Sociedade da Informação e o desenvolvimento da Internet

283 O REGIME PROCESSUAL DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

81.2.1 A caracterização de uma Sociedade Informacional

293.1 O Direito Processual Civil e as novas tecnologias

91.2.2 Breve histórico e difusão da Internet

303.1.1 O Processo Civil na sociedade tecnológica: apontamentos necessários

101.2.3 O surgimento de um novo paradigma sociotecnológico: 1.3 O nascimento de um novo Direito e um novo Comércio

313.1.2 Informatização Judicial: a adoção de meios eletrônicos no processo civil brasileiro

111.3.1 O Direito Eletrônico

323.1.3 A (des)humanização da relação processual

121.3.2 A regulação da Internet e sua “constitucionalização”

333.1.4 O desafio dos Tribunais diante das relações de consumo em ambiente virtual: 3.2 Da Prova e dos Aspectos de Segurança da contratação eletrônica

131.3.3 A migração digital do comércio: Estabelecimentos Virtuais e o Comércio Eletrônico

343.2.1 O Direito Probatório: breves considerações

142 OS NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS E A SOCIEDADE DE CONSUMO

353.2.2 O valor e a eficácia dos documentos produzidos em ambientes virtuais

152.1 O Direito Civil-Constitucional e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

363.2.3 Aspectos tecnológicos e de segurança dos documentos eletrônicos

162.1.1 O fenômeno da constitucionalização do Direito

373.2.4 A dificuldade técnica e o Amicus Curiae: 3.3 A atuação Jurisdicional na Sociedade da Informação tecnológica

172.1.2 O Direito Privado e a Constituição

383.3.1 Jurisdição, foro de competência e o local de formação dos contratos eletrônicos

182.1.3 Princípios afirmadores do Direito Civil-Constitucional

393.3.2 Legislação aplicável aos contratos eletrônicos