Politics and Government

A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo

By Diego Bianchi de Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 56m

About this audiobook

A obra teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da internet. A plataforma virtual promoveu a migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de computadores, demandando a análise das implicações jurídicas do comércio eletrônico. Os novos contornos das relações contratuais de consumo em ambiente virtual traz aos legisladores, juristas e julgadores contemporâneos o desafio de realização concreta da justiça frente às aparentes lacunas legislativas. A obra apresenta a análise de propostas de soluções que se coadunam com a nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 9, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 O PROGRESSO TECNOLÓGICO E A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

41.1 Uma leitura crítica da relação do Homem e a Máquina

51.1.1 A técnica, o homem e a vida social

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61.1.2 Os impactos da evolução tecnológica

71.1.3 Introdução ao mundo Cibernético e Informático: 1.2 A Sociedade da Informação e o desenvolvimento da Internet

81.2.1 A caracterização de uma Sociedade Informacional

91.2.2 Breve histórico e difusão da Internet

101.2.3 O surgimento de um novo paradigma sociotecnológico: 1.3 O nascimento de um novo Direito e um novo Comércio

111.3.1 O Direito Eletrônico

121.3.2 A regulação da Internet e sua “constitucionalização”

131.3.3 A migração digital do comércio: Estabelecimentos Virtuais e o Comércio Eletrônico

142 OS NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS E A SOCIEDADE DE CONSUMO

152.1 O Direito Civil-Constitucional e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

162.1.1 O fenômeno da constitucionalização do Direito

172.1.2 O Direito Privado e a Constituição

182.1.3 Princípios afirmadores do Direito Civil-Constitucional

192.1.4 A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais Privadas: 2.2 A Teoria Contratual da contemporaneidade

202.2.1 O desenvolvimento da Teoria Contratual

212.2.2 Princípios Clássicos e Sociais do contrato

222.2.3 A concepção contemporânea do contrato

232.2.4 A Relação de Consumo, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição: 2.3 O Contrato e seu novo viés eletrônico

242.3.1 Do papel aos bits: o documento eletrônico

252.3.2 O contrato eletrônico e o instrumento contratual digital

262.3.3 Particularidades da contratação eletrônica: princípios e condições de validade

272.3.4 Formação e classificação dos contratos eletrônicos

283 O REGIME PROCESSUAL DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

293.1 O Direito Processual Civil e as novas tecnologias

303.1.1 O Processo Civil na sociedade tecnológica: apontamentos necessários

313.1.2 Informatização Judicial: a adoção de meios eletrônicos no processo civil brasileiro

323.1.3 A (des)humanização da relação processual

333.1.4 O desafio dos Tribunais diante das relações de consumo em ambiente virtual: 3.2 Da Prova e dos Aspectos de Segurança da contratação eletrônica

343.2.1 O Direito Probatório: breves considerações

353.2.2 O valor e a eficácia dos documentos produzidos em ambientes virtuais

363.2.3 Aspectos tecnológicos e de segurança dos documentos eletrônicos

373.2.4 A dificuldade técnica e o Amicus Curiae: 3.3 A atuação Jurisdicional na Sociedade da Informação tecnológica

383.3.1 Jurisdição, foro de competência e o local de formação dos contratos eletrônicos

393.3.2 Legislação aplicável aos contratos eletrônicos

403.3.3 A dimensão e aplicação dos princípios e a proteção dos direitos fundamentais nas relações de consumo do comércio eletrônico

413.3.4 O julgador do futuro e a hermenêutica concretizadora

42CONSIDERAÇÕES FINAIS