A Lei 13.146/2015 e a mudança de paradigmas na vida das pessoas com deficiência
By Carmem Nazaré de Farias Rocha
Length1h 42m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo analisar as condições de existência das pessoas com deficiência, para as quais, após anos de estigma e exclusão social, foram garantidos direitos indispensáveis a todos. Pretende-se, especialmente, analisar a transição da concepção de pessoa com deficiência, que passou de portador de deficiência, sem aptidão de exercício de qualquer ato da vida civil, a pessoa com deficiência, com garantias de direitos, antes inimagináveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A VISÃO ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO LONGO DO TEMPO
42.1 ETIMOLOGIA
52.2 O AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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62.3 BASE PRINCIPIOLÓGICA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIRIETOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
72.3.1 O RESPEITO PELA DIGNIDADE INERENTE A INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS, INCLUSIVE PARA FAZER AS PRÓPRIAS ESCOLHAS, E A AUTONOMIA INDIVIDUAL
82.3.2 O RESPEITO PELA DIFERENÇA E PELA ACEITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PARTE DA DIVERSIDADE HUMANA E DA HUMANIDADE
92.3.3 A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
102.3.4 NÃO-DISCRIMINAÇÃO
112.3.5 IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER
122.4 CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE
132.5 RATIFICAÇÃO PELO BRASIL
142.6 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
153. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E CONCEITUAIS ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
163.1 ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CIVIL
173.2 A CURATELA À LUZ DA NOVA PERSPECTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
183.3 TOMADA DE DECISÃO APOIADA
193.4 A INTERDIÇÃO SOBREVIVEU AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
204. POSSIBILIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
214.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
224.2 O DIREITO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
234.3 O DIREITO AO CASAMENTO
244.3.1 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
254.3.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
264.3.3 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA
274.3.4 PRINCÍPIO DA NÃO-INTERFERÊNCIA
284.3.5 O CASAMENTO COMO FATOR DE ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
295. CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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