A Lei 13.146/2015 e a mudança de paradigmas na vida das pessoas com deficiência
By Carmem Nazaré de Farias Rocha
Length1h 42m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo analisar as condições de existência das pessoas com deficiência, para as quais, após anos de estigma e exclusão social, foram garantidos direitos indispensáveis a todos. Pretende-se, especialmente, analisar a transição da concepção de pessoa com deficiência, que passou de portador de deficiência, sem aptidão de exercício de qualquer ato da vida civil, a pessoa com deficiência, com garantias de direitos, antes inimagináveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
163.1 ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CIVIL
21. INTRODUÇÃO
173.2 A CURATELA À LUZ DA NOVA PERSPECTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
32. A VISÃO ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO LONGO DO TEMPO
183.3 TOMADA DE DECISÃO APOIADA
42.1 ETIMOLOGIA
193.4 A INTERDIÇÃO SOBREVIVEU AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
52.2 O AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
204. POSSIBILIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
Show all chaptersShow less
62.3 BASE PRINCIPIOLÓGICA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIRIETOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
214.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
72.3.1 O RESPEITO PELA DIGNIDADE INERENTE A INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS, INCLUSIVE PARA FAZER AS PRÓPRIAS ESCOLHAS, E A AUTONOMIA INDIVIDUAL
224.2 O DIREITO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
82.3.2 O RESPEITO PELA DIFERENÇA E PELA ACEITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PARTE DA DIVERSIDADE HUMANA E DA HUMANIDADE
234.3 O DIREITO AO CASAMENTO
92.3.3 A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
244.3.1 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
102.3.4 NÃO-DISCRIMINAÇÃO
254.3.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
112.3.5 IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER
264.3.3 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA
122.4 CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE
274.3.4 PRINCÍPIO DA NÃO-INTERFERÊNCIA
132.5 RATIFICAÇÃO PELO BRASIL
284.3.5 O CASAMENTO COMO FATOR DE ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
142.6 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
295. CONCLUSÃO
153. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E CONCEITUAIS ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
A Consulta Prévia, Livre e InformadaNathália Mariel F. de S. Pereira2h 25m$6 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
You may also like
O amor é discernimentoPadre Júlio Lancellotti13m$4 · $0.00
Direito Administrativo SocialMariana Bezerra2h 48m$10 · $0.00
A Atuação Antidiscriminatória nas Relações de ConsumoVitor Andrade2h 5m$11 · $0.00
Educação brasileira no século XIX: Trechos selecionados de "Opúsculo humanitário"Nísia Floresta24m$2 · $0.00
Educação revolucionária na AmazôniaMárcia Mariana Bittencourt Brito7h 56m$15 · $0.00
Pedagogia de ProjetosCristina Silva5h 3m$13 · $0.00
Educação Inclusiva, Dignidade e NeurodiversidadePriscila de Freitas10h 17m$39 · $0.00
A importância e necessidade da formação dos professores com qualidade para o Ensino Fundamental e MédioRenata Picoli2h 27m$18 · $0.00
Fecho reflexivo na dignidadeYun Ki Lee5h 4m$12 · $0.00
Bom senso e bom gostoAntero de Quental42m$2 · $0.00
PedagogiasFrancisco Thiago Silva, Leyvijane Albuquerque de Araújo, Lívia Freitas Fonseca Borges7h 1m$15 · $0.00
Minidicionário InclusivoVanderson Gaburo21m$7 · $0.00
Reflexão Crítica como um Juiz ou Jurista Negro sobre Decisões Judiciais Contrárias às das Bancas de HeteroidentificaçãoGrigório Carlos dos Santos1h 56m$11 · $0.00
O conhecimento como construção coletivaCassiano Quinino de Medeiros Figueirêdo4h 17m$10 · $0.00
Gestão Escolar Na Perspectiva InclusivaMarcio De Castro Domeneguetti1h 31m$6 · $0.00
Acesso à justiçaSílvia Leiko Nomizo4h 9m$9 · $0.00
Tutela da Pessoa com Deficiência no Direito SucessórioCinara Furian Fratton5h 32m$11 · $0.00
Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos HumanosFernando de Souza Paiva Filho1h 34m$6 · $0.00
Mulheres pretas da educação Conceição Evaristo, Beatriz Nascimento e Carolina de JesusColetivo Narrativas Negras22m$2 · $0.00
Cultura Jurídica BrasileiraCarlos E. Nascimento10h 37m$15 · $0.00