A Lei 13.146/2015 e a mudança de paradigmas na vida das pessoas com deficiência
By Carmem Nazaré de Farias Rocha
Length1h 42m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo analisar as condições de existência das pessoas com deficiência, para as quais, após anos de estigma e exclusão social, foram garantidos direitos indispensáveis a todos. Pretende-se, especialmente, analisar a transição da concepção de pessoa com deficiência, que passou de portador de deficiência, sem aptidão de exercício de qualquer ato da vida civil, a pessoa com deficiência, com garantias de direitos, antes inimagináveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
163.1 ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CIVIL
21. INTRODUÇÃO
173.2 A CURATELA À LUZ DA NOVA PERSPECTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
32. A VISÃO ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO LONGO DO TEMPO
183.3 TOMADA DE DECISÃO APOIADA
42.1 ETIMOLOGIA
193.4 A INTERDIÇÃO SOBREVIVEU AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
52.2 O AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
204. POSSIBILIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
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62.3 BASE PRINCIPIOLÓGICA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIRIETOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
214.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
72.3.1 O RESPEITO PELA DIGNIDADE INERENTE A INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS, INCLUSIVE PARA FAZER AS PRÓPRIAS ESCOLHAS, E A AUTONOMIA INDIVIDUAL
224.2 O DIREITO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
82.3.2 O RESPEITO PELA DIFERENÇA E PELA ACEITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PARTE DA DIVERSIDADE HUMANA E DA HUMANIDADE
234.3 O DIREITO AO CASAMENTO
92.3.3 A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
244.3.1 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
102.3.4 NÃO-DISCRIMINAÇÃO
254.3.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
112.3.5 IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER
264.3.3 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA
122.4 CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE
274.3.4 PRINCÍPIO DA NÃO-INTERFERÊNCIA
132.5 RATIFICAÇÃO PELO BRASIL
284.3.5 O CASAMENTO COMO FATOR DE ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
142.6 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
295. CONCLUSÃO
153. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E CONCEITUAIS ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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