Direitos fundamentais em perspectiva
tensão entre efetividade e justiçaBy Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier
Length9h 3m
About this audiobook
O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE – Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado à crise do Estado em atender às mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais questões, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer à lume importantes reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário nacional na implementação e na manutenção das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no âmbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, são abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetivação do acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da relação contratual, a dignidade da pessoa humana nas relações empresariais, as vias alternativas para resolução de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a função social da propriedade e o novo código florestal, a colisão entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colaboração premiada, as ações afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a proteção das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 16, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
41. INTRODUÇÃO
52. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS: 2.1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 9.099, DE 26.09.1995, DO PROJETO DE LEI 1.480-A, DE 1989.
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63. MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
73.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE
83.2 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
93.3 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
103.4 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
113.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE
124. ACESSO À JUSTIÇA
135. CONCLUSÃO
146. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
15CAPÍTULO II. TUTELAS CONSTITUCIONAIS AO OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
161. INTRODUÇÃO
172. DA CONCEPÇÃO TRADICIONAL DE CONTRATO: DEFINIÇÃO JURÍDICA
183. NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DA BOA-FÉ OBJETIVA À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
194. CONCLUSÃO
205. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
21CAPÍTULO III. A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
221. INTRODUÇÃO
231. DELINEAMENTOS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL
242. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
253. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PERANTE DIVERSOS STAKEHOLDERS
264. A FUNÇÃO SOCIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
275. CONCLUSÃO
286. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
29CAPÍTULO IV. VIAS ALTERNATIVAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ESFERA DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS
301. INTRODUÇÃO
312. FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
323. ALINHAMENTO CONSTITUCIONAL
334. CONCLUSÃO
345. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
35CAPÍTULO V. SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
361. INTRODUÇÃO
372. UMA BREVE ANÁLISE CONSTITUCIONAL
382.1 Primeiras linhas: uma introdução ao problema
392.2 Família e constituição
402.3 A construção de um conceito fundado na dignidade humana
412. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA – CONCEITO E PRINCÍPIOS BASILARES
423. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
434. DA LEGITIMIDADE DAS PARTES PARA O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
445. AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS PARA O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
456. DA POSSIBLIDADE DE SE PLEITEAR ALIMENTOS AO FILHO OU PAI SOCIOAFETIVO E CONSEQUENTE AQUISIÇÃO DE HERANÇA
467. MULTIPARENTALIDADE – ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
478. CONCLUSÃO
489. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
49CAPÍTULO VI. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO PRECEITO FUNDAMENTAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
501. INTRODUÇÃO
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