Politics and Government

Novas fronteiras da responsabilidade civil

Direito comparadoBy Nelson Rosenvald, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Adriano Mendonça Ferreira Duarte, Alexandre Bonna

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Length29h 45m

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O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura, funções e especificação no ordenamento jurídico. Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: "Responsabilidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático". A autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a compreensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação racial e de gênero, dentre outros. No artigo "Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico", Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender melhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia política. A pesquisa apresenta trinta e uma perguntas que demandam atenção dos estudiosos da responsabilidade civil, como forma elucidação de lacunas na interface com o direito legislado, dogmática e filosofia. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk se dedica ao tema "As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade". O texto investiga como a reponsabilidade civil, notadamente no contexto das transformações contemporâneas que implicam uma expansão de suas fronteiras, pode ser instrumento de proteção à liberdade e, de outro lado, como ela pode ser uma ameaça a essa garantia constitucional.

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Rating★★★★★ 4.8 (14)

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GenrePolitics and Government

Length29 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 7, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO JUÍZOS REFLEXIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

2APRESENTAÇÃO

3RESPONSABILIDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO JURISTA DOGMÁTICO1

4PERGUNTAS SEM RESPOSTAS NA DOGMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL: UM OLHAR FILOSÓFICO

5AS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE

Show all chapters

6DIREITOS DE PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

7LA RESPONSABILIDAD CIVIL DERIVADA DE LA VULNERACIÓN DE LOS DERECHOS DE LA PERSONA – PROTECCIÓN JURÍDICA DEL SUJETO Y DEFENSA DE SUS DERECHOS

8ADIANTA PEDIR DESCULPAS? REFLEXÕES SOBRE A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS

9DEBERES DE INFORMACIÓN EN EL ÁMBITO SANITARIO Y RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS PROFESIONALES DE LA SALUD1

10PANORAMA EUROPEO DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS CAUSADOS EN LOS ENSAYOS CLÍNICOS

11O NOVO PARADIGMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DA DETERIORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO

12RESPONSABILIDADE CIVIL E FAMÍLIA

13LAS FRONTERAS DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL Y EL DERECHO DE FAMILIA

14RESPONSABILIDADE CIVIL E PRESCRIÇÃO

15RESPONSABILIDAD COLECTIVA CONTRACTUAL Y EXTRACONTRACTUAL EN EL SOFT LAW EUROPEO1

16COMENTÁRIO: RESPONSABILIDADE NO DIREITO CIVIL E AS FRONTEIRAS INTERNAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

17O TRATAMENTO DADO AO LUCRO DA INTERVENÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

18LAS FRONTERAS ENTRE LA RESPONSABILIDAD CIVIL Y EL ENRIQUECIMIENTO INJUSTIFICADO

19A TUTELA INDENIZATÓRIA DA PROPRIEDADE PELA RESPONSABILIDADE CIVIL E ALÉM DELA1

20OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

21RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE REVELAÇÃO

22SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL

23A COMPENSAÇÃO DE DANOS: ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CRIMINAL

24UNAVOIDABLE PROCEDURAL QUESTIONS ABOUT TORT AND CRIME

25TORT AND PUBLIC LAW: A COMMON LAW PERSPECTIVE

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