Length2h 10m
About this audiobook
A presente obra tem por objetivo apresentar um breve e simplificado relato sobre a origem de nossa sociedade, abordando a origem do enfrentamento social diante dos problemas para chegarmos até os dias atuais, onde temos hoje o nosso Código Penal brasileiro (parte geral). Busca também, apresentar os principais aspectos sobre a parte geral do nosso atual Código Penal brasileiro. Esta obra visa levar ao leitor uma visão simples sobre o nosso Código Penal, facilitando ao estudante uma compreensão sobre o assunto da parte geral do Código Penal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length2 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 15, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Dedicatória
2Introdução à obra
3Além disso, deve-se destacar que esta Lei também
4Adolescente – ECA Lei nº 8.069/1990.
5Para facilitar o entendimento, basta lembrarmos da
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6OBS: Espécies de causas relativamente independentes:
7De acordo com o Código Penal, mais precisamente em
8Código Penal, ou seja, a exclusão da tipicidade.
9Penal.
10Outra importante informação em relação ao crime
11241 do Superior Tribunal de Justiça.
12Nesta fase, o magistrado deverá percorrer e
13Nota-se que é um rol taxativo, sendo vedado ao
1444 do Código Penal.
15necessariamente, só poderão ser concedidas aos crimes
16Ao passo que, o Supremo Tribunal Federal, em
1789 da lei nº 9.099/95; suspende o processo por um período
18A segunda delas – graça, não encontraremos sua
19“indulto de natal”.
20IV.I – Decadência.
21IV.II – Perempção.
22V.I – Renúncia ao direito de queixa.
23Já nas ações penais privadas subsidiárias da pública, a
24Vale mencionar que, em caso de ser aplicado o perdão
25sua aplicação, vejamos.
26115 do Código Penal.
27Em relação aos crimes em geral, poderá incidir
28Outro tema
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