Length7h 11m
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Resumo de noções de Direito para o concurso de Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesse livro, a autora faz um resumo da matéria exigida no edital do concurso para soldado da PMSP, explicando os artigos e tópicos mais importantes para a prova. Extra: Lei de acesso à informação e decreto regulamentador, exercícios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length7 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 9, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Noções de Administração Pública
2Introdução
384 da Constituição Federal.
4Princípio da igualdade
5Estado de São Paulo, a banca organizadora atualmente
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6O caso ganhou forte repercussão e indignação da
7§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre
8Licitação é tema obrigatório para qualquer concurso público
91 Dinheiro/Patrimônio público
10II
11§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites
12Distrito Federal regular especificamente.
13III
14§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão
15Constitucional nº 19, de 1998)
16I - compreende a educação, engenharia e fiscalização
17Artigo 48
18III - os mandados de segurança e os “habeas data”
19§2º - Cabe-lhe, ainda, processar e julgar os recursos
2094 da Constituição Federal, sendo quatro militares Coronéis da
21II - em grau de recurso, os policiais militares, nos crimes
22A Constituição Estadual elastece esse rol.
23Administração Pública
24Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos
25XX-A - a administração tributária, atividade essencial ao
26XXI
27XXVIII
28XXIX - a administração pública direta e indireta, as
29§7º - Não serão computadas, para efeito dos limites
30§ 5º - É vedada a incorporação de vantagens de caráter
31§ 2º - Os proventos de aposentadoria não poderão ser
32Regime Próprio de Previdência Social, aplicando-se outras
33Previdência Social. (NR)
34§ 17 - Todos os valores de remuneração considerados
35da Constituição Federal.
3641 da Constituição Federal:
37Artigo 133 - Revogado.
384 Que não pode ser movido de um lugar para o outro.
39Federal e dos Territórios.
40A propósito, a
41Paulo:
42216 da Constituição Federal.
439 de julho de 2008.
44§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na
45§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das
46Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade
47Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais
48III - reservada: 5 (cinco) anos.
49I
50§ 3º Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação
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