Direito Fundamental de Herança
sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025By Mário Luiz Delgado
Length11h 50m
About this audiobook
"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto
em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no
âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança
como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do
patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e
companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula
por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e
não a todo e qualquer direito sucessório.
(...)
Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é
sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são
indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas
quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla
possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador.
Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de
herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato
inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos
e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo
garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do
direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor.
É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para
concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e
aplicação do direito fundamental de herança".
Mário Luiz Delgado
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4Capítulo 1 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
5Capítulo 2 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E OS PACTOS SUCESSÓRIOS1
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6Capítulo 3 A SUCESSÃO LEGITIMÁRIA: IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DO ART. 1.845 DO CCB POR ATIVIDADE HERMENÊUTICA
7Capítulo 4 A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC/2002 PELO STF E O DIREITO INTERTEMPORAL
8Capítulo 5 O FIDEICOMISSO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.952 DO CC/2002 POR VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
9Capítulo 6 ARBITRAGEM NO TESTAMENTO: LIBERDADE E AUTONOMIA PRIVADA EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA DO TESTADOR
10Capítulo 7 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO1
11Capítulo 8 O DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E A JUSTA CAUSA TESTAMENTÁRIA
12Capítulo 9 O PRINCÍPIO DA PRESENÇA VIRTUAL E O TESTAMENTO EM VÍDEO: UMA NOVA FORMA DE TESTAR EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
13Capítulo 10 NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS BENS TESTADOS. MAIORIDADE E EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
14Capítulo 11 A SEPARAÇÃO DE FATO E O AFASTAMENTO DA SUCESSÃO: UM NOVO OLHAR SOBRE O ART. 1.830 DO CCB
15Capítulo 12 NOVAS CAUSAS DE DESERDAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR
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