Direito fundamental de herança
Sob a ótica do titular do patrimônioBy Mário Luiz Delgado
Length10h 11m
About this audiobook
"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório.
(...)
Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador.
Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor.
É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança".
Mário Luiz Delgado
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (13)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
4DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E OS PACTOS SUCESSÓRIOS1
5IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DO ART. 1.845 DO CCB POR ATIVIDADE HERMENÊUTICA
Show all chaptersShow less
6A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC/2002 PELO STF E O DIREITO INTERTEMPORAL
7O FIDEICOMISSO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.952 DO CC/2002 POR VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
8ARBITRAGEM NO TESTAMENTO: LIBERDADE E AUTONOMIA PRIVADA EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA DO TESTADOR
9DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO1
10O DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E A JUSTA CAUSA TESTAMENTÁRIA
11O PRINCÍPIO DA PRESENÇA VIRTUAL E O TESTAMENTO EM VÍDEO: UMA NOVA FORMA DE TESTAR EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
12NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS BENS TESTADOS. MAIORIDADE E EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
More from Mário Luiz Delgado
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
You may also like
Calculando A Dib Programado Em Visual C#Vitor Amadeu Souza30m$7 · $0.00
Apresentando A Pirâmide De Maslow Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Calculando A Resistência Em Um Circuito Com Diodo Zener Programado Em Visual C#Vitor Amadeu Souza33m$7 · $0.00
Elementos de Direito CivilChristiano Cassettari46h 35m4.8 (104)$37 · $0.00
Regime de comunhão parcial de bensRui Portanova, Rafael Calmon15h 35m$17 · $0.00
FpgaVitor Amadeu Souza54m$10 · $0.00
Calculando O Fluxo De Calor Em Uma Parede Esférica Programado Em Visual C#Vitor Amadeu Souza30m$7 · $0.00
Conectando O Dac8554 Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Medindo Temperatura E Pressão Com O Sensor Ams5915 Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza20m$6 · $0.00
Projetos Em C Para Stm8 Parte XviiVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Apresentando Pinturas No Display Tft De Alexandre Cabanel Com Raspberry Pi Programado No PythonVitor Amadeu Souza43m$6 · $0.00
Calculando O Volume De Sólidos Por Revolução Programado Em Visual BasicVitor Amadeu Souza32m$7 · $0.00
Usucapião E Posse No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa33h 23m$8 · $0.00
Desenvolvendo Um Medidor De Glp Para Rede Can Programado Em C Para O Pic18f4580Vitor Amadeu Souza1h 8m$7 · $0.00
Vexilologia Para A Bandeira De Moçambique Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Aplicando A Lei Do Cossenos Usando O Visual BasicVitor Amadeu Souza32m$7 · $0.00
Contabilidade SimplesRaphael Bruno36m$5 · $0.00
Projetando Um Shield Raspberry Pi Zero Para Conectar Display De 7 Segmentos Usando O FritzingVitor Amadeu Souza22m$7 · $0.00
Reproduzindo O Hino De Bahamas Em Arquivo Wav Com Pic Baseado No Mikroc ProVitor Amadeu Souza50m$6 · $0.00
Controle De Motor BldcVitor Amadeu Souza1h 7m$10 · $0.00