
Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Direito Tributário Brasileiro
By Jaqueline da Silva SteinLength4h 22m
About this audiobook
Esta é uma pesquisa científica que determina quais são os direitos fundamentais dos contribuintes de tributos no Brasil e comprova se são efetivamente atendidos. Uma obra revolucionária capaz de fundamentar qualquer tese tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21
3INTRODUÇÃO
42
52.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO FERRAJOLI
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62.1.1 TEORIA GERAL DO GARANTISMO
72.1.1.1 SIGNIFICADOS DE GARANTISMO
82.1.1.2 GARANTISMO COMO MODELO DE DIREITO
92.1.1.3 GARANTISMO COMO TEORIA DO DIREITO
102.1.1.4 GARANTISMO COMO FILOSOFIA POLÍTICA
112.1.1.5 O PONTO DE VISTA EXTERNO
122.1.2 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
132.1.2.1 DIREITOS PATRIMONIAIS E DIREITO DE PROPRIEDADE
142.1.2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEGALIDADE
152.1.3 CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA: 2.1.3.1 GARANTIAS PRIMÁRIAS E GARANTIAS SECUNDÁRIAS
162.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES NO BRASIL
172.2.1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO CONSTITUIÇÃO GARANTISTA
182.2.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
192.2.1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
202.2.1.2.1 A ESTRITA LEGALIDADE
212.2.1.2.2 A ANTERIORIDADE
222.2.1.2.3 IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA
232.2.1.2.4 TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA
242.2.1.2.5 PROIBIÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO
252.2.1.2.6 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
262.2.1.2.7 VINCULABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO
272.2.1.2.8 UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
282.2.1.2.9 NÃO DISCRIMINAÇÃO
292.2.1.2.10 TERRITORIALIDADE
302.2.1.2.11 INDELEGABILIDADE DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
312.2.1.2.12 NÃO-CUMULATIVIDADE
322.2.1.3 GARANTIAS FRACAS E GARANTIAS FORTES EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS
332.2.1.4 GARANTISMO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
342.2.1.5 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE
352.2.1.6 OS DEVERES FUNDAMENTAIS
362.3 O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
372.3.1.1 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
382.3.1.2 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
392.3.1.3 DO MÉTODO TRADICIONAL DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
402.3.1.4 DO PROCESSO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
412.3.1.6 DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
422.3.1.9 GARANTIAS FORTES DOS CONTRIBUINTES
432.3.1.10 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
442.3.1.11 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
452.3.2 OUTRAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: 2.3.2.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO TRIBUTÁRIO
463
47CONCLUSÃO