Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Direito Tributário Brasileiro

By Jaqueline da Silva Stein
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 22m

About this audiobook

Esta é uma pesquisa científica que determina quais são os direitos fundamentais dos contribuintes de tributos no Brasil e comprova se são efetivamente atendidos. Uma obra revolucionária capaz de fundamentar qualquer tese tributária.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21
3INTRODUÇÃO
42
52.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO FERRAJOLI
Show all chapters
62.1.1 TEORIA GERAL DO GARANTISMO
72.1.1.1 SIGNIFICADOS DE GARANTISMO
82.1.1.2 GARANTISMO COMO MODELO DE DIREITO
92.1.1.3 GARANTISMO COMO TEORIA DO DIREITO
102.1.1.4 GARANTISMO COMO FILOSOFIA POLÍTICA
112.1.1.5 O PONTO DE VISTA EXTERNO
122.1.2 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
132.1.2.1 DIREITOS PATRIMONIAIS E DIREITO DE PROPRIEDADE
142.1.2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEGALIDADE
152.1.3 CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA: 2.1.3.1 GARANTIAS PRIMÁRIAS E GARANTIAS SECUNDÁRIAS
162.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES NO BRASIL
172.2.1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO CONSTITUIÇÃO GARANTISTA
182.2.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
192.2.1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
202.2.1.2.1 A ESTRITA LEGALIDADE
212.2.1.2.2 A ANTERIORIDADE
222.2.1.2.3 IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA
232.2.1.2.4 TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA
242.2.1.2.5 PROIBIÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO
252.2.1.2.6 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
262.2.1.2.7 VINCULABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO
272.2.1.2.8 UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
282.2.1.2.9 NÃO DISCRIMINAÇÃO
292.2.1.2.10 TERRITORIALIDADE
302.2.1.2.11 INDELEGABILIDADE DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
312.2.1.2.12 NÃO-CUMULATIVIDADE
322.2.1.3 GARANTIAS FRACAS E GARANTIAS FORTES EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS
332.2.1.4 GARANTISMO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
342.2.1.5 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE
352.2.1.6 OS DEVERES FUNDAMENTAIS
362.3 O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
372.3.1.1 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
382.3.1.2 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
392.3.1.3 DO MÉTODO TRADICIONAL DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
402.3.1.4 DO PROCESSO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
412.3.1.6 DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
422.3.1.9 GARANTIAS FORTES DOS CONTRIBUINTES
432.3.1.10 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
442.3.1.11 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
452.3.2 OUTRAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: 2.3.2.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO TRIBUTÁRIO
463
47CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m4.6 (37)$22 · $0.00
Discursos de Ódio e ColonialidadeAline Andrighetto11h 47m$15 · $0.00
A Raça como Tecnologia de GovernoRamon Andrade dos Santos3h 46m$12 · $0.00
Genocídio no Direito InternacionalMarco Aurelio Moura dos Santos13h 13m$16 · $0.00
Estudos Críticos e Diálogos JurídicosBianca Tito, Bibiana Terra12h 51m$16 · $0.00
A Importância do Ethos no Discurso Político de José SarneyIsmael Silva Cândido5h 6m$12 · $0.00
Representações sociais sobre a população em situação de rua no Brasil ao longo da históriaPatrícia Fraga6h 34m$8 · $0.00
Hermenêutica jurídica antidiscriminatória no sistema de justiça brasileiro face à violência política de gênero e raçaNathália Mariel Pereira8h 43m$39 · $0.00
Palinódia Filosófica Ao NiilismoHeyson Mello14h 52m$5 · $0.00
Imprensa EsportivaVitor Quartezani Dias2h 39m$7 · $0.00
Direitos humanos nas relações de trabalhoTauã de Lima Verdan Rangel, Rúbia Zanotelli de Alvarengq15h 41m$18 · $0.00
Quando dizer é poderRaphael Barcellos5h 41m$12 · $0.00
Brancaglione's ProjectMarcus Brancaglione15h 21m$6 · $0.00
Direitos humanos e direitos fundamentaisDirley da Cunha Júnior, Larissa Silva de Oliveira25h 5m$21 · $0.00
Cuidado e (des)proteção social à velhiceIngrid Rochelle Rêgo Nogueira9h 50m$15 · $0.00
Formação universitária de professores para o ensino da linguagem escrita na infânciaElida Maria Fiorot Costalonga10h 7m$14 · $0.00
JustiçaAdriane Nogueira Naves Perez4h 50m$12 · $0.00
Construindo PontesRafael Andrade18h 52m$15 · $0.00
Ética e Pensamento CríticoFernando Mariano Placides, Paulo Andrade Vitória, João Carlos Lino Gomes, Wanderley Martins da Cunha12h 40m$17 · $0.00
Corpos coerentesThiago Augusto Galeão de Azevedo11h 27m$11 · $0.00