Controle Judicial E Escolhas Administrativas
By Luiz Antônio Reis Júnior
Length3h 44m
About this audiobook
Este livro examina os limites do controle judicial sobre a Administração Pública e a aplicação do "Princípio da Deferência" no Brasil, inspirado na doutrina norte-americana "Chevron". Com base em uma análise dogmática e comparativa, a obra propõe reflexões sobre a interação entre o Judiciário e as escolhas administrativas, abordando o ativismo judicial, o neoconstitucionalismo e as transformações do Estado contemporâneo. O autor investiga como o controle judicial tem avançado sobre o mérito administrativo, gerando insegurança jurídica e paralisando ações públicas essenciais. A partir do emblemático caso Chevron, U.S.A., Inc. v. Natural Resources Defense Council, Inc. e dos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro são apresentados fundamentos para um modelo de deferência adaptado à realidade brasileira. Com discussões abrangentes sobre a separação de poderes, o princípio democrático e os desafios do controle judicial, o livro busca equilibrar o respeito às decisões técnicas da Administração Pública com os valores constitucionais. Uma leitura indispensável para juristas, gestores públicos e todos que se interessam pela eficiência administrativa e pela harmonia entre os poderes do Estado.
Audiobook details
GenreLiterary Classics, Politics and Government
Length3 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Produção: Leggero Serviços Editoriais @leggerolivros
2sustentar
3Com todo o meu amor, para Vanessa, Antônia e
4Benício, razões da minha felicidade.
5Nota do Autor
Show all chaptersShow less
6ampliação das
7funções
8levando
9Capítulo II O Controle dos Atos Administrativos ............................
10Capítulo I A Origem do Problema
11É possível afirmar que não há Estado de Direito sem
12a aplicação formal e material desse princípio.
13Observa Sarmento que:
14à
15aponta
16registrou que:
17ativismo judicial é:
18incluem:
19rígidas. Não havia
20positivismo teórico.
21tópico ou
22Conforme Dworkin:
23uma
24premissa
25Controle judicial
26Por
27Moreira Neto bem conceitua o instituto:
28a
29um
30Antes de adentrá-la, é preciso contextualizá-la.
31Sindicabilidade
32O excesso de controle
33Oliveira ressalta que importante:
34que:
35O cenário é de queixas em relação à Administração
36Para Marques Neto:
37Capítulo III Teoria da Deferência
38S
39Para Egon Bockmann Moreira, significa que:
40O Conselho Nacional de
41Uma
42ter função
43às
44noção
45O
46impacto
47prática
48É importante esclarecer que:
49Protection
50ser
Contos de Terror e Mistério (Edição portuguesa traduzida por Valerio Massimo De Angelis)Arthur Conan Doyle8h 18m4.6 (2.1K)$4.50 · $0.00
Edgar Allan PoeEdgar Allan Poe11h 36m4.5 (323.5K)$8 · $0.00
O assassinato de Roger Ackroyd (traduzido)Agatha Christie8h 52m4.5 (45.2K)$4.60 · $0.00
O cão dos Baskerville (Traduzido)A. Conan Doyle6h 38m4.4 (22.1K)$4.70 · $0.00
1984George Orwell12h 36m4.3 (6M)$6 · $0.00
Arsène Lupin, o ladrão de casacaMaurice Leblanc6h 37m4.3 (35.6K)$8 · $0.00
Contos FluminensesMachado De Assis6h 3m4.3 (8.6K)$5 · $0.00
Noites brancasFiódor Dostoiévski3h 22m4.2 (183.6K)$5 · $0.00
O PeregrinoJohn Bunyan5h 22m4.2 (190.9K)$6 · $0.00
As Aventuras de Sherlock Holmes (Edição portuguesa traduzida por Valerio Massimo De Angelis)Arthur Conan Doyle11h 45m4.3 (334.3K)$4.50 · $0.00
Poirot investiga (traduzido)Agatha Christie6h 27m4.2 (86.1K)$5.80 · $0.00
O Mestre e Margarita (Traduzido)Mikhail Bulgakov17h 29m4.6 (10.6K)$3.40 · $0.00
O EremitaMars3h 37m4.7 (1.6K)$5 · $0.00
Dom Quixote - Vol. Ii - CervantesFabio Lins Org19h 50m4.7 (1.4K)$6 · $0.00
Deus no banco dos réusC.S. Lewis12h 52m4.6 (10.3K)$11 · $0.00
Guerra E PazJoao Jose Gremmelmaier6h 36m4.6 (3.7K)$5 · $0.00
KalevalaElias Lönnrot5h 46m4.6 (2.4K)$14 · $0.00
Entre NósNauan Sousa3h 46m4.6 (2.6K)$6 · $0.00
FaustoJohann Wolfgang von Goethe15h 58m4.6 (3.2K)$18 · $0.00
A Revolução dos Bichos (Traduzido)George Orwell3h 20m4.5 (221K)$3.40 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
You may also like
Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo TributárioSueny Almeida de Medeiros4h 42m$12 · $0.00
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil públicaAlexandre Mota Brandão de Araújo21h 17m$21 · $0.00
Arbitragem TributáriaMarcelo Bolognese5h 51m$12 · $0.00
A Importância Da Administração No Sucesso Do EmpreendimentoLais Helena Eloy2h 8m$8 · $0.00
O direito à saúde no pós-positivismoJúlia Tomás13h 6m$33 · $0.00
Presunções e Ficções na Tributação Internacional da RendaThiago Mondo Zappelini9h 33m$15 · $0.00
Precedentes judiciais e litigância de má-féPaulo Ricardo Stipsky10h 49m$8 · $0.00
Religião e PolíticaSuzana Ramos Coutinho4h 48m$10 · $0.00
A Tributação e a Função Social da PropriedadeMônica Chiodi, Giseli Carneiro dos Santos Machado, Aparecida Chiodi2h 30m$16 · $0.00
DemocraciaBernard Crick5h 6m3.6 (868)$9 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidadeWandewallesy de Brito Alexandre4h 18m$20 · $0.00
Microempresas no BrasilMarcelo Rocha5h 23m$12 · $0.00
Fundamentos Da Administração PúblicaMarconny Gomide2h 9m$8 · $0.00
Análise Macroeconômica Preliminar dos Gastos em Saúde do Distrito Federal no Período de 2006 a 2008Jackeliny Suzan Vinhadelli8h 33m$25 · $0.00
Produção do espaço urbano pelo capital imobiliárioMaiesse Pinto El Sayegh Nunes9h$25 · $0.00
Hospital Management Strategies: Navigating The Challenges Of Modern HealthcarePaula Cristina De Almeida Marques7h 4m$4 · $0.00
Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimentalHugo Barbosa Torquato Ferreira8h 46m$12 · $0.00
Acesso À JustiçaJosé Orlando Ribeiro Rosário. Leonardo Oliveira Freire6h 46m$9 · $0.00
Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22m$10 · $0.00