Length24h 35m
About this audiobook
Na primeira fase o magistrado, como órgão do Estado, fiscalizava o procedimento e determinava o direito a ser aplicado à espécie, e na segunda fase o juiz popular analisava a prova carreada aos autos pelas partes, respeitando os limites fixados anteriormente, sendo a sentença final proferida por um particular, e, por isso mesmo, não tinha motivação e força de comando. A fase in iure era realizada perante o órgão estatal e na presença das partes litigantes, cabendo ao autor citar o réu, levando-o à presença do magistrado. Era um ato essencialmente privado, devendo o demandante assegurar a presença do demandado pelos seus próprios meios, sob pena de não se instaurar o processo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length24 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1COISA JULGADA MATERIAL (pt. 1)
2COISA JULGADA MATERIAL (pt. 2)
3COISA JULGADA MATERIAL (pt. 3)
4COISA JULGADA MATERIAL (pt. 4)
5COISA JULGADA MATERIAL (pt. 5)
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6CAPÍTULO II COISA JULGADA COLETIVA (pt. 1)
7CAPÍTULO II COISA JULGADA COLETIVA (pt. 2)
8CAPÍTULO III ASPECTOS DA COISA JULGADA
9CAPÍTULO IV COISA JULGADA NO CDC (pt. 1)
10CAPÍTULO IV COISA JULGADA NO CDC (pt. 2)
11CAPÍTULO IV COISA JULGADA NO CDC (pt. 3)
12CAPÍTULO IV COISA JULGADA NO CDC (pt. 4)
132010. Disponível
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Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39m$8 · $0.00
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Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
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Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
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Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
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Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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