Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos
uma análise sob a ótica do Princípio do Contraditório na Formação da Ratio DecidendiBy Lucas Pereira Araujo
Length7h 32m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO DA OBRA
2INTRODUÇÃO
3UM - CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA
51.2 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA
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61.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
7DOIS - PRECEDENTES JUDICIAIS
82.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE DIREITO
92.1.1 Common Law
102.1.2 Civil law
112.2 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NOS SISTEMAS INGLÊS E NORTE-AMERICANO
122.3 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA BRASILEIRO
132.4 PRECEDENTES, JURISPRUDÊNCIA E JULGADO
142.5 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL GENUÍNO
152.6 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL BRASILEIRO
162.7 A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES
17TRÊS - A RATIO DECIDENDI DOS PRECEDENTES
183.1 A DEFINIÇÃO DA RATIO DECIDENDI
193.2 RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM
203.3 RATIO DECIDENDI E TESE JURÍDICA: ANTAGONISMO?
213.4 RATIO DECIDENDI E SUA INSERÇÃO NA HIERARQUIA DAS NORMAS: REGRA OU PRINCÍPIO?
223.5 RATIO DECIDENDI E SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA NORMATIVA DO DIREITO
23QUATRO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
244.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JURISDICIONADO
254.2 O PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: LIÇÕES DE ELIO FAZZALARI
264.3 DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
274.4 O CONTRADITÓRIO E A VEDAÇÃO DA DECISÃO-SURPRESA
284.5 O CONTRADITÓRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO
294.6 O CONTRADITÓRIO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
304.7 O CONTRADITÓRIO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
31CINCO - PRECEDENTES VINCULANTES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
325.1 RECURSO ESPECIAL E A TÉCNICA DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
335.2 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E CONTRADITÓRIO
345.3 ANÁLISE DOS PRECEDENTES FORMADOS EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
355.3.1 REsp. nº 1.423.464/SC
365.3.2 REsp. nº 1.556.834/SP
375.3.3 REsp. nº 1.361.730/RS
385.3.4 REsp. nº 1.497.831/PR
395.3.5 REsp. nº 1.433.544/SE
405.3.6 REsp. nº 1.483.930/DF
415.3.7 REsp. nº 1.388.972/SC
425.3.8 REsp. nº 1.564.070/MG
435.3.9 REsp. nº 1.551.488/MS
445.3.10 REsp. nº 1.596.081/PR
455.4 ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE O CONTRADITÓRIO NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
465.5 PRECEDENTES VINCULANTES, CONTRADITÓRIO E A FORMAÇÃO DA RATIO DECIDENDI
47CONCLUSÃO
48APÊNDICE - QUESTIONÁRIO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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