Politics and Government

Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos

uma análise sob a ótica do Princípio do Contraditório na Formação da Ratio DecidendiBy Lucas Pereira Araujo

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Length7h 32m

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Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 32 mins

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FormateBook with Audio

Publish dateJan 21, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO DA OBRA

2INTRODUÇÃO

3UM - CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA

51.2 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA

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61.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

7DOIS - PRECEDENTES JUDICIAIS

82.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE DIREITO

92.1.1 Common Law

102.1.2 Civil law

112.2 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NOS SISTEMAS INGLÊS E NORTE-AMERICANO

122.3 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA BRASILEIRO

132.4 PRECEDENTES, JURISPRUDÊNCIA E JULGADO

142.5 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL GENUÍNO

152.6 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL BRASILEIRO

162.7 A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES

17TRÊS - A RATIO DECIDENDI DOS PRECEDENTES

183.1 A DEFINIÇÃO DA RATIO DECIDENDI

193.2 RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM

203.3 RATIO DECIDENDI E TESE JURÍDICA: ANTAGONISMO?

213.4 RATIO DECIDENDI E SUA INSERÇÃO NA HIERARQUIA DAS NORMAS: REGRA OU PRINCÍPIO?

223.5 RATIO DECIDENDI E SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA NORMATIVA DO DIREITO

23QUATRO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

244.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JURISDICIONADO

254.2 O PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: LIÇÕES DE ELIO FAZZALARI

264.3 DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

274.4 O CONTRADITÓRIO E A VEDAÇÃO DA DECISÃO-SURPRESA

284.5 O CONTRADITÓRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO

294.6 O CONTRADITÓRIO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS

304.7 O CONTRADITÓRIO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

31CINCO - PRECEDENTES VINCULANTES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

325.1 RECURSO ESPECIAL E A TÉCNICA DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

335.2 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E CONTRADITÓRIO

345.3 ANÁLISE DOS PRECEDENTES FORMADOS EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

355.3.1 REsp. nº 1.423.464/SC

365.3.2 REsp. nº 1.556.834/SP

375.3.3 REsp. nº 1.361.730/RS

385.3.4 REsp. nº 1.497.831/PR

395.3.5 REsp. nº 1.433.544/SE

405.3.6 REsp. nº 1.483.930/DF

415.3.7 REsp. nº 1.388.972/SC

425.3.8 REsp. nº 1.564.070/MG

435.3.9 REsp. nº 1.551.488/MS

445.3.10 REsp. nº 1.596.081/PR

455.4 ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE O CONTRADITÓRIO NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

465.5 PRECEDENTES VINCULANTES, CONTRADITÓRIO E A FORMAÇÃO DA RATIO DECIDENDI

47CONCLUSÃO

48APÊNDICE - QUESTIONÁRIO

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