Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos
uma análise sob a ótica do Princípio do Contraditório na Formação da Ratio DecidendiBy Lucas Pereira Araujo
Length7h 32m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO DA OBRA
254.2 O PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: LIÇÕES DE ELIO FAZZALARI
2INTRODUÇÃO
264.3 DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3UM - CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
274.4 O CONTRADITÓRIO E A VEDAÇÃO DA DECISÃO-SURPRESA
41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA
284.5 O CONTRADITÓRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO
51.2 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA
294.6 O CONTRADITÓRIO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
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61.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
304.7 O CONTRADITÓRIO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
7DOIS - PRECEDENTES JUDICIAIS
31CINCO - PRECEDENTES VINCULANTES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
82.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE DIREITO
325.1 RECURSO ESPECIAL E A TÉCNICA DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
92.1.1 Common Law
335.2 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E CONTRADITÓRIO
102.1.2 Civil law
345.3 ANÁLISE DOS PRECEDENTES FORMADOS EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
112.2 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NOS SISTEMAS INGLÊS E NORTE-AMERICANO
355.3.1 REsp. nº 1.423.464/SC
122.3 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA BRASILEIRO
365.3.2 REsp. nº 1.556.834/SP
132.4 PRECEDENTES, JURISPRUDÊNCIA E JULGADO
375.3.3 REsp. nº 1.361.730/RS
142.5 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL GENUÍNO
385.3.4 REsp. nº 1.497.831/PR
152.6 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL BRASILEIRO
395.3.5 REsp. nº 1.433.544/SE
162.7 A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES
405.3.6 REsp. nº 1.483.930/DF
17TRÊS - A RATIO DECIDENDI DOS PRECEDENTES
415.3.7 REsp. nº 1.388.972/SC
183.1 A DEFINIÇÃO DA RATIO DECIDENDI
425.3.8 REsp. nº 1.564.070/MG
193.2 RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM
435.3.9 REsp. nº 1.551.488/MS
203.3 RATIO DECIDENDI E TESE JURÍDICA: ANTAGONISMO?
445.3.10 REsp. nº 1.596.081/PR
213.4 RATIO DECIDENDI E SUA INSERÇÃO NA HIERARQUIA DAS NORMAS: REGRA OU PRINCÍPIO?
455.4 ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE O CONTRADITÓRIO NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
223.5 RATIO DECIDENDI E SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA NORMATIVA DO DIREITO
465.5 PRECEDENTES VINCULANTES, CONTRADITÓRIO E A FORMAÇÃO DA RATIO DECIDENDI
23QUATRO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
47CONCLUSÃO
244.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JURISDICIONADO
48APÊNDICE - QUESTIONÁRIO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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