
ICMS Sobre a Demanda de Potência de Energia Elétrica
By Fillipe Leal Leite NéasLength4h 40m
About this audiobook
A obra oferece avaliação sobre o fenômeno da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre os valores despendidos por consumidores específicos (grupo A), como contraprestação pela demanda contratada de potência de energia elétrica, notadamente com viés crítico à jurisprudência até então firmada no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre a temática. A análise pretendida intenta exaurir ao máximo o conhecimento dos fenômenos e das prescrições normativas hodiernamente aplicáveis, sem prejuízo da autopoiese do Direito Positivo. Formula-se um convite a um exercício hermenêutico iniciado na construção sistemática das normas jurídicas aplicáveis e em busca pelo conhecimento exauriente do evento sobre o qual é pretendida a imputação normativa, tudo com finalidade precípua de se resguardar o sentido precípuo do direito: a perscrutada justiça por intermédio de sua eficácia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. - INTRODUÇÃO
32. - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: disposições preliminares
42.1 - CAMPO HIPOTÉTICO, ANTECEDENTE NORMATIVO OU HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS
52.2 - CAMPO CONSEQUENCIAL OU CONSEQUENTE NORMATIVO: DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS
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62.3 - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A MERCADORIA ENERGIA ELÉTRICA
73. - DIREITO E FÍSICA: CONCEITOS DE ENERGIA ELÉTRICA E POTÊNCIA (INVERTER – COLOCAR ANTES DA RMIT DO ICMS ENERGIA ELÉTRICA)
83.1 - ENERGIA ELÉTRICA SOB A ÓTICA DA FÍSICA
93.2 - ENERGIA ELÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO POSITIVO
103.3 - POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA SOB A ÓTICA DA FÍSICA
113.4 - POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO POSITIVO
124. - ICMS E DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA
134.1 - LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
144.2 - HISTÓRICO
154.2.1 - Antes da Súmula nº 391 do Superior Tribunal de Justiça
164.2.2 - A partir da Súmula nº 391 do Superior Tribunal de Justiça
174.2.3 - Perspectiva constitucional – análise do RE 593.824 pelo Supremo Tribunal Federal
185. - O DIÁLOGO DO DIREITO POSITIVO COM OUTROS CAMPOS DO CONHECIMENTO EM BUSCA DA TRIBUTAÇÃO LÍCITA
196. - ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A PARCELA ESPECÍFICA DA DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA
206.1 - A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA, INDIVIDUALMENTE CONSIDERADA
216.2 - INCLUSÃO DA PARCELA RELATIVA À POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – ENERGIA ELÉTRICA
227. - CONCLUSÃO